Aviso (CN) n° 21, de 2026
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1122/2026, nos autos do TC-010.856/2025-0, que trata de Auditoria de conformidade com aspectos operacionais, realizada nos municípios de Aquiraz/CE e Paraíso do Tocantins/TO, para avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação de recursos repassados por transferências especiais (emendas pix).
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Publicação em avulso eletrônico da matéria - De 28/10/2026 a 01/11/2026
- Último local:
- 28/10/2026 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 28/10/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- AVN 21/2026
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1122/2026, nos autos do TC-010.856/2025-0, que trata de Auditoria de conformidade com aspectos operacionais, realizada nos municípios de Aquiraz/CE e Paraíso do Tocantins/TO, para avaliar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade da aplicação de recursos repassados por transferências especiais (emendas pix).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 21/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 21/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 28/10/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício 068/2026/CMO - Autuação do Aviso nº 434-GP/TCU, de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/10/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 21/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Origem externa:
- AV. 434/2026
- Despacho:
- 28/10/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 28/10/2026
- Publicação em avulso eletrônico: 28/10/2026 a 01/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/11/2026 a 23/11/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 24/11/2026 a 30/11/2026
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, NATUREZA OPERACIONAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, TRANSPARENCIA, MONITORAMENTO, REGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, REPASSE, EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERENCIA ESPECIAL, AMBITO, MUNICIPIO, AQUIRAZ (CE), PARAISO DO TOCANTINS (TO)
- Observações:
- AVISO 00021 de 2026 (434 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VITAL DO RÊGO.
- 28/10/2026
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 21/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/10/2026
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/10/2026 a 01/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/11/2026 a 23/11/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 24/11/2026 a 30/11/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 28/10/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 68 de 2026-CMO de 28/10/2026 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 28/10/2026
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 21/2026. A matéria vai à publicação.
- AVN 21/2026
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 12:15