Aviso (CN) n° 22, de 2026

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo - De 17/11/2026 a 01/12/2026
Último local:
13/11/2026 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Estado atual:
12/11/2026 - MATÉRIA DESPACHADA


Identificação:
AVN 22/2026
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
12/11/2026
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 22/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
11/11/2026
Descrição/Ementa
Autuação do Aviso 1030/2026
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Origem externa:
AV. 1030/2026
Despacho:
12/11/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2026
Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2026 a 16/11/2026
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 17/11/2026 a 01/12/2026
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 02/12/2026 a 08/12/2026
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 09/12/2026 a 15/12/2026
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, BIMESTRE, MAIO, JUNHO, OBJETIVO, SUBSIDIO, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), RELATORIO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA
Observações:
AVISO 00022 de 2020 (1030 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VITAL DO RÊGO
12/11/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 22/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2026
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 17/11/2026 a 01/12/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 02/12/2026 a 08/12/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 09/12/2026 a 15/12/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Avulso inicial da matéria
12/11/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 89 de 2026-CMO de 11/11/2026 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
12/11/2026
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 22/2026. A matéria vai à publicação.
AVN 22/2026
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2026 01:42