Mensagem (CN) n° 122, de 1994

Ver também: PLC 173/1993

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 8.861 de 25/03/1994

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00173 1993, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 387 E 392 DA CLT, ALTERA OS ARTS. 12 E 25 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E OS ARTS. 39, 71, 73 E 106 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, TODOS PERTINENTES A LICENÇA-,MATERNIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.861 de 25/03/1994
Último estado:
06/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
MSG 122/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
28/03/1994
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00173 1993, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 387 E 392 DA CLT, ALTERA OS ARTS. 12 E 25 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E OS ARTS. 39, 71, 73 E 106 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, TODOS PERTINENTES A LICENÇA-,MATERNIDADE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 239/1994
Origem externa:
MSG 122/1994
Data de Leitura:
05/05/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
06/10/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 06/10/1999).
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
1920 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM. (ATA E APURAÇÃO
ELETRONICA EM ANEXO).
DCN 29 11 PAG 14256.
27/11/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
17/04/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
25/10/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 291, DE
AUTORIA DO DEP ALOISIO NUNES FERREIRA.
DCN 26 10 PAG 4276.
25/10/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARAGRAFO SEXTO DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO).
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO RQ. 088-CN.
DCN 05 05 PAG 2977.
DCN2 09 05 PAG 7823.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/05/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 072-CN, DO DEP JOSE
MACHADO, DE DESTAQUE PARA A RETIRADA DA MATERIA, EM
VIRTUDE DO DEFERIMENTO DO RQ. 064, DO DEP GERMANO
RIGOTTO E OUTROS, NOS MESMOS TERMOS.
DCN 27 04 PAG 2442.
DCN2 28 04 PAG 6722.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/04/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
183 LEITURA RQ. 038-CN, SUBSCRITO PELO DEP GILNEY VIANA,
DE DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO DA MATERIA OPORTUNAMENTE.
DCN 06 04 PAG 2101.
17/08/1994
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA, O
AVULSO DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
15/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
05/05/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1655 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 06 05 PAG 1813.
05/05/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1655 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EPITACIO CAFETEIRA E JOSE PAULO BISOL E DEP
PAULO ROCHA, GERALDO ALCKMIN FILHO E JOSE LUIZ CLEROT.
05/05/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1655 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31