Mensagem (CN) n° 212, de 1997
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00004 1997, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSG 212/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00004 1997, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 337/1997
- Origem externa:
- MSG 212/1997
- Data de Leitura:
- 14/03/1997
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- Matérias relacionadas:
- 08/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 523 de 7/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 143/99 ao Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial.
Ofício CN 524 de 7/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do veto
parcial.
Enviar ao arquivo.
- 15/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 10/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
- 10/09/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 02/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSAATA, PARA CONFECÇÃO DO AVULSO
HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 04/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 04 PAG 4177 A 4179.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN JOÃO ROCHA, EMILIA
FERNANDES, BENI VERAS E OS DEP EDINHO BEZ, FERNANDO
ZUPPO E OSVALDO BIOLCHI.
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08