Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2000
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera programas e ações do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003. (VOLUME - V)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 16/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2000
- Descrição/Ementa
- Altera programas e ações do Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003. (VOLUME - V)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16120 | Leitura da Mensagem nº 517, de 2001-CN, pela qual o Presidente da República, solicita a retirada do projeto. À Presidência nos termos do "caput" do art. 42 defere a retirada da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 28/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 13287-13298 | 19:50 - É lido e aprovado o Requerimento nº 123, de 2001-CN, urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Int. da Câmara, subsidiando o Reg. Comum. A seguir o Sr. Sen. Jonas Pinheiro emite parecer que conclui pelo desmembramento do Projeto de Lei nº 16/2000-CN em PLN nº 16-B, de 2001-CN, que foi autuado à parte (anexado cópia no presente Volume III e acopanha também o volume VIII). O PLN 16-B, foi encaminhado à sanção. À CMPOPF para prosseguir sua tramitação. |
| 08/06/2001 | Retificado no DCN Páginas 11992-11993 | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 336 (trezentas e trinta e seis) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 18/04/2001 | Publicado no DCN Páginas 6954-7320 | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 336 (trezentas e trinta e seis) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5676-5839 | 19:15 - Leitura da Mensagem nº 143/2001 - CN, que encaminha errata à materia. Estabelecimento de Calendário para tramitação da matéria (em anexo). À SACM. |
| 29/12/2000 | Republicado no DSF Páginas 25716-25719 | Numeração Parecer 143, de 2000-CN, que conclui pelo desmembramento em PLN 16-A, de 2000 -CN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25620-25622 | Numeração Parecer 143, de 2000-CN, que conclui pelo desmembramento em PLN 16-A, de 2000 -CN. |
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21333-21335 | Leitura da Mensagem nº 1006/2000-CN (nº 1.564/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha proposta de alteração ao projeto. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 26/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18921-18964 | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas. Anexadas às folhas nºs 772 a 816, Volume III. À SSCLCN, para publicação das emendas. |
| 01/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17617 Suplemento (nº 132) | Leitura da Mensagem nº 789/2000-CN (nº 1.222/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto lei. Publicada em Suplemento ao nº 132 do DSF de 1º/9/2000. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo ao Volume III. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 789/2000
- Origem externa:
- MSG 1222/2000
- Data de Leitura:
- 31/08/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO PROGRAMA PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, QUADRIÊNIO, 2000, 2003.
- 16/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, com os Volumes I, II, III, V, VI, VII e VIII.
- 09/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 517, de 2001-CN, pela qual o Presidente da República, solicita a retirada do projeto.
À Presidência nos termos do "caput" do art. 42 defere a retirada da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16120
- 09/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Ao Plenário para leitura de mensagem de retirada do Projeto de Lei nº 16/2000-CN
- 07/08/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 27/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:50 - É lido e aprovado o Requerimento nº 123, de 2001-CN, urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Int. da Câmara, subsidiando o Reg. Comum.
A seguir o Sr. Sen. Jonas Pinheiro emite parecer que conclui pelo desmembramento do Projeto de Lei nº 16/2000-CN em PLN nº 16-B, de 2001-CN, que foi autuado à parte (anexado cópia no presente Volume III e acopanha também o volume VIII).
O PLN 16-B, foi encaminhado à sanção.
À CMPOPF para prosseguir sua tramitação. - Publicado no DCN Páginas 13287-13298
- 26/06/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA-PLEN, por solicitação, tendo em vista Requerimento de Urgência das Lideranças Partidárias para tramitação da matéria.
- 21/06/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, favorável nos termos do Substitutivo apresentado.
- 12/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 07/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é procedida retificação ao DCN nº 17, de 18 de abril de 2001, referente às Emendas nº 335 e 336, oferecidas à presente matéria e omitidas naquela publicação. (Retificação publicada no DCN nº 25, de 8 de junho de 2001)
(Anexei as páginas nºs 1594 a 1596)
À SSCLCN.
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas nºs 335 e 336, oferecidas ao PLN 16/2000, no DCN nº , de 8-6-2001, em virtude de omissão das páginas nºs 07321 e 07322 ocorrida no DCN nº 17, de 18-4-2001, quando da publicação das demais emendas.
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Publicação em avulsos das emendas nºs 335, de autoria do Dep. Juquinha e 336, de autoria do Dep. Anivaldo Vale, oferecidas ao PLN 16/2000, em virtude de omissão das mesmas no DCN nº 17, de 18-4-2001.
