Autoria: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Norma Gerada: Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 29/06/2000

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa:
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Programa de trabalho 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão do edifício-anexo do TRF da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentária 12103 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no valor de R$ 1.358.044,00.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 29/06/2000
Último local:
26/06/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:55

Identificação:
Texto inicial - PDN 10/2000
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
28/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Programa de trabalho 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão do edifício-anexo do TRF da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentária 12103 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no valor de R$ 1.358.044,00.
Identificação:
Texto inicial - PDN 10/2000
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
28/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Programa de trabalho 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão do edifício-anexo do TRF da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentária 12103 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no valor de R$ 1.358.044,00.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2006 Publicado no DCN Páginas 1170-1171 PUB Nº 009
19:49 - Leitura do Parecer nº 27, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15491-15492
Anunciado o recebimento do Aviso nº 736-GP, lido na presente sessão, do Sr. Presidente do TCU.
Anexado em cópia ao processado, e o original ao Aviso nº 33/99, que foi encaminhado a Comissão de Fiscalização e Controle.
À CMPOPF.
29/06/2000 Publicado no DCN Páginas 16374-16375
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2000-CN, nos termos do Parecer nº 30, de 2000-CN. À promulgação.
29/06/2000 Publicado no DCN Páginas 16346-16350
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a .
À SSCLCN.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CONCLUSÃO, EDIFICIO ANEXO, (TRF), SEGUNDA REGIÃO, ESTADO, (RJ).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000008 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00002.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2000
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/05/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:49 - Leitura do Parecer nº 27, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 1170-1171 PUB Nº 009
29/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura de Parecer nº 27, de 2006-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria na sessão conjunta do dia 30-05-2006.
29/05/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Parecer nº 27, de 2006-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização.
(concluindo pelo arquivamento da matéria)
25/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 18 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2000-CN, que "Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Programa de trabalho 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão do edifício-anexo do TRF da 2ª Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentária 12103 - Tribunal Regional Federal - 2ª Região, no valor de R$ 1.358.044,00", com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.
À SSCLCN.
11/05/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, que conclui pelo arquivamento do Projeto de decreto Legislativo de nº 10, de 2000. Anexado à folha nº 39.
25/04/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designada Relatora a Deputada LAURA CARNEIRO, em substituição ao Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício nº P-69/2006/CMO, desta data, anexada às folhas nºs 37 e 38.
20/03/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, pelo arquivamento definitivo da matéria.
13/03/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Processado à Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - COFF/CD, para análise e elaboração de Relatório.
12/03/2003
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Pedro Novais conforme ofício nº P-049/2003-CMO, desta data.
23/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado PAULO FEIJÓ, com voto pelo arquivamento provisório do Processo na Comissão Mista, até que o TCU encaminhe o resultado da Tomada de Contas Especial que se encontra pendente, em face da inexistência de outros aspectos a serem considerados por esta Comissão e pelo Congresso Nacional no presente momento.
12/06/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PAULO FEIJÓ, conforme Ofício nº P-153/2001-CMPOPF, desta data, anexado à folha nº 24.
31/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:49
Leitura do Aviso nº 1906-SGS-TCU, de 2 de maio de 2001, que encaminha cópia da Decisão número 244/2001, adotada pelo TCU, na Sessão Ordinária do Plenário de 2/5/2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (TC nº 015 515/2000-7).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
31/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura.
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSCLCN, devolvido.
15/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, a pedido.
15/03/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, para arquivamento, conforme cópia do Ofício nº P-013/2001-CMPOPF, de 13/03/2001, ora anexada às folhas nºs 18 e 19. (Anexado o original ao PDL nº 01/2000-CN).
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 736-GP, lido na presente sessão, do Sr. Presidente do TCU.
Anexado em cópia ao processado, e o original ao Aviso nº 33/99, que foi encaminhado a Comissão de Fiscalização e Controle.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 15491-15492
01/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
28/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000008 DE 2000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014160.
DCN - 29/06/2000 PÁG. 016167.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 29/06/2000.
27/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
APROVADA
Ação:
À SSEXP..
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2000-CN, nos termos do Parecer nº 30, de 2000-CN. À promulgação.
Publicado no DCN Páginas 16374-16375
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Nesta dada, foi entregue pela Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Plenário, e no curso da sessão conjunta realizada dia 28-6-2000, sendo incluído em Ordem do Dia nessa mesma data.
28/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a .
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 16346-16350