Mensagem (CN) n° 1088, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 08 de junho de 2000, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 343.512.965,00 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/05/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
MSG 1088/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
09/11/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 08 de junho de 2000, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 343.512.965,00 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento".
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DCN Páginas 10115-10116
20:13 - A Presidência declara a prejudicialidade da matéria nos termos do Ofício nº 93, de 2001, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Alberto Goldman.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22216-22218
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem que encaminha cópia do Decreto de 8 de junho de 2000.
À CMPOPF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 818/2000
Origem externa:
MSG 1088/2000
Data de Leitura:
09/11/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/05/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:13 - A Presidência declara a prejudicialidade da matéria nos termos do Ofício nº 93, de 2001, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Alberto Goldman.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 10115-10116
16/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Ao Plenário para a leitura da fala de prejudicialidade da matéria.
03/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 18, referente ao Ofício nº P-093/2001-CMPOPF, de 27-3-2001, solicitando o arquivamento da Mensagem.
27/03/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme Ofício nº P-093/2001-CMPOPF, que solicita arquivamento da matéria.
27/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
20/03/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, anexada às folhas nºs 11 a 13, foi encaminhada aos Membros da Comissão, em 13/03/2001, NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 05/2001, através do Ofício nº S-003/2001-CMPOPF, ora anexada ao Processado, folhas nºs 14 a 17.
Dado conhecimento, nesta data, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 05/2000, na 1ª Reunião Ordinária.
À SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
10/11/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem que encaminha cópia do Decreto de 8 de junho de 2000.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 22216-22218
10/11/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
09/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03