Aviso (CN) n° 22, de 2026
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo - De 17/11/2026 a 01/12/2026
- Último local:
- 13/11/2026 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Estado atual:
- 12/11/2026 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- AVN 22/2026
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/11/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 22/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 22/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 11/11/2026
- Descrição/Ementa
- Autuação do Aviso 1030/2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/11/2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 22/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Origem externa:
- AV. 1030/2026
- Despacho:
- 12/11/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 12/11/2026
- Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 17/11/2026 a 01/12/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 02/12/2026 a 08/12/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 09/12/2026 a 15/12/2026
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, BIMESTRE, MAIO, JUNHO, OBJETIVO, SUBSIDIO, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), RELATORIO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA
- Observações:
- AVISO 00022 de 2020 (1030 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VITAL DO RÊGO
- 12/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 22/2026 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2026
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2026 a 16/11/2026
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 17/11/2026 a 01/12/2026
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 02/12/2026 a 08/12/2026
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 09/12/2026 a 15/12/2026
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 12/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 89 de 2026-CMO de 11/11/2026 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 12/11/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 22/2026. A matéria vai à publicação.
- AVN 22/2026
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2026 01:42

