Requerimento (CN) n° 78, de 1980

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
Comissão
CPMI - Ação Terrorista no País - 1980
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
PROPÕEM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR A ESCALADA DA AÇÃO TERRORISTA QUE SE DESENVOLVE NO PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1984 - APROVADA

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Identificação:
RQN 78/1980
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
Data:
20/11/1980
Descrição/Ementa
PROPÕEM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR A ESCALADA DA AÇÃO TERRORISTA QUE SE DESENVOLVE NO PAIS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
17/08/1983
Local:
COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação Legislativa:
APROVAÇÃO RELATORIO, DO DEP ITALO CONTI, COM VOTO DO DEP EUCLIDES SCALCO, PROFERIDO ORALMENTE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, EXAME, TERRORISMO, TERRITORIO FEDERAL.
Observações:
(COMISSÃO CONCLUIDA).
08/03/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
APROVADA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 03 PAG 0110.
08/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO E
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A PUBLICAÇÃO DO MESMO E O
ENCAMINHAMENTO AO MINISTRO DA JUSTIÇA DA RECOMENDAÇÃO
CONTIDA EM SUA CONCLUSÃO.
05/12/1983
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REMESSA OF. CN 174 AO MIN DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO
SUGESTÃO.
17/08/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO.
17/08/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO, DO DEP ITALO CONTI, COM VOTO
DO DEP EUCLIDES SCALCO, PROFERIDO ORALMENTE.
Relatório Legislativo
16/08/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP GUIDO MOESCH PELO DEP DEP
NILSON GIBSON.
16/06/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
14/04/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS SESSENTA DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
07/04/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
ELEIÇÃO NOVO PRES E VICE-PRES SEN ALVARO DIAS E
CARLOS ALBERTO.
08/03/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP PERICLES GONÇALVES E MODESTO
DA SILVEIRA PELOS DEP DOMINGOS LEONELLI E SERGIO
CRUZ.
02/03/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ERASMO DIAS E RAYMUNDO DINIZ
PELOS DEP GUIDO MOESCH E FRANCISCO ROLLEMBERG.
02/03/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN CARLOS
ALBERTO.
02/03/1983
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN FRANCO MONTORO E MENDES CANALE
PELOS SEN ALVARO DIAS E JOSE IGNACIO E COMO
SUPLENTE O SEN MAURO BORGES EM SUBSTITUIÇÃO AO
SEN LAZARO BARBOZA.
29/09/1982
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
18/08/1982
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
20/05/1982
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 61 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
20/04/1982
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
26/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA COPIA INQUERITO POLICIAL SOBRE INCENDIO
OCORRIDO NA CASA DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE
ARAUJO.
26/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO
ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.
25/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
15/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA COMPOR SUBCOMISSÃO COMPOSTA
DOS DEP ITALO CONTI, PERICLES GONÇALVES E MODESTO
DA SILVEIRA, EM ATENÇÃO AO OF. DO STM.
05/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA OF. 212, DO BRIGADEIRO FABER CINTRA, EM
RESPOSTA AO OF. 055.
05/11/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REMESSA OF. 055 AO PRES STM, BRIGADEIRO FABER
CINTRA SOLICITANDO OS AUTOS DO IPM DO RIO CENTRO.
08/10/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTOS DE ROMULO
AUGUSTO ROMERO FONTES E MARCOS VINICIUS FERNANDES
DOS SANTOS.
01/10/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO PRES
JUSTIÇA E PAZ, JOSE CARLOS DIAS.
24/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO ESCRITOR
FERNANDO GABEIRA.
22/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO.
17/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO BISPO DE
JUAZEIRO, BA, DON JOSE RODRIGUES DE SOUZA.
10/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO RONALD
JAMES WATTERS.
03/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO PRES
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO BRASIL,
ALMIR CHAGAS VILELA.
03/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP RAIMUNDO DINIZ.
03/09/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP ERASMO DIAS
SOLICITANDO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
20/08/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTOS DO
PROFESSOR DALMO DALLARI E DO DOUTOR ROMEU TUMA,
DIRETOR-GERAL DO DEOPS.
DCN2 08 PAG 3812.
06/08/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
CONCEDIDA VISTA DO REQUERIMENTO DO DEP ERASMO
DIAS AO DEP RAIMUNDO DINIZ NO SENTIDO DE
ASSUMIREM AS FORÇAS ARMADAS A DIREÇÃO,
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DOS ORGÃOS
DE SEGURANÇA FEDERAIS E ESTADUAIS NO COMBATE AO
TERRORISMO, JUNTAMENTE COM O PARECER DO RELATOR
SOBRE O REFERIDO REQUERIMENTO.
06/08/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN FRANCO MONTORO,
DEP PERICLES GONÇALVES, MODESTO DA SILVEIRA E
EUCLIDES SCALCO SOLICITANDO SEJA CONVOCADO JUIZ
AUDITOR DA TERCEIRA AUDITORIA DA PRIMEIRA CJM OU
DA AUTORIDADE MILITAR QUE TIVER O INTEIRO TEOR
DOS AUTOS DO IPM DO RIOCENTRO PARA PRESTAR
DEPOIMENTO.
06/08/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP ISRAEL DIAS
NOVAIS SOLICITANDO SEJA CONVOCADO ENGENHEIRO
CARLOS ALBERTO ARAUJO PARA PRESTAR DEPOIMENTO.
07/05/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO PRESIDENTE
ABI, BARBOSA LIMA SOBRINHO.
30/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DE DIMAS
GERRIN.
23/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO VEREADOR
ANTONIO CARLOS CARVALHO.
08/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO DEP
MARCELO CERQUEIRA, PMDB-RJ.
08/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO EDUARDO
SEABRA FUGUNDES, EX-PRES DA OAB.
07/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PELO DEP NEY
FERREIRA.
01/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA DOCUMENTO ENTREGUE PELO JORNALISTA HELIO
FERNANDES, RELATANDO FATO OCORRIDO NO TRIBUNA DA
IMPRENSA, DIA 26 03.
01/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
JUNTADA LAUDO CORPO BOMBEIROS DO RJ, REFERENTE
INCENDIO DIA 26 03 NO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA,
TRAZIDO A CPI POR HELIO FERNANDES.
01/04/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO HELIO
FERNANDES, PROPRIETARIO JORNAL TRIBUNA DA
IMPRENSA, RJ.
25/03/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO
DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL,
CORONEL MOACYR COELHO.
12/03/1981
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
INDICAÇÃO SUPLENTES: SEN LAZARO BARBOZA, DEP JORGE
ARBAGE E OSWALDO MELO, SEN JUTAHY MAGALHÃES E
JORGE KALUME E DEP MODESTO DA SILVEIRA.
04/12/1980
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
RELATOR DEP ITALO CONTI.
04/12/1980
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MENDES
CANALE E VICE-PRES SEN ALOYSIO CHAVES.
04/12/1980
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PELO DEP ERASMO
DIAS.
25/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CPI.
DCN 26 11 PAG 3525.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DE INQUERITO - PDS
SEN ALOYSIO CHAVES, MURILO BADARO, MOACYR DALLA E
DEP ITALO CONTI, JORGE ARBAGE E RAIMUNDO DINIZ;
PMDB - SEN FRANCO MONTORO E DEP EUCLIDES SCALCO;
PP - SEN MENDES CANALE E DEP PERICLES GONÇALVES.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DE INQUERITO DIA 25 11 AS 1830 HORAS
20/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E APROVAÇÃO, DEVENDO OPORTUNAMENTE
SER DESIGNADA A COMISSÃO MISTA DE INQUERITO.
DCN 21 11 PAG 3460.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57