Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 1989
- Autoria
- Deputado Federal ABIGAIL FEITOSA (/) e outros
- Comissão
- CPMI - PETROBRAS - 1989
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAL CRISE FINANCEIRA NA PETROLEO BRASILEIRA S/A (PETROBRAS), ASSIM COMO POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/1990 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RCN 4/1989
- Autor:
- Deputado Federal ABIGAIL FEITOSA (/) e outros.
- Data:
- 21/09/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAL CRISE FINANCEIRA NA PETROLEO BRASILEIRA S/A (PETROBRAS), ASSIM COMO POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/1990
- Local:
- COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS DEP MARIO LIMA, MAURO CAMPOS, LUIZ SALOMÃO, BENEDICTO MONTEIRO, JOÃO PAULO PIRES E SEN POMPEU DE SOUSA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/12/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 014 - CN, COM AS CONCLUSÕES DA
COMISSÃO.
DCN 18 12 PAG 5856.
- 14/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO CONGRESSO
NACIONAL.
- 12/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS
DEP MARIO LIMA, MAURO CAMPOS, LUIZ SALOMÃO, BENEDICTO
MONTEIRO, JOÃO PAULO PIRES E SEN POMPEU DE SOUSA. - Relatório Legislativo
- 06/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO RELATORIO.
DCN 16 12 PAG 5813. (ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO).
- 04/12/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO ATE 15 DE
DEZEMBRO.
- 27/11/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP BOCAYUVA CUNHA PELO DEP LUIZ SALOMÃO.
- 25/10/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JARBAS PASSARINHO PELO SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 24/10/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, SENDO REJEITADO DOCUMENTO DO DEP
MARIO LIMA, SUGERINDO AS CONVOCAÇÕES DE OCTAVIO DA MOTTA
VEIGA, OZIRES SILVA E ZELIA CARDOSO DE MELLO.
- 17/10/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA MINISTRA DA
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, ZELIA CARDOSO DE MELLO.
DCN 07 12 PAG 5247. (ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO).
- 13/09/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOÃO AGRIPINO PELO DEP FERNANDO
GASPARIAN.
- 29/08/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN SILVIO NAME PELO SEN JOSE RICHA.
- 23/08/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN POMPEU DE SOUSA PELO SEN MARIO COVAS.
- 22/08/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, LUIZ OCTAVIO DA MOTTA VEIGA.
DCN 12 09 PAG 3871. (ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO).
- 21/08/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 1717, DO
DEP JOSE TINOCO.
DCN 22 08 PAG 3693.
- 27/06/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, TENDO SIDO CRIADA UMA SUBCOMISSÃO
COMPOSTA PELOS DEP MARIO LIMA, BOCAYUVA CUNHA E MAURO
CAMPOS PARA, JUNTO A PRESIDENCIA DA PETROBRAS, DISCUTIR A
POLITICA DE PESSOAL DA EMPRESA.
DCN 09 08 PAG 3590. (ATA DA DECIMA QUINTA REUNIÃO).
- 21/06/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA DISCUTIR E VOTAR O RELATORIO,
ALEM DE DOCUMENTO DO DEP BOCAYUVA CUNHA, SENDO A REUNIÃO
ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN 16 08 PAG 3625. (ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO).
- 19/06/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ MARQUES PELO DEP CHRISTOVAN
CHIARADIA.
- 13/06/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP BOCAYUVA CUNHA COMO PRESIDENTE
EVENTUAL DA COMISSÃO.
- 16/05/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS NOS TERMOS
DO RQ. 1610 - CN, DO DEP JOSE TINOCO PRESIDENTE DA
COMISSÃO.
DCN 17 05 PAG 2852.
- 25/04/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, LUIZ OCTAVIO DA MOTTA VEIGA.
DCN 17 05 PAG 2857. (ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
- 18/04/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO
EX PRESIDENTE DA PETROBRAS, SHIGEAKI UEKI.
DCN 10 05 PAG 2773.
