Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16B, de 2000
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.265 de 19/07/2001
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000 a 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.265 de 19/07/2001
- Último estado:
- 01/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 16B/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000 a 2003.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15563 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 187, de 2001 (nº 751, na origem), restituindo autógrafo do Projeto de Lei sancionado e transformado na Lei nº 10.265, de19 de julho de 2001. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 28/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 13299-13306 | Na sessão do Congresso Nacional de 27/06/2001, às 19:50 - É lido e aprovado o Requerimento nº 123, de 2001-CN, urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Int. da Câmara, subsidiando o Reg. Comum. A seguir o Sr. Sen. Jonas Pinheiro, profere Parecer de Plenário, favorável. Aprovado, sem debates, na sessão de ontem do Congresso Nacional . À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 789/2000
- Origem externa:
- MSG 1222/2000
- Data de Leitura:
- 27/12/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO PROGRAMA PLURIANUAL, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, QUADRIÊNIO, 2000, 2003.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010265 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 20 07 2001, PAG 00001 A 00003..
- 06/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivar
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhadoao Arquivo.
- 08/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 394/2001(CN) de 07.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 16-B/2000-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.265, de 19 de julho de 2001,
(fls. 60).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 187, de 2001 (nº 751, na origem), restituindo autógrafo do Projeto de Lei sancionado e transformado na Lei nº 10.265, de19 de julho de 2001.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15563
- 01/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 01/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010265 DE 2001.
DOU - 20/07/2001 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 19/07/2001.
- 02/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 365 de 29/06/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 79/2001(CN), que submete à sanção do Presidente da República os autógrafos do presente projeto, aprovado na forma de Substitutivo (fls. 32 a 34).
Ofício nº 366/2001(CN) de 29.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento à sanção, do presente projeto, aprovado na forma de Substitutivo (fls.35).
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 28/06/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 31.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 31).
- 28/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:39 hs.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Na sessão do Congresso Nacional de 27/06/2001, às 19:50 - É lido e aprovado o Requerimento nº 123, de 2001-CN, urgência para a matéria, nos termos do art. 155, do Reg. Int. da Câmara, subsidiando o Reg. Comum.
A seguir o Sr. Sen. Jonas Pinheiro, profere Parecer de Plenário, favorável.
Aprovado, sem debates, na sessão de ontem do Congresso Nacional .
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 13299-13306
- 28/06/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para apreciação.
- 28/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- O presente processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas e foi desmembrado em PLN 00016 2000.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:27