Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 35, de 2026

Autoria: Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2014,a realização de audiência pública para debater a violência e a exclusão socioeconômica contra mulheres LBT no Brasil.