Requerimento (CN) n° 151, de 1993

((CPMI DA CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO))

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Comissão
CPMI - Orçamento - 1993
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, combinado com o art. 58, § 3º da CF/88, seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída por 22 membros, sendo 11 Deputados Federais e 11 Senadores destinada a apurar denúncias de corrupção na destinação de recursos do Orçamento da União. (CONTINUAÇÃO-PASTA II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
03/12/1996 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQN 151/1993
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
19/10/1993
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos regimentais, combinado com o art. 58, § 3º da CF/88, seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída por 22 membros, sendo 11 Deputados Federais e 11 Senadores destinada a apurar denúncias de corrupção na destinação de recursos do Orçamento da União. (CONTINUAÇÃO-PASTA II)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16262-16263
Lido em 20.08.02 Ofício GAB-1SECM/E nº 198/02, de 04.07.02, da lavra do Deputado Severino Cavalcanti (fls. 114 da Pasta II), solicitando dados sobre participação do ex-Deputado Fernando Freire na CPI do Orçamento. Em resposta, mediante Ofício SF nº 849/2002, de 04.07.02 (fls. 118), é encaminhada a documentação solicitada. O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.
06/09/2000 Publicado no DSF Páginas 17723-17724
A Presidência recebeu o Aviso nº 155/2000 (nº 5.238/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 688/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria decorrente de solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, realizada na Associação Educacional Caxiense para apurar irregularidades nas entidades receptoras de subvenções sociais (TC - 575.658/93-2), anexado em cópia ao processado que vai ao Arquivo e original ao Diversos nº 14/96-CN, que foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
04/12/1996 Publicado no DSF Páginas 19537
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 624, DE
1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO COPIA
DA DECISÃO 753, DE 1996 (DVN 00014 1996), DETERMINANDO A
REMESSA, EM COPIA, A CMPOPF.
DSF 04 12 PAG
Tramitação encerrada
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPMI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, OBJETIVO, APURAÇÃO, FATOS, DENUNCIA, EX DIRETOR, SUBSECRETARIA, SENADO, ENVOLVIMENTO, DEPUTADO, SENADOR, MINISTRO, EX MINISTRO, EX GOVERNADOR, ESQUEMA, CORRUPÇÃO, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, (CMPOPF), UNIÃO FEDERAL.
16/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
15/02/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os anexos às Atas das Reuniões de instalações (1ª Reunião), de oitivas e de aprovação do relatório final e encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a “apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves dos Santos, referentes às atividades de parlamentares, membros do Governo e representantes de empresas envolvidas na destinação de recursos do Orçamento da União” encontram-se publicados nos suplementos de “A” a “G” do Diário do Congresso Nacional de 16/02/1995.
Anexo
Anexo
15/02/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à SACEI por solicitação.
10/02/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SCOP POR SOLICITAÇÃO
07/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
P ROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
03/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 3 volumes).
03/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhados ao PLEG, com destino ao Arquivo, nesta data, o Volume nº I, o Volume denominado "continuação Pasta I" e o Volume "Continuação Pasta II", do Requerimento (CN) nº 151, de 1993.
23/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 132/139 da Pasta II, Aviso nº 3468-SGS-TCU-SIGILOSO, de 05.12.2002, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 462/2002, aprovado pelo Tribunal em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário em 04.12.2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
23/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 126/131 da Pasta II, Aviso nº 3466-SGS-TCU-SIGILOSO, de 05.12.2002, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 461/2002, aprovado pelo Tribunal em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário em 20.11.2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
23/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 121/125 da Pasta II, Aviso nº 3.262-SGS-TCU, de 20.11.2002, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 429/2002, aprovado pelo Tribunal em Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário em 20.11.2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
23/08/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Lido em 20.08.02 Ofício GAB-1SECM/E nº 198/02, de 04.07.02, da lavra do Deputado Severino Cavalcanti (fls. 114 da Pasta II), solicitando dados sobre participação do ex-Deputado Fernando Freire na CPI do Orçamento. Em resposta, mediante Ofício SF nº 849/2002, de 04.07.02 (fls. 118), é encaminhada a documentação solicitada. O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.
