Diversos (CN) n° 2, de 1991

Autoria: Senador Nelson Carneiro (/)

Natureza: Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa: CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DE MATERIAS CORRELATAS AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP JOSE GENOINO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/02/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Identificação:
DVN 2/1991
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/)
Data:
05/02/1991
Descrição/Ementa
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DE MATERIAS CORRELATAS AS MEDIDAS PROVISORIAS QUE SERÃO APRECIADAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSITO DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP JOSE GENOINO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN OFN 1/1991
Data de Leitura:
05/02/1991
31/01/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 002 - CCJR, ENCAMINHANDO PARECER DAQUELE
ORGÃO.
DCN 01 02 PAG 0495.
30/01/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. CN 002, DO
PRESIDENTE DA CCJR, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
PARECER DAQUELA CMISSÃO, APROVADO EM 23/01/91.
05/02/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
30/01/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
PARECER, DEP NELSON JOBIM, CONCLUINDO: 1 - A IDENTIDADE
CORRELAÇÃO OU CONEXÃO DE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO E
SUJEITAS A APRECIAÇÃO ISOLADA OU CONJUNTA PELAS CASAS DO
CONGRESSO NACIONAL, COM AS PROPOSIÇÕES CONTIDAS NO ATO
CONVOCATORIO DE SESSÃO EXTRAORDINARIA NÃO AUTORIZA A
INCLUSÃO DAQUELAS NA PAUTA DESTA SESSÃO, 'EX VI' DO
PARAGRAFO SETIMO DO ART. 57, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
2 - AS AUTORIDADES ELENCADAS DO PARAGRAFO SEXTO DO ART.
57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERÃO ALARGAR A PAUTA DE
SESSÃO EXTRAORDINARIA EM ANDAMENTO PARA NELA INCLUIR
OUTRAS MATERIAS, 'EM CASO DE URGENCIA OU INTERESSE
PUBLICO RELEVANTE', OU, AINDA, PARA INCLUIR OS TEMAS
ELENCADOS NO INCISO I DO PARAGRAFO SEXTO DO MESMO ARTIGO.
08/01/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO COPIA DO OF. CN 001, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14