Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1343, de 2026 n° 4, de 2026
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque para votação em separado do § 7º do artigo 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, constante no artigo 5º do parecer apresentado à Medida Provisória n° 1343, de 2026.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/06/2026 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1343, de 2026
- Último estado:
- 17/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 4/2026 - MPV 1343/2026
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado do § 7º do artigo 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, constante no artigo 5º do parecer apresentado à Medida Provisória n° 1343, de 2026.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1343, de 2026
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2026 14:44