Publicado no DSF Páginas 16262-16263
07/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido, em 2.8.2001, o Ofício nº 254/2001-CGU/PR, de 27.7.2001 (fls. 95/108), da Corregedora-Geral da União, Srª Anadyr de Mendonça Rodrigues, solicitando, à Presidência do SF, informações referentes a verba supostamente destinada às obras do Hospital Regional de Araçatuba/SP, conforme depoimento do Deputado Manoel Moreira à CPI do Orçamento, noticiado pelo jornal "Folha de S. Paulo" de 16.11.1993.
Em 3.8.2001, o Secretário-Geral da Mesa encaminhou a referida solicitação ao Diretor da Subsecretaria de Arquivo do Senado, pelo Ofício SGM nº 479/2001 (fls. 109), solicitando levantamento sobre a matéria.
Em 22.8.2001, o Diretor da Subsecretaria de Arquivo do Senado, pelo Ofício nº 127/2001-SSARQ (fls. 110), informou não haver sido encontrado nenhum documento referente à verba referida pela Corregedora-Geral da União, mas encaminhando cópia do depoimento do Deputado Manoel Moreira e de Ofício, de 18.11.93, enviado pelo Prefeito de Araçatuba ao Presidente da CPI do Orçamento.
Em 23.8.2001, o Sr. Presidente do Senado Federal, interino, Senador Edison Lobão, pelo Ofício SF nº 1014/2001 (fls. 111/113), encaminha, à Corregedora-Geral da União, documentos obtidos em pesquisa aos arquivos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Orçamento, contendo informações a respeito da tramitação da emenda destinada a inserir, no Orçamento de 1991, dotação para as obras em questão, ressalvando, contudo, que somente o Poder Executivo poderia informar sobre a execução da referida Lei Orçamentária.
07/12/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encerrado o volume "Continuação Pasta - I", às fls. 94.
Aberto o volume "Continuação Pasta - II", às fls. 95.
23/08/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 75/94 do Volume II, o Ofício/JF/N. 538/2001, de 17.5.2001, do Juiz Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, Dr. JAMIL ROSA DE JESUS, solicitando à Presidência do SF, para fins de instrução da Ação Ordinária nº 94.0013435-5, proposta perante aquele Juízo pelo Ministério Público Federal contra CID ROJAS AMÉRICO DE CARVALHO, cópias de extratos e demais dados relativos às contas elencadas pelo Procurador da República LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA na referida Ação Ordinária (fls. 78/86 do Volume II deste processado).
Além da Ação Ordinária, o referido ofício veio instruído com os seguintes documentos:
1) Despachos proferidos em 12.11.98 (fls. 76) e 22.3.99 (fls. 87) pelo Juiz Federal Substituto da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, Dr. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA;
2) Ofício/JF/N. 369/99, de 26.3.99 (fls. 88), do mesmo Juiz ao Presidente da Subcomissão de Assuntos Bancários da "CPI do Orçamento", solicitando os documentos retromencionados;
3) Certidão de devolução deste último ofício, tendo em vista o encerramento dos trabalhos da referida Comissão (fls. 89);
4) Intimação do Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza ao ex-Deputado Cid Rojas Américo de Carvalho, para cumprir diligências (fls. 90);
5) Despacho datado de 17.11.2000, do Juiz Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, Dr. JAMIL ROSA DE JESUS, solicitando diligências (fls. 91);
6) Ofício/JF/N. 1334/2000, de 24.11.2000, do mesmo Juiz à Presidência do SF (fls. 92), solicitando os documentos posteriormente reiterados no Ofício/JF/N. 538/2001, de 17.5.2001, acima mencionado.
