Mensagem (CN) n° 759, de 1998
Ver também: PLC 39/1998
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 9.695 de 20/08/1998
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00039 1998, ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E ALTERA OS ARTS. 2º, 5º E 10º DA LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.695 de 20/08/1998
- Estado atual:
- 10/02/1999 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- MSG 759/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/08/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00039 1998, ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E ALTERA OS ARTS. 2º, 5º E 10º DA LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 976/1998
- Origem externa:
- MSG 759/1998
- Data de Leitura:
- 20/08/1998
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 10/02/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE FOI ENCAMINHADO A SEEP PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS COMPLETOS DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA NA CAMARA
DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL.
- 30/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- 11/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- 11/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 11 11 PAG 12786. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN LUCIO
ALCANTARA, FRANCELINO PEREIRA, LEOMAR QUINTANILHA E DEP
AECIO NEVES, ARNALDO FARIA DE SA E WAGNER ROSSI.
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:38