- 06/06/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 18/04/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nº 1 a 336.
Publicadas no DCN, Nº 17, Quarta feira, 18 de abril de 2001
À CMPOF.
- 18/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata
para publicação das emendas apresentadas ao Projeto e a Errata.
- 17/04/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 336 (trezentas e trinta e seis) emendas.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DCN Páginas 6954-7320
- Retificado no DCN Páginas 11992-11993
- 03/04/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados, nesta data, os seguintes Esclarecimentos Adicionais:
- Ações emendadas com erro material no Projeto de Revisão, às folhas nºs 1024 a 1146;
- Ações emendadas sem alteração de valor pelo Projeto de Revisão, às folhas nºs 1147 a 1157;
- Ações emendadas excluídas pelo Projeto de Revisão, às folhas nºs 1158 a 1177;
- Ações emendadas alteradas pelo Projeto de Revisão, às folhas nºs 1178 a 1248.
- 28/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 28/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Leitura da Mensagem nº 143/2001 - CN, que encaminha errata à materia.
Estabelecimento de Calendário para tramitação da matéria (em anexo).
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 5676-5839
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
- 21/03/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado volume IV folhas até nº 858 e abertura do volume V, contendo folhas de nºs 859 a 1021 numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume V , contendo a Mensagem nº 143/2001-CN, (Errata do PLN nº 16/2000-CN) .
- 07/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para prosseguir sua tramitação. (constitue-se em 3 Volumes).
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 829 a 834 ao Volume III, refrentes a cópias da Mensagem nº 2, de 2000-CN, do Presidente do Senado Federal, dos autógrafos do Projeto de Lei nº 16-A, de 2000, encaminhado à sanção em 8/1/2001 e dos Ofícios nºs 15 e 16, de 2000-CN, do !º Secretário do Senado Federal.
- 09/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- O Parecer nº 143, de 2000 - CN, foi republicado, por incorreção, no DSF 29.12.2000; e avulsos anexados às fls. 817 a 828, Vol. III.
- 27/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração Parecer 143, de 2000-CN, que conclui pelo desmembramento em PLN 16-A, de 2000 -CN.
- Republicado no DSF Páginas 25716-25719
- Publicado no DSF Páginas 25620-25622
- 27/12/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, na Sexta Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2000, por unanimidade, o Relatório do Senador JONAS PINHEIRO, que propõe o desmembramento do Projeto de Lei nº 16/2000-CN em: Projeto de Lei nº 16/2000-CN, que "altera programas e ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003" e Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN, que "Altera as ações do programa 'Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro' constante do Plano Plurianual para o período 2000/2003, Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000". APROVOU ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN, ficando o Projeto de Lei nº 16/2000-CN pendente de apreciação. Ao Projeto de Lei nº 16/2000-CN foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas e ao Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 09/11/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JONAS PINHEIRO, conforme Ofício nº P-177/2000-CMPOPF, desta data.
- 31/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 1006/2000-CN (nº 1.564/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha proposta de alteração ao projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 21333-21335
- 31/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 1.564/2000, do Presidente da República, (nº 1.006/2000-CN), que encaminha proposta de alteração ao projeto.
- 31/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado volume III folhas 561 a 816; aberto volume IV, com a MSG 01006 2000 - CN (nº 01564, de 26.10.2000, na origem, folhas 817 a 823, em aditamento à (MSG 01222 2000, na origem), proposta de alteração ao PLN 00016 2000, "altera programa e ações do Plano Plurianual para o período de 2000/2003, Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000".
À SSCLCN.
- 31/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume IV, com a Mensagem nº 1.006, de 2000-CN (n° 1.564, na origem), que encaminha em aditamento à Mensagem nº 1.222, de 30-8-2000, proposta de alteração ao PL nº 16, de 2000-CN.
- 30/10/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 25/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 42, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 26.9.2000.
À CMPOPF.
- 25/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas.
- 25/09/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas. Anexadas às folhas nºs 772 a 816, Volume III.
À SSCLCN, para publicação das emendas. - Publicado no DSF Páginas 18921-18964
- 01/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 789/2000-CN (nº 1.222/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto lei.
Publicada em Suplemento ao nº 132 do DSF de 1º/9/2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo ao Volume III.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 17617 Suplemento (nº 132)
- 31/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário.
À Subsecretaria de Ata.
- 31/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 769 (setecentos e sessenta e nove) folhas numeradas e rubricadas, em três volumes.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:35