Aviso (CN) n° 19, de 2026
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n. 2874/2025, que trata de representação que questiona a legalidade, regularidade e os impactos do leilão conduzido pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) para a alienação de direitos da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Publicação em avulso eletrônico da matéria - De 28/10/2026 a 01/11/2026
- Último local:
- 28/10/2026 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 28/10/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- AVN 19/2026
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n. 2874/2025, que trata de representação que questiona a legalidade, regularidade e os impactos do leilão conduzido pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) para a alienação de direitos da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs) nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 19/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 082/2026/CMO -Autuação do Aviso nº 1314-GP/TCU, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Origem externa:
- AV. 1314/2025
- Despacho:
- 28/10/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 28/10/2026
- Publicação em avulso eletrônico: 28/10/2026 a 01/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/11/2026 a 23/11/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 24/11/2026 a 30/11/2026
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPRESENTAÇÃO, QUESTIONAMENTO, LEGALIDADE, REGULARIDADE, LEILÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA), ALIENAÇÃO, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, ACORDO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMPARTILHAMENTO, JAZIDAS
- Observações:
- AVISO 00019 de 2026 (1314 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VITAL DO RÊGO.
- 28/10/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 19/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/10/2026
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/10/2026 a 01/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/11/2026 a 23/11/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 24/11/2026 a 30/11/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 28/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 82 de 2026-CMO de 28/10/2026 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 28/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 19/2026. A matéria vai à publicação.
- AVN 19/2026
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 12:11