Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16A, de 2000
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.178 de 12/01/2001
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera programas e ações do Plano Plurianual para o período de 2000/2003. (Conforme Parecer nº 143/2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.178 de 12/01/2001
- Último estado:
- 16/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 16A/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera programas e ações do Plano Plurianual para o período de 2000/2003. (Conforme Parecer nº 143/2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2527 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 95/2001 (nº 22/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.178, de 12 de janeiro de 2001. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 30591-30593 (Volume nº III) | 16:45h - É lido e aprovado o Requerimento nº 104, de 2000-CN, tendo como primeiro signatário o Sr. Arthur Virgílio Neto, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Professor Luizinho. Aprovado o Projeto de Lei nº 16-A, de 2000-CN, nos termos do parecer da Comissão. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 16-A/2000
- CN MSG 1006/2000
- Origem externa:
- MSG 1564/2000
- Data de Leitura:
- 27/12/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO PROGRAMA PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, QUADRIÊNIO, 2000, 2003.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010178 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 15 01 2001, PAG 00001.
- 1ª autuação
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, Vol. IV.
- 1ª autuação
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 212/2001(CN), de 13/03/2001ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.178, de 12 de janeiro de 2001.
flnº 859.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 1ª autuação
- 04/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 1ª autuação
- 08/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 07/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:11 hs.
- 1ª autuação
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 95/2001 (nº 22/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.178, de 12 de janeiro de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2527
- 2ª autuação
- 07/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:11 hs.
- 1ª autuação
- 06/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 1ª autuação
- 06/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010178 DE 2001.
DOU - 15/01/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/01/2001.
- 1ª autuação
- 16/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 015/2001(CN), de 05.01.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 002/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN.
flnºs 846 a 848.
Ofício nº 016/2001(CN), de 05.01.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Projeto de Lei nº 16-A/2000-CN.
flnº 849.
- 1ª autuação
- 28/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:45h - É lido e aprovado o Requerimento nº 104, de 2000-CN, tendo como primeiro signatário o Sr. Arthur Virgílio Neto, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Professor Luizinho.
Aprovado o Projeto de Lei nº 16-A, de 2000-CN, nos termos do parecer da Comissão.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 30591-30593 (Volume nº III)
- 1ª autuação
- 28/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário por solicitação.
- 1ª autuação
- 27/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 143, de 2000-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 16, de 2000-CN, concluindo favoravelmente, nos termos do desdobramento da matéria em Projeto de Lei nº 16, de 2000-CN e Projeto de Lei nº 16-A, de 2000-CN. (Publicação no DSF, de 28/12/2000).
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 27/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no Diário da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 27/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls .817 a 832.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:29