Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2000
((LDO 2001))
Ver também: VET 30/2000
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.995 de 25/07/2000
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. Volume VI
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.995 de 25/07/2000
- Último estado:
- 05/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 1/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. Volume VI
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16272-16311 | 20;50 -Anunciada a matéria na sessão do Congresso Nacional de 28.6.2000. Nesta data foi apresentado e publicado na presente sessão o Parecer nº 19/2000/CN-CMPOPF, que concluiu pela apresentação de substitutivo. Discussão encerrada do projeto, do Substitutivo e do adendo, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares, Virgílio Guimarães, Sérgio Miranda, Alberto Goldman, Geovanni Queiroz, Aluízio Mercadante, Artur Virgílio e Sérgio Guerra (Relator). Aprovado o Substitutivo, com o adendo, nos termos do parecer na Câmara, ficando prejudicado o projeto, com voto contrário do PT. À CMPOPF para redação final. Leitura do Parecer nº 20/2000-CN/CMPOPF, Relator Deputado Sérgio Guerra, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À sanção. Á SSCLCN para os devidos fins. |
29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 3-59 Suplemento (nº 28) | Anexado Parecer 20/2000-CN, conforme folhas nºs 154 a 155. |
15/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 9208-10479 (Volume nº II) | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas. À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto. |
15/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 8123-9206 (Volume nº I) | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas. À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto. |
05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9102 | Lido na Sessão do Senado Federal, às 10 horas desta data, e encaminhado à publicação, o Ofício nº P-025/2000 - CMPOPF, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o qual solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao PROJETO até o dia 15/05/2000, assim como também do prazo para publicação das referidas emendas até o dia 20/05/2000. Anexado à folha nº 152. |
18/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7408 | Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000. À CMPOPF. |
18/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7401 | Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 350/2000
- Origem externa:
- MSG 500/2000
- Data de Leitura:
- 17/04/2000
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Matéria |
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VET 30/2000 |
- 05/04/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. Veto 30/2000.
Ao arquivo.
- 29/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração da Mensagem 787, de 2000-CN. À SGM.
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. 3.205 a 3.367, ao Volume VI, referentes à Mensagem Presidencial nº 984, de 2000, que comunica ao Congresso Nacional veto parcial aposto à matéria.
- 28/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume V fls. 3.083 a 3.204, aberto o volume VI fls. 3.205 a 3.367.
À SSCLCN.
- 25/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume VI, a partir da página 593.
- 24/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20;50 -Anunciada a matéria na sessão do Congresso Nacional de 28.6.2000.
Nesta data foi apresentado e publicado na presente sessão o Parecer nº 19/2000/CN-CMPOPF, que concluiu pela apresentação de substitutivo.
Discussão encerrada do projeto, do Substitutivo e do adendo, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares, Virgílio Guimarães, Sérgio Miranda, Alberto Goldman, Geovanni Queiroz, Aluízio Mercadante, Artur Virgílio e Sérgio Guerra (Relator).
Aprovado o Substitutivo, com o adendo, nos termos do parecer na Câmara, ficando prejudicado o projeto, com voto contrário do PT. À CMPOPF para redação final.
Leitura do Parecer nº 20/2000-CN/CMPOPF, Relator Deputado Sérgio Guerra, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À sanção.
Á SSCLCN para os devidos fins. - Publicado no DCN Páginas 16272-16311
- 24/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, por solicitação.
- 10/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexado Parecer 20/2000-CN, conforme folhas nºs 154 a 155.
- Publicado no DCN Páginas 3-59 Suplemento (nº 28)
- 31/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) Presidência da República
Sancionada. Lei nº 009995 de 2000.
DOU - 26/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 25/07/2000.
Veto: vide MSG 00984 de 2000, na origem.
À SSCLCN.
- 31/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 21/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 07/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 186/2000(CN), de 05.07.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 25/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 554 a 591.
Ofício nº 187/2000(CN), de 05.07.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 592.
- 04/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente,
por solicitação.
- 28/06/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 311/00, do Deputado Airton Dipp à folha nº 2815 do Volume IV.
Aprovados, na Quinta Reunião Ordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados Carlitos Merss, Fernando Marroni, João Coser, Giovanni Queiroz e Virgílio Guimarães, o Relatório do Deputado SÉRGIO GUERRA, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2000-CN, nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes da Errata e Adendo apresentados. Ao Projeto foram apresentadas 2.219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas. Anexados a Errata, o Adendo e Substitutivo às folhas nºs 2785 a 2813 e 2816 a 2953 do Volume IV.
Á SSCLCN
- 26/06/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e distribuído o Relatório do Deputado SÉRGIO GUERRA, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Anexado ao Volume III, Tomo I e Tomo II.
- 17/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 2.219, oferecidas à matéria perante a CMPOPF, no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 15 de maio de 2000.
À CMPOPF.
- 17/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas.
- 12/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 2219 (duas mil e duzentas e dezenove) emendas.
À SSCLCN para publicação das emendas apresentadas ao Projeto. - Publicado no DCN Páginas 9208-10479 (Volume nº II)
- Publicado no DCN Páginas 8123-9206 (Volume nº I)
- 12/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SÉRGIO GUERRA (PSDB/PE), conforme Ofício nº P-030/2000/CMPOPF, desta data, ora anexado ao Processado, folha nº 153.
- 04/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Lido na Sessão do Senado Federal, às 10 horas desta data, e encaminhado à publicação, o Ofício nº P-025/2000 - CMPOPF, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o qual solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao PROJETO até o dia 15/05/2000, assim como também do prazo para publicação das referidas emendas até o dia 20/05/2000. Anexado à folha nº 152.
- Publicado no DSF Páginas 9102
- 17/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 350/2000-CN (nº 500/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto de lei.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Publicada em Suplemento ao nº 62, do DSF de 18.4.2000.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 7408
- Publicado no DSF Páginas 7401
- 17/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, ficando estabelecido o calendário para tramitação da matéria.
- 17/04/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folhas numeradas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:11