Requerimento da Comissão Representativa n° 7, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita ao Ministro das Comunicações informações a respeito de débito de entidades executantes dos serviços de telecomunicações, referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF; à Multa de Infração à Legislação de Telecomunicações; ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüência; e à Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 7/2000
- Autor:
- Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 18/07/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro das Comunicações informações a respeito de débito de entidades executantes dos serviços de telecomunicações, referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF; à Multa de Infração à Legislação de Telecomunicações; ao Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüência; e à Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/2000 | Publicado no DCN Páginas 16395-16396 Suplemento (nº C. Rep) | Leitura. Designado Relator Dep. Ubiratan Aguiar, com prazo de 5 dias para emissão do parecer. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MINISTRO, (MC), ESCLARECIMENTOS, DÉBITO, SISTEMA, TELEFONIA, MULTA, TAXAS, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, (TFF), (TFI), MEDIDAS, CORREÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE TELEFONIA.
- 01/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
- 24/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Gabinete do Deputado Ubiratan Aguiar.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Leitura. Designado Relator Dep. Ubiratan Aguiar, com prazo de 5 dias para emissão do parecer.
- Publicado no DCN Páginas 16395-16396 Suplemento (nº C. Rep)
- 18/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45
