Requerimento da Comissão Representativa n° 7, de 2000

Autoria
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicita ao Ministro das Comunicações informações a respeito de débito de entidades executantes dos serviços de telecomunicações, referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF; à Multa de Infração à Legislação de Telecomunicações; ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüência; e à Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQR 7/2000
Autor:
Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
18/07/2000
Descrição/Ementa
Solicita ao Ministro das Comunicações informações a respeito de débito de entidades executantes dos serviços de telecomunicações, referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF; à Multa de Infração à Legislação de Telecomunicações; ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüência; e à Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/07/2000 Publicado no DCN Páginas 16395-16396 Suplemento (nº C. Rep)
Leitura. Designado Relator Dep. Ubiratan Aguiar, com prazo de 5 dias para emissão do parecer.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MINISTRO, (MC), ESCLARECIMENTOS, DÉBITO, SISTEMA, TELEFONIA, MULTA, TAXAS, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, (TFF), (TFI), MEDIDAS, CORREÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE TELEFONIA.
01/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À Câmara dos Deputados.
24/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Gabinete do Deputado Ubiratan Aguiar.
19/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Leitura. Designado Relator Dep. Ubiratan Aguiar, com prazo de 5 dias para emissão do parecer.
Publicado no DCN Páginas 16395-16396 Suplemento (nº C. Rep)
18/07/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45