A referida solicitação foi atendida em 18.6.2001, por meio do Ofício SF nº 734/2000 (fls. 94), da Presidência do SF, que encaminhou ao Juiz Jamil Rosa de Jesus os documentos requeridos, transferindo-lhe o sigilo respectivo.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 74, cópia do Ofício SF nº 1.657/2000, de 29/11/2000, do Segundo Secretário do Senado Federal ao Sr. Luis Fernando Machado, Delegado de Polícia Federal, em atendimento ao Ofício 0617/00-DCOIE/CGCP (fls 73), comunicando o levantamento e encaminhamento das informações solicitadas por aquela autoridade policial.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 73, o Ofíco nº 0617/00-DCOIE/CGCP, de 10/11/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Fernando Ayres Machdo, Delegado de Polícia Federal, solicitando, para fins de instrução do Inquérito Policial nº 003/97-LRE/DCOIE/CGCP, o levantamento de todas as emendas apresentadas pelo ex-Deputado Federal João ALves de Almeida para os exercícios de 1990 e 1991, em benefício da Prefeitura Municipal de Itarantim/BA.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 72, o Ofício SGM/P nº 983/00, de 27/11/2000, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, remetendo requerimento oriundo do Departamento de Polícia Federal.
30/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 71, o ofício SGM/P nº 988/94, de 22/07/94, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, ao Presidente do Senado Federal, Senador Humberto Lucena, em resposta ao Ofício SM/424/94 (fls. 67 a 70), comunicando que o Presidente da Câmara dos Deputados não tem o poder de subtrair expressões de parecer de Comissão.
30/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 67 a 70, cópia do Ofício SGM nº 424/94, de 30/06/94, do Presidente do Senado Federal, Senador Humberto Lucena, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, solicitando a retirada, dos autos em que constarem, de expressões e imputações a procedimentos dos órgãos técnicos do Senado Federal e decisões desta Presidência, constantes do Relatório e Voto do Deputado Robson Tuma, relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, da Representação contra o Deputado Paulo Portugal,
05/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 155/2000 (nº 5.238/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 688/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria decorrente de solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, realizada na Associação Educacional Caxiense para apurar irregularidades nas entidades receptoras de subvenções sociais (TC - 575.658/93-2), anexado em cópia ao processado que vai ao Arquivo e original ao Diversos nº 14/96-CN, que foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17723-17724
04/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Fica desentranhado da presente matéria, a partir desta data, o Diversos nº 14/96-CN, que passa a constituir processo autônomo.
30/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SGM.
03/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 624, DE
1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO COPIA
DA DECISÃO 753, DE 1996 (DVN 00014 1996), DETERMINANDO A
REMESSA, EM COPIA, A CMPOPF.
DSF 04 12 PAG
Publicado no DSF Páginas 19537
29/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, POR DETERMINAÇÃO DO SECRETARIO-GERAL DA MESA, O
AVISO 182-SGS-TCU, DE 16/05/96, QUE ENCAMINHOU COPIA DA
DECISÃO 239/96, ADOTADA, POR AQUELE TRIBUNAL NA SESSÃO
EXTRAORDINARIA RESERVADA DO PLENARIO DE 15/05/96, BEM
COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM,
AS FLS. 04 A 23.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 275, DE 03 DO
CORRENTE, ATRAVES DO QUAL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO ENCAMINHA COPIA DA DECISÃO 376/95,
ATENDENDO A DILIGENCIA SOLICITADA PELA CPMI DO ORÇAMENTO,
DEVENDO O EXPEDIENTE SER ENCAMINHADO A CMPOPF.
DCN2 16 08 PAG 13916.
17/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 423 SGS/TSU,
DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, ENCAMINHANDO COPIA DO ACORDÃO
SIGILOSO 110/94, COM RESULTADO DE DILIGENCIAS SOLICITADAS
PELA CPMI, DEVENDO SER ENCAMINHADO A CMPOPF, NOS TERMOS
DO ART. 144, C, DO REGIMENTO INTERNO, PARA CONHECIMENTO
E PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS.
