Requerimento (CN) n° 810, de 1991

Autoria
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Comissão
CMESP - Desequilíbrio Econômico Inter-regional Brasileiro- 1992
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES, ESTUDAR O PROBLEMA DE 'DESEQUILIBRIO ECONOMICO INTER-REGIONAL BRASILEIRO E PROPOR SOLUÇÕES'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/02/2004 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQN 810/1991
Autor:
Senador Beni Veras (PSDB/CE)
Data:
11/12/1991
Descrição/Ementa
REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES, ESTUDAR O PROBLEMA DE 'DESEQUILIBRIO ECONOMICO INTER-REGIONAL BRASILEIRO E PROPOR SOLUÇÕES'.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/02/1994
Local:
Comissão Mista Especial
Ação Legislativa:
REUNIDA A COMISSÃO, É APROVADO O RELATÓRIO FINAL POR UNANIMIDADE. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA ESPECIAL, OBJETIVO, ESTUDO, PROBLEMA, DESEQUILIBRIO, ECONOMICO, REGIÕES, PAIS.
05/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
03/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Arquivo, via Protocolo Legislativo.
03/02/2004
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
10/02/1994
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, É APROVADO O RELATÓRIO FINAL POR
UNANIMIDADE.
Relatório Legislativo
11/01/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 170, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR 08 (OITO) DIAS DO PRAZO PARA
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.
DCN 12 01 PAG 0149.
19/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 152-CN, DE PRORROGAÇÃO DO
PRAZO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1993.
DCN 20 10 PAG 3229.
15/09/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 142 - CN, DO PRESIDENTE
DA CPMI, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O DIA
21 DE OUTUBRO DE 1993.
DCN 16 09 PAG 2551.
11/08/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA EM VIRTUDE DA NÃO
INTERRUPÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA, O PRAZO FIXADO PARA A
CPMI FICA ALTERADO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 1993.
DCN 12 08 PAG 1917.
27/05/1993
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CESAR MAIA PELO DEP GONZAGA MOTTA.
27/05/1993
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ TADEU LEITE PELO DEP LUIS
ROBERTO PONTE.
27/04/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 091, DO SEN ELCIO ALVARES,
DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES .
DCN 28 04 PAG 0814.
16/12/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA UMA MESA REDONDA SOBRE A 'A
INTEGRAÇÃO ECONOMICA ENTRE AS VARIAS REGIÕES
BRASILEIRAS'.
DCN 03 06 PAG 1232 (ATA DA VIGESIMA REUNIÃO).
27/11/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM
PORTO ALEGRE (RS).
DCN 03 06 PAG 1206 (ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO).
17/11/1992
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM
PALMAS - TOCANTINS.
DCN 03 06 PAG 1141 (ATA DA DECIMA OITAVA REUNIÃO).
29/10/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP NELSON TRAD PELO DEP WILSON CUNHA.
28/10/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN COUTINHO JORGE PELO SEN FLAVIANO
MELO.
(DECIMA SEXTA REUNIÃO, REALIZADA EM 15 10 1992).
DCN2 17 12 PAG 3957.
(DECIMA SETIMA REUNIÃO, REALIZADA EM 30 10 1992).
DCN2 17 12 PAG 3968.
27/10/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES PARA A
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. NOVO PRAZO: 06-05-93.
15/10/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 122 - CN, DO SEN ELCIO
ALVARES, DE PRORROGAÇÃO POR MAIS 4 (QUATRO) MESES DOS
TRABALHOS DA COMISSÃO.
DCN 28 10 PAG 2381.
21/08/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS SEGUINTES CONVIDADOS:
ALCYR MEIRA, TEREZA CATIGO, COUTINHO JORGE, ANIVALDO
VALE, ARMANDO SOARES, OLDEMAR IANCK, FERNANDO FLEXA
RIBEIRO, GABRIEL HERMES, ANTONIO LUIZ CARLOS MONTEIRO,
NESTOR KELLER, JOSE MARCELINO, CLEMENTE ROSAS, ALEJANDRO
L. PEREIRA.
DCN 16 12 PAG 3879. (ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO).
PUBLICAÇÃO DA ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO, REALIZADA EM
MANAUS, NO DIA 03 09 92: DCN 16 12 PAG 3926.
13/08/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, MESA REDONDA SOBRE 'CIENCIA,
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO DAS REGIÕES
BRASILEIRAS', COM AS PRESENÇAS DOS SENHORES HELIO
JAGUARIBE GOMES DE MATOS E JOSE WALTER BATISTA VIDAL.
DCN 03 12 PAG 0042 A 0050. (ATA DA DECIMA TERCEIRA
REUNIÃO).
06/08/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, COM O OBJETIVO DE UMA MESA REDONDA
SOBRE 'MECANISMOS DE INDUÇÃO A CONCENTRAÇÃO OU
DESCONCENTRAÇÃO ECONOMICA NO BRASIL: FORÇAS DE MERCADO
E POLITICAS DE GOVERNO' COM A PRESENÇA DO DOUTOR PAULO
ROBERTO HADDAD.
DCN 03 12 PAG 0037 A 0041. (ATA DA DECIMA SEGUNDA
REUNIÃO).
24/07/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO NO AUDITORIO DA FEDERAÇÃO DAS
INDUSTRIAS DO ESTADO DO CEARA, COM O OBJETIVO DE OUVIR AS
PALESTRAS DOS SENHORES JORGE LINS FREIRE E ELIONALDO
MAGALHÃES.
DCN 03 12 PAG 0012 A 0037. (ATA DA DECIMA PRIMEIRA
REUNIÃO).
