Requerimento (CN) n° 129, de 1992
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PDS/SC) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE CENTENA DE SETENCIADOS NA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 02 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO INVESTIGAR AS CAUSAS DAS DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES POR PARTE DO PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO A IMPRENSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 06/05/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 129/1992
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PDS/SC) e outros.
- Data:
- 28/10/1992
- Descrição/Ementa
- REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE CENTENA DE SETENCIADOS NA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 02 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO INVESTIGAR AS CAUSAS DAS DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES POR PARTE DO PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO A IMPRENSA.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, (CPMI), OBJETIVO, APURAÇÃO, FATOS, RESPONSABILIDADE, MASSACRE, CASA DE DETENÇÃO, CARANDIRU, (SP), INVESTIGAÇÃO, CRISE, SISTEMA PENITENCIARIO, PAIS.
- 06/05/1993
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/10/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, QUE TERA O PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
DCN 29 10 PAG 2409.
- 28/10/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23