DCN2 18 10 PAG 5767.
25/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 520, DO PRESIDENTE DA CPMI, APRESENTANDO AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA COPIA DO
RELATORIO À CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 01 PAG 0342.
Relatório Legislativo
21/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
0900 REUNIDA A COMISSÃO NO AUDITÓRIO PETRÔNIO PORTELLA,
PARA A LEITURA E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.
17/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A SUBCOMISSÃO DE PATRIMONIO PARA OUVIR O
DEPOIMENTO DO DEP ULDURICO PINTO (PSB-BA).
17/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LEOMAR QUINTANILHA PELO DEP FERNANDO
CARRION, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. DO LÍDER DO PPR NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS.
15/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SENHORES
DEP ÉZIO FERREIRA (PFL-AM), HENRIQUE HARGREAVES,
EX-MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA E DO DEP MUSSA DEMES (PFL-PI).
14/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS DEP
OSMÂNIO PEREIRA (PSDB-MG), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ) E
JESUS TAJRA (PFL-PI).
14/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A SUBCOMISSÃO DE SUBVENÇÕES PARA OUVIR O
DEPOIMENTO DO DEP RICARDO FIÚZA (PDF-PE).
13/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
CARLOS CHIARELLI, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO
COLLOR.
12/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS DEP
GASTONE RIGHI (PTB-SP) E ANIBAL TEIXEIRA (PTB-MG).
11/01/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN VALMIR CAMPELO, COMO MEMBRO TITULAR DA
COMISSÃO, CONFORME OF. 001-GLPTB.
DCN 12 01 PAG 0082.
11/01/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 001-CN, DO PRESIDENTE DA
CPMI, SEN JARBAS PASSARINHO, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DA
COMISSÃO ATE O DIA 24 DE JANEIRO DE 1994.
DCN 12 01 PAG 0149.
08/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
DEPOIMENTOS PRESTADOS A SUBCOMISSÃO DA CPMI, DOS SENHORES
GOVERNADORES EDISON LOBÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, NA
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA-DF; JOÃO ALVES DO
ESTADO DE SERGIPE, NA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM
BRASILIA-DF, E JOAQUIM RORIZ DE BRASILIA, NA RESIDENCIA
OFICIAL DE AGUAS CLARAS.
08/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
JORGE TADEU MUDALEM (PMDB-SP).
07/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
DEPOIMENTOS NAS SUBCOMISSÕES DA CPMI: SEN RACHID SALDANHA
DERZI (PRN-MS), DEP RAQUEL CANDIDO (PTB-RO), DEP PAULO
PORTUGAL (PDT-RJ) E SEN ALEXANDRE COSTA EX-MINISTRO DA
INTEGTRAÇÃO REGIONAL.
07/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS DEP
JOSE CARLOS ALELUIA (PFL-BA) E VALDOMIRO LIMA (PDT-RS).
06/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS DEP
PEDRO IRUJO (PRN-BA), ERALDO TINOCO (PFL-BA) E DO SEN
DARIO PEREIRA (PFL-RN).
05/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DEP
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), MARGARIDA PROCOPIO,
EX-MINISTRA DO EXTINTO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL E DO SEN
TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB-AL).
04/01/1994
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO SEN
MANSUETO DE LAVOR (PMDB-PE) E DO SENHOR ROBERVAL BATISTA
DE JESUS, EX-CHEFE DA ASSESSORIA DA COMISSÃO MISTA DE
ORÇAMENTO E FUNCIONARIO APOSENTADO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
30/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SEN
RONALDO ARAGÃO (PMDB-RO).
29/12/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
CARLOS BENEVIDES (PMDB-CE).
29/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN BELLO PARGA PELO SEN JOÃO ROCHA,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 099, DA LIDERANÇA DO PFL.
29/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ROBERTO FRANCA PELO DEP PAULO PAULO
RAMOS, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 539, DA LIDERANÇA
DO PDT.
