Mensagem (CN) n° 215, de 1998
Ver também: MPV 1601/1997
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 9.531 de 10/12/1997
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00011 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.531 de 10/12/1997
- Último estado:
- 22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSG 215/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00011 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1507/1997
- Origem externa:
- MSG 215/1998
- Data de Leitura:
- 10/12/1997
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- Matérias relacionadas:
- 08/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 517 de 7/10/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 140/99 ao Presidente da República, participando ter sido mantindo o veto par
cial .
Ofício CN 518 de 7/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação do ve
to parcial.
Enviar ao arquivo.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:00 hs.
- 22/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 21/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22.09.1999, às 10 horas.
- 03/07/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 03/07/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OF. 1255/98, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ENCAMINHANDO ADIN Nº 1726 E SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 06/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 06/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA A SEEP VETO PRESIDENCIAL
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- 22/04/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 01 04 PAG 1664 A 1666.
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
EDISON LOBÃO, EDUARDO SUPLICY E OS DEP AUGUSTO VIVEIROS,
GERSON PERES E YEDA CRUSIUS.
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2023 14:57