Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional para exame as Contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000. Pastas I (Ministério Público da União; Ministério Público Militar; Ministério Público Federal) Pastas II (Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) Volumes: I - Relatório II - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social III - Balanços da Administração Indireta e Fundos IV - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais V - Relatório e Pareceres prévios sobre as Contas do Governo da República

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/03/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/04/2001 - AGUARDANDO LEITURA

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Identificação:
MCN 198/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
11/04/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional para exame as Contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000. Pastas I (Ministério Público da União; Ministério Público Militar; Ministério Público Federal) Pastas II (Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) Volumes: I - Relatório II - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social III - Balanços da Administração Indireta e Fundos IV - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais V - Relatório e Pareceres prévios sobre as Contas do Governo da República
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MCN 198/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
11/04/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional para exame as Contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000. Pastas I (Ministério Público da União; Ministério Público Militar; Ministério Público Federal) Pastas II (Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) Volumes: I - Relatório II - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social III - Balanços da Administração Indireta e Fundos IV - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais V - Relatório e Pareceres prévios sobre as Contas do Governo da República
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DCN Páginas 12466
18:42
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 2775/SGS/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório, os Pareceres Prévios aprovados pelo Tribunal na Sessão Extraordinária realizada em 21 do corrente, referente à matéria, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros desta Corte de Contas, relativas ao exercício de 2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMPOPF.
12/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5988-5994
Leitura.
Ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
À SSCLCN, a pedido.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 324/2001
Data de Leitura:
11/04/2001
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, EXAME, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2000.
Observações:
-
09/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado em 2 volumes.
02/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo, via Protocolo Legislativo.
26/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numerado Parecer nº 83, de 2003-CN.
(original anexado ao AVN nº 4/2001)
24/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
04/09/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador LUIZ OTÁVIO, que, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, considerou aprovadas as Contas dos Presidentes dos Poderes Legislativo - Senado Federal e Câmara dos Deputados (Ofícios nºs 04 e 05/2001-CN, respectivamente); Judiciário - Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Ofício nº 02/2001-CN); - e dos Chefes do Ministério Público (Mensagem nº 198/2001-CN), relativas ao exercício financeiro de 2000. Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo de 11 a 25/08/2003. Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem aos Projetos de Decreto Legislativo.
25/08/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem aos Projetos de Decreto Legislativo.
12/08/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude de solicitação contida no Ofício nº P-280/2003-CMO, datado de 7 de agosto de 2003, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Relatório e Pareceres Prévios encaminhados pelo TCU, foram publicados no Suplemento ao Diário do Congresso Nacional nº 27, de 27 de junho de 2001.
11/08/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador LUIZ OTÁVIO, favorável à aprovação das Contas dos Presidentes Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas nºs 28 a 65.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo de 11 a
25/08/2003. Comunicado a todos os Parlamentares através do Ofício nº S-21/2003-CMO (CIRCULAR), de 07/08/2003.
06/05/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador LUIZ OTÁVIO, em substituição ao Deputado JOÃO ALMEIDA, conforme Ofício nº P-121/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 27.
18/12/2002
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhados os Processados relativos às Contas do Governo Federal para o exercício financeiro de 2000 à Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
TRAMITAÇÃO SOMENTE DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
NA CD:
18/12/2002 PLENÁRIO ( PLEN)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.664, de 2002, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
18/12/2002 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/965/02.
TRAMITAÇÃO NO SF:
19/12/2002 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do RISF. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. É lido e aprovado o Requerimento nº 764/02, de urgência para a matéria. Passa-se a sua imediata apreciação. Aprovado, sem debates. À promulgação.
10/01/2003 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000449 DE 2002. DSF - 20/12/2002 PÁG 27081 DOU-E- 20/12/2002 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2002.
13/02/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO - Anexada folha nº 8, referente à cópia do OF. Nº 35/2003, de 12 de fevereiro de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando o processado do presente Decreto, que em revisão, o Senado Federal aprovou somente "as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2000", conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 2664/2002 (nº 777, de 2002, no Senado Federal), que se transformou no Decreto Legislativo nº 449, de 2002, a fim de continuar sua tramitação na Câmara dos Deputados, com relação à prestação de contas dos demais Órgãos.
13/02/2003 SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO - À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
13/02/2003 - Conforme cópia do OF. Nº 35/2003, de 12 de fevereiro de 2003, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando o processado do Decreto Legislativo do Senado Federal, que em revisão, o Senado Federal aprovou somente "as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2000", conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 2664/2002 (nº 777, de 2002, no Senado Federal), que se transformou no Decreto Legislativo nº 449, de 2002, a fim de continuar sua tramitação na Câmara dos Deputados, com relação à prestação de contas dos demais Órgãos.
10/12/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado JOÃO ALMEIDA, com voto favorável à aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2000, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Aberto prazo para apresentação de emendas de 11/12/2002 a 24/02/2003, conforme Ofício nº S-088/2002-CMO (CIRCULAR), desta data, encaminhado a todos os parlamentares.
07/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOÃO ALMEIDA, conforme Ofício nº P-184/2001-CMPOPF, desta data, anexado a folha nº 174 da Pasta I.
26/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 2775/SGS/TCU, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório, os Pareceres Prévios aprovados pelo Tribunal na Sessão Extraordinária realizada em 21 do corrente, referente à matéria, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros desta Corte de Contas, relativas ao exercício de 2000.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMPOPF.
Publicado no DCN Páginas 12466
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer Prévio e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
26/06/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhada a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, com abertura do Volume V, correspondente o AVN 00004 2001.
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume V da Mensagem nº 198/2001-CN, contendo cópia do Aviso 2775-SGS-TCU, que encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, relativas ao exercício de 2000, e os Pareceres Prévios aprovados pelo TCU referentes aos Balanços Gerais da União e as Contas do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e do Ministério Público da União, e ainda, as Declarações de Votos emitidas pelos Ministros daquela Corte de Contas.
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 390 a 394, referentes à cópia do Aviso 2775-SGS-TCU, encaminhando os Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo e do Ministério Público da União.
17/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Encaminhado ao Tribunal de Contas da União, nesta data.
17/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 174, referente à cópia do Ofício nº 251/01-CN, de 11-4-2001, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Tribunal de Contas da União as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000.
17/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nº 173, referente à cópia do Ofício nº 253/2001-CN, de 16-4-2001, do Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados que foi lida na sessão do Senado realizada dia onze do corrente, a Mensagem nº 198/2001-CN, que encaminha as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000.
11/04/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal.
À SSCLCN, a pedido.
Publicado no DSF Páginas 5988-5994
11/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 389 (trezentas e oitenta e nove) folhas numeradas e rubricadas. Anexas: Pasta - I (Ministério Público da União; Ministério Público Militar; Ministério Público Federal). Pastas - II (Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
Volumes: I - Relatório; II - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; III - Balanços da Administração Indireta e Fundos; IV - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.