25/06/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO COM O OBJETIVO DE UMA MESA REDONDA
SOBRE 'O SUL E A FEDERAÇÃO, MERCOSUL E SEPARATISMO', COM
A PRESENÇA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ALCEU COLARES.
DCN 03 12 PAG 0002 A 0012 (SUPLEMENTO AO NUMERO 62).
(ATA DA DECIMA REUNIÃO).
11/06/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO SRS. JOSE
CARLOS ALCANTARA, DIRETOR FINANCEIRO DA RHODIA; ESMERIL
STOCCO VIEIRA, PRESIDENTE DO MOINHO SANTISTA E IVO
HERING, PRESIDENTE HERING.
DCN 20 10 PAG 2318. (ATA DA NONA REUNIÃO).
04/06/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DEP
ROBERTO MAGALHÃES E DO DR. OSMUNDO REBOUÇAS, MEMBRO DA
COMISSÃO DA REFORMA FISCAL E EX-SECRETARIO DE
PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARA.
DCN 20 10 PAG 2304. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
21/05/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEBATES SOBRE
'DESIGUALDADES REGIONAIS NO BRASIL', COM A PRESENÇA DOS
SRS. JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO, ARIOSTO HOLANDA, MARCO
PENAFORTE, VICENTE FIALHO, B. DE SA E LUIZ GIRÃO.
DCN 26 06 PAG 0040 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
SETIMA REUNIÃO) E DCN 16 09 PAG 2090.
20/05/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O MINISTRO ANGELO CALMON DE
SA.
DCN 14 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA SEXTA
REUNIÃO) E DCN 16 09 PAG 2075.
14/05/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA COMISSÃO DESTINA A UMA MESA REDONDA SOBRE
POLITICAS NACIONAIS, EFICACIAS E DISTORÇÕES, COM A
PRESENÇA DA DRA. TANIA BACELAR, DA FUNDAÇÃO JOAQUIM
NABUCO; DR. JORGE JATOBA, PROFESSOR DE ECONOMIA DO
TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; DR.
MARCIO FORTES, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.
DCN 14 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA QUINTA
REUNIÃO).
07/05/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO DESTINADA A UMA MESA REDONDA SOBRE O
QUADRO ATUAL E TENDENCIAS DA ECONOMIA BRASILEIRA SOB O
ASPECTO ESPACIAL, TENDO COMO CONVIDADO O SUB-CHEFE DE
ENSINO DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E
PROFESSOR DE POS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DA FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS, DR. ISTVAN KAROLY KASZNAR.
DCN 04 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA QUARTA
REUNIÃO).
07/05/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO MELLÃO PELO DEP RIBEIRO TAURE.
30/04/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOENTES FRANCISCO
DE BORJA BATISTA MAGALHÃES FILHO, PROFESSOR ADJUNTO DO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANA E ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, DIRETOR
TECNICO DO INAE - INSTITUTO NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS.
DCN 04 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA TERCEIRA
REUNIÃO).
09/04/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
JUNTADA OF. SGM/P 566, COMUNICANDO A INDICAÇÃO DO DEP
LUIZ GIRÃO, PARA INTEGRAR A COMISSÃO NA QUALIDADE DE
TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO A DEP BETH AZIZE.
02/04/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOENTES ANTONIO FLEURY
FILHO, GOVERNADOR DE SÃO PAULO; CIRO GOMES, GOVERNADOR DO
CEARA; GILBERTO MESTRINHO, GOVERNADOR DO AMAZONAS; IRIS
REZENDE, GOVERNADOR DE GOIAS; ELIEZER MENEZES,
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUDENE; PRESIDENTE DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL; JORGE LINS FREIRE E ALCYR MEIRA,
SUPERINTENDENTE DA SUDAM.
DCN 04 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA SEGUNDA
REUNIÃO).
01/04/1992
SF-CMESP - Comissão Mista Especial
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CESAR
MAIA, VICE-PRESIDENTE SEN ELCIO ALVARES E RELATOR SEN
BENI VERAS.
DCN 04 06 (SUPLEMENTO B AO NUMERO 19). (ATA DA PRIMEIRA
REUNIÃO).
17/03/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, CUJO PRAZO NA
COMISSÃO ESPECIAL SE ENCERRARA NO DIA 06 DE NOVEMBRO.
DCN 18 03 PAG 0193.
17/03/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES: SEN COUTINHO JORGE,
GARIBALDI ALVES FILHO, MARCIO LACERDA, WILSON MARTINS,
FRANCISCO ROLLEMBERG, ELCIO ALVARES, MARCO MACIEL, BENI
VERAS, MARLUCE PINTO, MAGNO BACELAR, ALBANO FRANCO,
AMAZONINO MENDES E ESPERIDIÃO AMIN E DEP IVERE FERREIRA,
MAVIAEL CAVALCANTI, VICENTE FIALHO, CESAR MAIA, JOSE
DUTRA, PINHEIRO LANDIN, BETH AZIZE, JOSE LUIZ MAIA,
ROBERTO FREIRE, NELSON TRAD, PAULO DELGADO, PAULO
MANDARINO E JOÃO MELLÃO NETO; SUPLENTES: SEN MANSUETO DE
LAVOR, NABOR JUNIOR, ODACIR SOARES, TEOTONIO VILELA
FILHO, LEVY DIAS E LUCIDIO PORTELLA E DEP JONAS PINHEIRO,
RAUL BELEM, ARIOSTO HOLANDA, LUIZ TADEU LEITE, SERGIO
GAUDENZI, MARIA VALADÃO E MARCO PENAFORTE.
11/12/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
100 DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA
COMISSÃO.
DCN 12 12 PAG 4509.
11/12/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO, FICANDO CONSTITUIDA A
COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52