Mensagem (CN) n° 173, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSG 173/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8225-8226 | Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda. À SSCLCN, para publicação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 319/1996
- Origem externa:
- MSG 173/1996
- Data de Leitura:
- 15/04/1996
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995).
- 18/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLCN.
- 18/12/2002
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 18/12/2002 - Encaminhados os Processados relativos às Contas do Governo Federal para o exercíco financeiro de 2000 à Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 10/12/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, com voto pela rejeição da Emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas nºs 557 a 560 do Volume VII.
- 04/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada a SEEP a Emenda nº 1 para confecção dos respectivos avulsos, anexada ao volume VII
Publicada no DSF de 5.5.2001.
À CMPOPF.
- 04/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação da emenda apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 03/05/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DSF Páginas 8225-8226
- 24/04/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, na Quarta Reunião Ordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, João Grandão, Jorge Bittar, Gilmar Machado, Airton Cascavel e Virgílio Guimarães, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas as Contas do Presidente de República, relativas ao exercício financeiro de 1995.
Encaminhado, a todos os parlamentares, Ofício nº S-007/2001-CMPOPF (CIRCULAR), desta data, comunicando a aprovação do Relatório, bem como o prazo estabelecido (de 25/04 a 02/05/2001) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo, anexado à folha nº 554.
- 14/09/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o Volume VI e aberto o Volume VII.
Recebido o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO, com voto favorável à aprovação das Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1995 sem ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas nºs 524 a 553 do Volume VII.
- 10/03/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO LEÃO, CONFORME OF. 029/99-CMPOPF.
- 18/03/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O RELATORIO APRESENTADO EM 09 01 98, FOI RETIRADO DA
PAUTA Nº 001, DE 1998 E DEVOLVIDO AO RELATOR, CONFORME
SOLICITAÇÃO DO PROPRIO.
- 09/01/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, APRESENTOU O
RELATORIO COM VOTO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO GOVERNO FEDERAL RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1995,
COM RESSALVAS.
- 18/06/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- PROCESSADO EM 06 (SEIS) VOLUMES E ENCAMINHADO A
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL, A/C DO
CONSULTOR JOÃO BATISTA PONTES, PARA SUBSIDIAR A
ELABORAÇÃO DO RELATORIO DA MATERIA.
- 03/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A CMPOPF, NESTA DATA.
- 02/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AUTUEI COMO VOLUME VI O AV. 680/GP/TCU, EM ADITAMENTO AO
AV. 493, DE 30/05/96, ENCAMINHANDO COPIA DA ATA DE NUMERO
21, DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 30/05/96, APROVADO NESTE
TRIBUNAL EM 19/06/96.
- 13/06/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERICO FILHO, CONFORME OF. P-168/96, DA
CMPOPF, DE 13 DE JUNHO DE 1996.
- 11/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 11/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO OF. CN 247, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COPIA DO CALENDARIO DE TRAMITAÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 04).
- 03/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBI EM 31/05/96, O AV. 493-GP/TCU, ENCAMINHANDO O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA,
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995, O PARECER PREVIO APROVADO
PELO TRIBUNAL NA SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM
30/05/96 E AS DECLARAÇÕES DE VOTO EMITIDAS PELOS
MINISTROS DESTA CORTE E 'AUTUADO NO VOLUME V'.
- 03/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI OF. CN 241, DO PRESIDENTE DO SENADO, AO PRESIDENTE
DA CAMARA, COMUNICANDO QUE RECEBEU DENTRO DO PRAZO
PREVISTO NO ART. 71, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O
AVISO 493/GP/TCU, ENCAMINHANDO RELATORIO SOBRE AS CONTAS
DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1995,
O PARECER PREVIO APROVADO PELO TCU, E AS DECLARAÇÕES DE
VOTO EMITIDAS PELOS MINISTROS DAQUELA CORTE. O EXPEDIENTE
EM REFERENCIA FOI LIDO NA SESSÃO DO SENADO, REALIZADA
EM 03 DE JUNHO DE 1996 E ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
23 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PERANTE A
COMISSÃO; 07 09, PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO; 14 09,
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO; 21 09, PRAZO PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO; E PRAZO DE ATE 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO TERMINO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO, PARA ENCAMINHAMENTO A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 9744.
- 03/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 493-GP/TCU,
DE 1996, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO RELATORIO
SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1995.
DSF 04 06 PAG 9333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 9744.
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 364, DE 1996,
DO PRESIDENTE DO TCU, INFORMANDO QUE RECEBEU AS CONTAS
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1995.
DSF 01 05 PAG 7487.
- 17/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ATRAVES DO OF. CN 208, DE
1996, PARA, NOS TERMOS DO ART. 71, I, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A EMISSÃO DO PARECER PREVIO.
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SSCLC.
DCN 18 04 PAG 5273.
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14