- 04/04/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
INFRA ESTRUTURA, OZIRES SILVA.
DCN 13 04 PAG 2486. (ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 02/04/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO PAIM PELO DEP JOÃO PAULO PIRES.
- 21/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOMENTO DO EX MINISTRO
DA INDUSTRIA E COMERCIO, JOÃO CAMILO PENNA.
DCN 03 04 PAG 1554. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
REPUBLICAÇÃO NO DCN 16 05 PAG 2826.
- 13/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DA PETROBRAS-AEPET, DIOMEDES CESARIO DA SILVA
E DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE PETROLEIROS
(FENAPE), LUIZ FERNANDO MAIA.
DCN 30 03 PAG 1513. (ATA DA NONA REUNIÃO).
- 06/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN SILVIO NAME E MARCOS MENDONÇA PELOS
SEN JOSE RICHA E MARIO COVAS.
- 06/03/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP), GENERAL ROBERTO
FRANÇA DOMINGUES.
DCN 22 03 PAG 0485. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
- 20/02/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIÇÃO DOS TRABALHOS
REALIZADOS.
DCN 22 03 PAG 0477. (ATA DA SETIMA REUNIÃO).
- 19/02/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O RELATORIO PARCIAL DO
SEN JARBAS PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO MINISTRO
FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA.
- 19/02/1990
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O RELATORIO PARCIAL DO
SEN JARBAS PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO
SECRETARIO EXECUTIVO DA SEAP, EDGARD DE ABREU CARDOSO.
- 14/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
REALIZADOS.
DCN 22 03 PAG 0469. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
- 13/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
FAZENDA, MAILSON DA NOBREGA.
DCN2 09 03 90 PAG 0246. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
- 12/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO RELATORIO PARCIAL PELO SEN JARBAS
PASSARINHO ANALISANDO O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA
PETROBRAS, REALIZADO NO DIA 05 DO CORRENTE MES.
- 12/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DE EDGARD DE
ABREU CARDOSO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO
(SEAP).
DCN 21 02 90 PAG 0129. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
- 05/12/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA PETROBRAS, CARLOS SANT'ANNA.
- 30/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FICA DECIDIDA A CONVOCAÇÃO DO
PRESIDENTE DA PETROBRAS, CARLOS SANT'ANNA A FIM DE QUE A
COMISSÃO POSSA ESTABELECER O ROTEIRO DE TRABALHOS.
DCN 08 12 PAG 5328. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 23/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
TINOCO, VICE-PRESIDENTE DEP BENEDICTO MONTEIRO E RELATOR
SEN JOSE FOGAÇA.
DCN 29 11 PAG 5009. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 23/11/1989
- CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN JOÃO LOBO.
- 07/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
PRAZO: 23 05 90.
DCN 08 11 PAG 4528.
- 07/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN JOSE FOGAÇA,
FRANCISCO ROLLEMBERG, MAURO BENEVIDES E DEP MARIO LIMA,
OSVALDO MACEDO, JOÃO AGRIPINO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES E
EDUARDO MOREIRA; PFL: SEN JORGE BORNHAUSEN, LOURIVAL
BAPTISTA, ALEXANDRE COSTA E DEP JOSE TINOCO, LUIZ MARQUES
E DIONISIO DAL-PRA; PSDB: SEN MARCOS MENDONÇA, SILVIO
NAME E DEP MAURO CAMPOS; PDC: SEN ANTONIO LUIZ MAYA; PDT:
SEN MAURICIO CORREA E DEP BOCAYUVA CUNHA; PDS: SEN JARBAS
PASSARINHO E DEP ARNOLD FIORAVANTE; PRN: DEP FLAVIO
ROCHA; PTB: DEP BENEDICTO MONTEIRO; PT: DEP PAULO PAIM.
- 21/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1855 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
DCN 22 09 PAG 3908.
- 21/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA, SENDO CONSTITUIDA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL NOS TERMOS DO ART 21 DO REGIMENTO COMUM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36