Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2001

10:20 - Aprovado no Senado Federal o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas destacadas perante a Comissão, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado:: Sim - 56; Não - 11; Abst. - 3; Total - 70 (Votação pelo processo de chamada nominal).
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 83 a 111, de 2001-CN, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287, 286, 621, 769, 1765, 1795, 1820, 1824, 96, 1, 311, 529, 589, 617, 618, 619, 620, 752, 866, 1406, 1433, 1461, 1701, 1816, 1818 e 1819, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 112, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio (Líder do Governo), solicitando a votação em globo dos destaques com parecer favorável, tendo usado da palavra as Sras. Marina Silva e Lúcia Vânia.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1223, 1470, 288, 287 e 286.
É lido e aprovado o Requerimento nº 113, de 2001-CN, tendo como primeiro signatário o Sr. Virgílio Guimarães, solicitando a votação em globo dos destaques, excetuando-se os que se referem às Emendas nºs 769, 1765, 1795, 1820, 1824 e 621.
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 769, com o seguinte resultado: Sim: 120, Não: 256, Abstenção: 2, Total = 378, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1765, com o seguinte resultado: Sim: 121, Não: 255, Abstenção: 1, Total = 377, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Miranda e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1795, com o seguinte resultado: Sim: 111, Não: 247, Total = 358, tendo usado da palavra o Sr. Airton Dipp e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1820, com o seguinte resultado: Sim: 126, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 360, tendo usado da palavra o Sr. Sérgio Novais e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitada na Câmara dos Deputados a Emenda nº 1824, com o seguinte resultado: Sim: 135, Não: 233, Abstenção: 1, Total = 369, tendo usado da palavra o Sr. João Grandão e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Rejeitadas na Câmara dos Deputados as Emendas nºs 621 e 96, tendo usado da palavra o Sr. Pedro Eugênio e a Sra. Lúcia Vânia (Relatora).
Leitura do Parecer nº 19, de 2001-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(ABERTO O VOLUME XIX)
À SGM, com destino à SSEXP.

18:42 - Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo, das alterações decorrentes das Erratas, do Adendo, das Emendas destacadas perante a Comissão e dos anexos, os Srs. Gilmar Machado, Alberto Goldman, Clementino Coelho, Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Márcio Reinaldo Moreira, João Magno, Nabor Júnior, Aloizio Mercadante, Luiz Carlos Hauly.
Após encerrada a discussão, usa da palavra a Sra. Lúcia Vânia, relatora da matéria, havendo encaminhado a sua votação, os Srs. Professor Luizinho, Márcio Reinaldo, a Sra. Jandira Feghali e o Sr. Luiz Carlos Heinze.
A seguir é lido e retirado pelo autor, o Requerimento nº 81, de 2001 - CN, de autoria do Sr. Walter Pinheiro, solicitando adiamento da votação do projeto.
Aprovado o Substitutivo, com as alterações decorrentes das Erratas, o adendo e as Emendas, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 260; Não - 112; Abst. - 1; Total - 373.
Anunciado a votação no Senado Federal, o Sr. Tião Viana solicita verificação de votação.
Não tendo atingido o quorum, com o seguinte resultado: Sim - 17, Não - 1; Abst. - 0; Total - 18, havendo registrado o voto da tribuna o Sr. Bello Parga - Sim; o Sr. Edison Lobão - Sim; o Sr. Pedro Simon - Sim; o Sr. Casildo Madaner - Sim; o Sr. Gilberto Mestrinho - Sim; o Sr. Lúdio Coelho - Sim; e a Sra. Marluce Pinto - Sim.
A Presidência convoca sessão do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, às 9 horas e 30 minutos, para deliberação da matéria.

Numemeração Parecer 18, de 2001-CN.

Leitura da Mensagem nº 323, de 2001 (nº 546/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando, em aditamento à Mensagem nº 199, de 2001, proposta para que seja substituído o Demonstrativo dos Benefícios Tributários e Previdenciários, constante da presente matéria.
À CMPOPF.

Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação.

Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 1.828 (mil oitocentas e vinte e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação.

É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº P-115/2001, do Presidente da Comissão Mistaa de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação do prazo até o dia 9 de maio do corrente ano, para apresentação de emendas.
À CMPOPF.

Leitura da Mensagem nº 199, de 2001-CN (nº 329/2001, na origem), do Sr. Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.


À CMPOF.