Mensagem (CN) n° 312, de 1998

Ver também: PLC 78/1997

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.615 de 24/03/1998

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00078 1997, INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.615 de 24/03/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
MSG 312/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
24/03/1998
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00078 1997, INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 349/1998
Origem externa:
MSG 312/1998
Data de Leitura:
24/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
22/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
VETO PARCIAL MANTIDO (sessão do Congresso Nacional de 22/09/1999)
16/03/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
ENCAMINHADA A SEEP, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
28/08/1998
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLVIDO A SSATA, APOS CONSULTA.
19/08/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, POR SOLICITAÇÃO.
02/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA.
01/06/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
13/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SACM.
13/05/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 13 05 PAG 4068 A 4092.
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN BENEDITA DA SILVA,
LUDIO COELHO E BELLO PARGA E OS DEP ANTONIO GERALDO,
EURICO MIRANDA E GERMANO RIGOTTO.
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
06/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OFICIO 288, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES DOS TRES DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A CMIST DESTINADA A APRECIAR O VETO. (FLS. 247
AO VOLUME III).
30/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA COPIA DO OF. CN 108, DO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS OS NOMES DOS TRES DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR
A CMIST DESTINADA A APRECIAR O VETO.(FLS. 246, VOL. III).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34