Mensagem (CN) n° 313, de 1998

Ver também: PLV 1/1998

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.625 de 07/04/1998

Natureza: Veto Constitucional

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 00001, de 1998, que cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.625 de 07/04/1998
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
MSG 313/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
07/04/1998
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 00001, de 1998, que cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/1999 Publicado no DCN Páginas 15191-15195
10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 408/1998
Origem externa:
MSG 313/1998
Data de Leitura:
07/04/1998
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
Matérias relacionadas:
01/11/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
30/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo,para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
26/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
17/01/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado - OBS:
Refere-se à MPV 1159/95 e PLV 21/95
10/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 549 (CN), de 21/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 149/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o veto.
Ofício nº 550 (CN), de 21/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto.

Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
19/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 17:35 hs.
06/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 15191-15195
29/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 6.10.1999, às 10 horas.
23/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 - Discussão encerrada.
Retirado da pauta, nos termos do Requerimento nº 68/99-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto, lido e deferido pela Presidência nesta oportunidade.
À SSCLCN.
21/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22.09.1999, às 10 horas.
23/03/1999
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL PARCIAL AO
PROJETO, PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, SEM O RELATORIO DA
COMISSÃO MISTA.
23/03/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA CONFECÇÃO DO AVULSO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
17/06/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
02/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADA A SSATA.
01/06/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
13/05/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SACM.
13/05/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 13 05 PAG 4093 A 4105.
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN RAMEZ TEBET,
SEBASTIÃO ROCHA, BENI VERAS E OS DEP RUBEM MEDINA, TETE
BEZERRA E ARTHUR VIRGILIO.
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
07/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI, FLS. 319 (AO VOLUME II), REFERENTE AO OFICIO
SGM/P 308/98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS TRES DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A
CMIST DESTINADA A APRECIAR O VETO.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:59