28/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP PAES
LANDIM (PFL-PI).
23/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP IBSEN
PINHEIRO, EX-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
(PMDB-RS).
22/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
RAMON ARNUS FILHO, EX-SECRETARIO DE HABITAÇÃO DO EXTINTO
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL.
22/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO COM A FINALIDADE DE VOTAÇÃO DE SIGILO
BANCARIO E CONVOCAÇÃO DE DEPOENTES: SEN MANSUETO DE
LAVOR, DEP PAES LANDIM E DEP RAQUEL CANDIDO.
DCN 17 12 94 PAG 3436 A 3457 (ATA DA QUADRAGESIMA
TERCEIRA REUNIÃO).
21/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO DEP
MESSIAS GOIS (PFL-SE) E DO EX-SECRETARIO DE SANEAMENTO DO
EXTINTO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, WALTER ANICHINO.
17/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
PAULO CESAR CAVALCANTI FARIAS (PC FARIAS).
16/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP JOSE
LUIZ MAIA (PDS-PI).
14/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
FLAVIO DERZI (PST-MS).
06/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
AILTON REIS, DIRETOR DA ODEBRECHT.
06/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JONAS PINHEIRO PELO SEN VALMIR
CAMPELO, COMO TITULAR, CONFORME OF. 294, DO LIDER DO PTB.
02/12/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, TENDO SIDO APROVADA A QUEBRA DO
SIGILO BANCARIO E FISCAL DOS DEP JORGE TADEU MUDALEN
(PMDB-SP), ERALDO TINOCO (PFL-BA), JOSE CARLOS ALELUIA
(PFL-BA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), MUSSA DEMES
(PFL-PI) VALDOMIRO LIMA (PDT-RS), OSMANIO PEREIRA
(PSDB-MG) E OS SEN MANUSETO DE DE LAVOR (PMDB-PE),
DARIO PEREIRA (PFL-RN), TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB-AL) E
DO DIRETOR DA ODEBRECHT, AILTON REIS.
30/11/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 163 - CN, DO PRESIDENTE
DA CPMI, SEN JARBAS PASSARINHO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SENHORES LUIZ EDUARDO, ROBERTO
MAGALHÃES, ROBERTO CARDOSO ALVES, SANDRA CAVALCANTI E SEN
EVA BLAY.
DCN 01 12 PAG 6494.
26/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
JOSE CARLOS VASCONCELOS (PRN-PE).
25/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
SERGIO GUERRA (PSB-PE).
24/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP FABIO
RAUNHETTI (PTB-RJ).
23/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
FERES NADER, SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL (PTB-RJ).
20/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
MANOEL MOREIRA (PMDB-SP).
19/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
GENEBALDO CORREIA, LÍDER DO PMDB NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
18/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
JOSE GERALDO RIBEIRO (PMDB-SP).
DCN2 09 11 1994 PAG 6627.
08/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
DCN 29 04 PAG 1754 A 1801. (ATA DA DECIMA SETIMA REUNIÃO)
04/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP CID
CARVALHO (PMDB-MA).
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0664 A 0720.
04/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DA SENHORA
MARINALVA SOARES DA SILVA, EX-MULHER DO DEP MANOEL
MOREIRA (PMDB-SP) E O DEP CID CARVALHO, PRESIDENTE DA
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
DO ANO DE 1989.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0614 A 0664).
(ATA DA DECIMA QUARTA REUNIÃO).
03/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP
RICARDO FIUZA, RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0493 A 0614.
(ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO).
01/11/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS,
COMO TAMBÉM A CONVOCAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS 20 (VINTE)
PRINCIPAIS EMPREITEIRAS DO PAÍS.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0458 A 0493.
(ATA DA DECIMA SEGUNDA REUNIÃO).
