Requerimento (CN) n° 1, de 1991
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS EM VIGOR, QUE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL SO SEJA FEITA AOS PARLAMENTARES QUE COMPARECEREM, PELO MENOS, 2/3 (DOIS TERÇOS) DAS SESSÕES, DEVENDO A MESA, PARA TANTO, PROCEDER DIARIAMENTE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA NO INICIO DOS TRABALHOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último estado:
- 09/01/1991 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 1/1991
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/)
- Data:
- 08/01/1991
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS EM VIGOR, QUE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL SO SEJA FEITA AOS PARLAMENTARES QUE COMPARECEREM, PELO MENOS, 2/3 (DOIS TERÇOS) DAS SESSÕES, DEVENDO A MESA, PARA TANTO, PROCEDER DIARIAMENTE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA NO INICIO DOS TRABALHOS.
Tramitação encerrada
- Observações:
- (APRESENTADO PELO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DEP EUCLIDES SCALCO, NA CONDIÇÃO DE LIDERES DAS BANCADAS DO PSDB NO SENADO E NA CAMARA, RESPECTIVAMENTE).
- 09/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1330 FALA PRESIDENCIA DECIDINDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DA
MATERIA, PELAS RAZÕES QUE EXPENDE.
DCN 10 01 PAG 0065.
- 08/01/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1330 LEITURA, DEVENDO A MATERIA SER SUBMETIDA AO PLENARIO
OPORTUNAMENTE.
DCN 09 01 PAG 0029.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13
