Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 6, de 1999

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 02.004.0025.1003.2375 - CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, da Unidade Orçamentária 15101 - Tribunal Superior do Trabalho, no valor de R$ 4.218.038,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e oito reais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/10/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 18:46
Identificação:
Texto inicial - PDN 6/1999
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 02.004.0025.1003.2375 - CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, da Unidade Orçamentária 15101 - Tribunal Superior do Trabalho, no valor de R$ 4.218.038,00 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e oito reais).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 130/1999
Data de Leitura:
10/12/1999
Indexação:
SOLICITAÇÃO, (CMPOPF), EXECUÇÃO, DOTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, (TST).
Observações:
(SOLICITAÇÃO A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST). (PDN 00006 1999 DE AUTORIA DA CMPOPF - AUTORIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 1999 NO PROGRAMA DE TRABALHO 02.004.0025.1003.2375 - CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 15.101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO VALOR DE QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL E TRINTA E OITO REAIS).
Matéria
DVN 2/1999
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 17:59