29/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ROBERTO JEFFERSON PELO DEP NELSON
TRAD, COMO TITULAR, E INDICANDO O DEP CARLOS KAYATH, COMO
SUPLENTE, CONFORME OF. 228, DA LIDERANÇA DO PTB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
29/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS,
TENDO SIDO APROVADA A CONVOCAÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0434 A 0457.
(ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO).
27/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
RELAÇÃO DOS NOMES QUE TIVERAM A QUEBRA DO SIGILO
BANCARIO E FISCAL: MINISTROS ALEXANDRE COSTA - INTEGRAÇÃO
REGIONAL; HENRIQUE HARGREAVES - CHEFE DA CASA CIVIL;
GOVERNADORES: JOAQUIM RORIZ - DISTRITO FEDERAL; EDISON
LOBÃO - MARANHÃO; JOÃO ALVES - SERGIPE; DEPUTADOS: JOÃO
ALVES; ROBERTO JEFFERSON; CARLOS BENEVIDES; ANIBAL
TEIXEIRA; CID CARVALHO; JOSE GERALDO RIBEIRO; JOSE CARLOS
VASCONCELOS; FABIO RAUNHETTI; FERES NADER; MESSIAS GOIS;
JOSE LUIZ MAIA; SERGIO GUERRA; RICARDO FIUZA; GENEBALDO
CORREIA,; GASTONE RIGHI; MANOEL MOREIRA; PEDRO IRUJO,
PAES LANDIN; ULDURICO PINTO; IBSEN PINHEIRO; EZIO
FERREIRA E FLAVIO DERZI; SENADORES: HUMBERTO LUCENA;
MAURO BENEVIDES; RACHID SALDANHA DERZI; RONALDO ARAGÃO;
EX-MINISTROS DE ESTADO: CARLOS CHIARELLI; MARIA MARGARIDA
MAIA PROCOPIO; EX-SECRETARIOS NACIONAIS: RAMON ARNUS
FILHO E WALTER ANNICHINO; EMPRESAS: TRATEX; QUEIROZ
GALVÃO; ANDRADE GUTIERREZ; CBPO (ANDRADE GUTIERREZ);
OAS; COWAN; CR ALMEIDA; SEVAL; TESTEMUNHAS: JOSE CARLOS
ALVES DOS SANTOS; NORMANDO LEITE CAVALCANTE (SEVAL) E
NOELMA (EMPREGADA DO DEP JOÃO ALVES).
27/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, TENDO SIDO DELIBERADO A QUEBRA DO
SIGILO BANCARIO E FISCAL DE 22 DEPUTADOS; 04 SENADORES;
DOS GOVERNADORES DO MARANHÃO, DISTRITO FEDERAL E SERGIPE;
04 INTEGRANTES DA EQUIPE DO GOVERNO COLLOR; DO MINISTRO
DA CASA CIVIL E DA INTEGRAÇÃO REGIONAL; DAS EMPREITEIRAS
QUEIROZ GALVÃO, TRATEX, ANDRADE GUTIERREZ, CBPO (GRUPO
NORBERTO ODEBRECHT), SEVAZ, OAS, COWAN E CR ALMEIDA;
COMO TAMBÉM DO AUTOR DAS DENUNCIAS JOSE CARLOS ALVES DOS
SANTOS E DE TODOS OS INTEGRANTES DA CPI.
27/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DA QUEBRA DE SIGILO
BANCARIO E FISCAL DE TODOS OS MEMBROS DA CPMI.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0400 A 0434.
(ATA DA DECIMA REUNIÃO).
26/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MOTORISTA
ELI LOPES LEITÃO, FUNCIONARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0345 A 0400.
(ATA DA NONA REUNIÃO).
26/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO COM O OBJETIVO DE ANALISAR O RESULTADO
DA DILIGÊNCIA EFETUADA PELOS SENHORES SENADOR JOSE PAULO
BISOL, DEPUTADOS SIGMARINGA SEIXAS E WILSON MULLER.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0329 A 0345.
(ATA DA OITAVA REUNIÃO).
