Requerimento (CN) n° 445, de 1991

Autoria
Senador Mansueto de Lavor (MDB/)
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
SOLICITA O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS, PROPONDO MEDIDAS CORRETIVAS A LUZ DE SUAS CONCLUSÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/03/1993 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQN 445/1991
Autor:
Senador Mansueto de Lavor (MDB/)
Data:
14/03/1991
Descrição/Ementa
SOLICITA O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS, PROPONDO MEDIDAS CORRETIVAS A LUZ DE SUAS CONCLUSÕES.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUISITOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Observações:
(CRIA UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS).
03/03/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
NESTA DATA E LIDO O PLS 00017 1993, CONSUBSTANCIANDO AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
DCN2 04 03 PAG
16/02/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 A PRESIDENCIA COMUNICA O TERMINO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO
001 - CN E DE PROJETO DE LEI A SER APRESENTADO NO SENADO,
NOS TERMOS DO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN 17 02 PAG 0083.
11/02/1993
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 001 - CN, PARA A
CONFECÇÃO DO RESPECTIVO AVULSO.
10/12/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
10/12/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN COUTINHO JORGE PELO SEN JUVENCIO
DIAS.
11/11/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO POR MAIS
30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO RQ. 171.
DCN2 12 11 PAG 2502.
03/11/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 12 DO CORRENTE MES, NOS TERMOS DO RQ. 120.
DCN 28 10 PAG 2380.
02/06/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DE TEREZINHA
ANDRADE, CESAR GARCIA, CARLOS KAYATH, JOSE MUCIO, JONAS
PINHEIRO, ALCIDES MODESTO, VALDIR GANZER, DRA. ELIENE.
DCN 18 09 PAG 2166. (ATA DA NONA REUNIÃO).
26/05/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DE OTTOMAR
PINTO, JADER BARBALHO, MARLUCE PINTO, ALMIR GABRIEL,
HERMINIO CALVINHO, MEYER VAZ E ELIEI RODRIGUES.
DCN 18 09 PAG 2149. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
18/05/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO
ANGELO CALMON DE SA E DE OUTROS CONVIDADOS.
DCN 15 10 PAG 2276. (ATA DA SETIMA REUNIÃO).
06/05/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE
ANO, PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.
05/05/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
DCN 06 05 PAG 0497.
28/04/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS DRS.
SAVIO VIEIRA QUE APRESENTOU O SEU DEPOIMENTO SOBRE O
FINOR E ROBERTO PARANHOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE
EMPRESARIOS DA AMAZONIA.
DCN 26 06 PAG 0029 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
SEXTA REUNIÃO).
07/04/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, JORGE LINS FREIRE.
DCN 28 05 PAG 0700. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
DCN 26 06 PAG 0023 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
QUINTA REUNIÃO).
24/03/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
SUPERINTENDENTE DA SUDAM, ALCIR BORIS DE SOUZA E DO
SUPERINTENDENTE DA SUDENE, ELIONALDO MAURICIO MAGALHÃES.
DCN 28 05 PAG 0700. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
DCN 26 06 PAG 0013 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
QUARTA REUNIÃO).
17/03/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DOUTOR
WALFRIDO SALMITO, EX-SUPERINTENDENTE DA SUDENE.
DCN 28 05 PAG 0699. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
DCN 26 06 PAG 0005 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
TERCEIRA REUNIÃO).
10/03/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA ELABORAR O ROTEIRO DOS TRABALHOS.
DCN 28 05 PAG 0699. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
DCN 26 06 PAG 0002 (SUPLEMENTO AO NUMERO 23). (ATA DA
SEGUNDA REUNIÃO).
DCN 23 07 PAG 1340. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO: INTEGRA DOS
ACOMPANHAMENTOS TAQUIGRÁFICOS).
20/11/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MANSUETO DE
LAVOR, VICE-PRESIDENTE DEP SERGIO MACHADO E RELATOR DEP
JOSE MUCIO MONTEIRO.
DCN 25 03 PAG 0336. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
22/10/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN HUGO NAPOLEÃO PELO SEN HENRIQUE
ALMEIDA.
22/10/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN AMAZONINO MENDES PARA INTEGRAR A
COMISSÃO.
16/10/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1916 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 17 10 PAG 3228.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1916 DESIGNAÇÃO COMISSÃO: SEN MANSUETO DE LAVOR, COUTINHO
JORGE, ONOFRE QUINAN, RAIMUNDO LIRA, HUGO NAPOLEÃO,
DIVALDO SURUAGY, JOSE RICHA, LAVOISIER MAIA, JONAS
PINHEIRO, ALBANO FRANCO E DEP JOSE MUCIO, BENITO GAMA,
PEDRO IRUJO, JOSE MARANHÃO, GERMANO RIGOTTO, ELLIO
DALLA-BECCHIA, JOSE LUIZ MAIA, SERGIO MACHADO, CARLOS
KAYATH, ALOIZIO MERCADANTE, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS.
08/05/1991
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUTIÇÃO DO DEP JOSE LUIZ MAIA PELO DEP JOÃO
RODOLFO.
13/03/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SSCLC, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
DCN 14 03 PAG
13/03/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47