Mensagem (CN) n° 1, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa: Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2025.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas ao projeto de prestação de contas - De 18/08/2026 a 01/09/2026
- Último local:
- 10/08/2026 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 03/08/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- MCN 1/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 242/2026 em 06/04/2026, que encaminha a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 1/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 75/2026
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 75 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando a Mensagens nº 1, de 2026 - CN ( nº 242, de 2026, na origem ), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício finance... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 561/2026 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/06/2026
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 561 - GP/TCU/2026 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025, por meio do Aviso nº 561 - GP/TCU de 2026, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/08/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2026 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/08/2026 a 17/0... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/2026 | Publicado no DCN Páginas 141 - DCN nº 29 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2026 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/08/2026 a 17/08/2026 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 18/08/2026 a 01/09/2026 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 02/09/2026 a 16/09/2026 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 17/09/2026 a 23/09/2026 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 24/09/2026 a 28/09/2026 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 25/06/2026 | Publicado no DCN Páginas 22-222 - DCN nº 23 | Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025, por meio do Aviso nº 561 - GP/TCU de 2026, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal. |
| 09/04/2026 | Publicado no DCN Páginas 67-888 - DCN nº 12 | Autuada a Mensagem nº 1/2026. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- MSG 242/2026
- Despacho:
- 03/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 03/08/2026 a 17/08/2026
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 18/08/2026 a 01/09/2026
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 02/09/2026 a 16/09/2026
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 17/09/2026 a 23/09/2026
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 24/09/2026 a 28/09/2026
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 03/08/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 03/08/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2026 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/08/2026 a 17/08/2026
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 18/08/2026 a 01/09/2026
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 02/09/2026 a 16/09/2026
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 17/09/2026 a 23/09/2026
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 24/09/2026 a 28/09/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 141 - DCN nº 29
- Calendário
- 22/06/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2025, por meio do Aviso nº 561 - GP/TCU de 2026, nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
- Publicado no DCN Páginas 22-222 - DCN nº 23
- AV. 561/2026 - Tribunal de Contas da União
- 18/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 75 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando a Mensagens nº 1, de 2026 - CN ( nº 242, de 2026, na origem ), referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2025, em atendimento ao arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao TCU. - OFCN 75/2026
- 08/05/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- A matéria será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- 06/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 242/2026 em 06/04/2026, que encaminha a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional.
- MCN 1/2026
- 06/04/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 1/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 67-888 - DCN nº 12
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 14:45