Mensagem (CN) n° 82, de 1996

Ver também: PLS 171/1995

Autoria: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1369/1995

Norma Gerada: Lei nº 9.262 de 12/01/1996

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00171 1995, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.262 de 12/01/1996
Estado atual:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA


Identificação:
MSG 82/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
12/01/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS 00171 1995, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 65/1996
Origem externa:
MSG 82/1996
Data de Leitura:
12/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
15/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999)
28/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
1220 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
28/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/03/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O
AVULSO DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 03 PAG 2667.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN CARLOS WILSON, JOSE
ROBERTO ARRUDA, VALMIR CAMPELO E DEP CLAUDIO CAJADO,
GILNEY VIANA E WIGBERTO TARTUCE.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:35