Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2026
BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, Companhia Docas do Ceará
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O que é
A proposta abre crédito suplementar (autorização para aumentar recursos já previstos no orçamento) de R$ 15,26 milhões para investimentos da BB Ativos S.A. (35% dos recursos), da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (61% dos recursos) e da Companhia Docas do Ceará (4% dos recursos). Os recursos financiarão tecnologia da informação, expansão do gasoduto Bolívia-Brasil e reforma do prédio administrativo do Porto de Fortaleza.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação da capacidade tecnológica da BB Ativos S.A., com desenvolvimento de soluções, implantação de atendimento por vários canais e modernização da rede e da segurança.
- Antecipação da compra de terreno para a nova estação de compressão de Guaramirim, necessária à expansão do trecho sul do gasoduto Bolívia-Brasil.
- Conclusão da reforma do prédio administrativo da Companhia Docas do Ceará.
- Manutenção da compatibilidade das empresas com a meta de resultado primário prevista para 2026.
- Ampliação da capacidade tecnológica da BB Ativos S.A., com desenvolvimento de soluções, implantação de atendimento por vários canais e modernização da rede e da segurança.
- Antecipação da compra de terreno para a nova estação de compressão de Guaramirim, necessária à expansão do trecho sul do gasoduto Bolívia-Brasil.
- Conclusão da reforma do prédio administrativo da Companhia Docas do Ceará.
- Manutenção da compatibilidade das empresas com a meta de resultado primário prevista para 2026.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/10/2026 - Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
- Último estado:
- 15/10/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PLN 34/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2026
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 811/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 811/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Origem externa:
- MSG 811/2026
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA CONTROLADA, BANCO DO BRASIL, TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL SA (TBG), COMPANHIA DOCAS DO CEARA
- 15/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 811/2026 em 15/10/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- PLN 34/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2026 09:54