26/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
NORMANDO LEITE CAVALCANTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA SEVAL.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0266 A 0328.
(ATA DA SETIMA REUNIÃO).
25/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, O PRESIDENTE COMUNICA A
IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DO DEPOENTE, SENHOR NORMANDO
LEITE.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0243 A 0265.
(ATA DA SEXTA REUNIÃO).
22/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DEP JOÃO
ALVES, RELATOR-GERAL DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO NO
ANO DE 1990.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0183 A 0243.
(ATA DA QUINTA REUNIÃO).
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0157 A 0183.
(ATA DA QUARTA REUNIÃO).
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERNOS.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0123 A 0157.
(ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
RETIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ANTERIORMENTE ENCAMINHADA,
INDICANDO O DEP MARIO CHERMONT, COMO TITULAR, E O DEP
JULIO CABRAL, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 715, DO LIDER
DO PARTIDO PROGRESSISTA.
DCN2 22 10 PAG 9829.
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ GIRÃO PELO DEP ROBERTO FRANCA,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 494, DO LIDER DO PDT.
DCN2 22 10 PAG 9841.
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE RICHA PELO SEN MARIO COVAS,
COMO SUPLENTE, CONFORME OFICIO 234, DO LIDER DO PSDB.
DCN2 22 10 PAG 9829.
21/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN DIVALDO SURUAGY PELO SEN CID SABOIA
DE CARVALHO, CONFORME OF. 246, DO VICE-LIDER DO PMDB,
SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 22 10 PAG 9841.
20/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS, FUNCIONARIO APOSENTADO DO
SENADO FEDERAL, NO CARGO DE DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE
APOIO TECNICO A ORÇAMENTOS PUBLICOS.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0022 A 0122.
(ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
20/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
20/10/1993
CN-CPMI - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JARBAS
PASSARINHO E VICE-PRESIDENTE DEP ODACIR KLEIN.
DCN (SUPLEMENTO AO NUMERO 15) 30 03 PAG 0002 A 0022.
(ATA DA PRIMEIRO REUNIÃO - INSTALAÇÃO).
19/10/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
DO CONGRESSO.
DCN 20 10 PAG 3208.
19/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRAZO DA COMISSÃO ATE O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1993.
19/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: PMDB - SEN
NELSON CARNEIRO, IRAM SARAIVA, GARIBALDI ALVES FILHO,
GILBERTO MIRANDA; PFL - ELCIO ALVARES E FRANCISCO
ROLLEMBERG; PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES; PRN - AURE MELLO; PP - PEDRO TEIXEIRA; PTB -
LUIZ ALBERTO E SUPLENTES: PMDB - WILSON MARTINS, PEDRO
SIMON, DIVALDO SURUAGY E EDUARDO SUPLICY; PFL - CARLOS
PATROCINIO E GUILHERME PALMEIRA; PPR - AFFONSO CAMARGO;
PSDB - JOSE RICHA; PRN - NEY MARANHÃO; PDT - MAGNO
BACELAR E LAVOISIER MAIA; DEP - TITULARES: PMDB - ROBERTO
ROLLEMBERG, ODACIR KLEIN; PFL - ROBERTO MAGALHÃES. BENITO
GAMA; PPR - FERNANDO FREIRE, PEDRO PAVÃO; PSDB -
SIGMARINGA SEIXAS; PDT - LUIZ SALOMÃO; PP - WAGNER
NASCIMENTO; PTB - ROBERTO JEFFERSON, PT - ALOISIO
MERCADANTE E SUPLENTES: PMDB - LAZARO BARBOZA E ZAIRE
REZENDE; PFL - MAURICIO NAJAR E VICENTE FIALHO; PPR -
FERNANDO CARRION E LEOMAR QUINTANILHA; PSDB - LUIZ
MAXIMO; PT - SERGIO MIRANDA; PPR - COSTA FERREIRA;
PTB - NELSON TRAD; PDT - LUIZ GIRÃO.
19/10/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02