Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2001

Ver também: VET 34/2001

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.297 de 26/10/2001
Assunto
Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.297 de 26/10/2001
Último estado:
29/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Consulta pública encerrada
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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.297 de 26/10/2001
Veto:  VET 34/2001

Identificação:
Texto inicial - PLN 31/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2001
Descrição/Ementa
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 31/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2001 Publicado no DCN Páginas 20078-20187
14:00 - Aprovada a redação final do substitutivo à matéria, após usarem da palavra os Srs. Deputados Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Walter Pinheiro, José Carlos Aleluia, Drº Hélio, Ricardo Barros, Virgílio guimarães, Dr. Hélio, Antônio Carlos Pannunzio.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
26/09/2001 Publicado no DCN Páginas 19720-19913
19:15 - Anunciada a continuação da votação da matéria no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo, com o adendo do Relator, ressalvados os destaques, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim= 36 Não= 7; Abstenção=0; Total= 43.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 104, 111, 313 e 400, destacadas de parecer favorável do Relator.
Leitura do Parecer nº 38/2001-CN, Relator Deputado Santos Filho, oferecendo a redação final da matéria.
Usa da palavra pela ordem o Sr. Dep. Sérgio Miranda, que com base no art. 51 do Reg. Comum solicita que a matéria vá a CMPOPF, para elaborar a Redação Final, é contestado pelo Relator Dep. Santos Filho no sentido de que a matéria está definida. (Matérias referentes as sessões dos dias 18, 19 e 25/9/2001, foram anexadas ao volume IV).
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLCN com destino à SSEXP.
20/09/2001 Publicado no DCN Páginas 18380-18511
11:54 - Anunciada a continuação da votação da matéria.
Aprovado o Substitutivo, as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, ressalvados os destaques, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim=255; Não=13; Abstenção=4; Total=272.
Votação adiada no Senado Federal, após solicitação de verificação de votação, com o seguinte resultado: Sim=32; Não=4; Abstenção=0; Total=36.
A votação da matéria terá prosseguimento na sessão conjunta de terça-feira próxima, as 18:30 horas, conforme convocação da Presidência nesta oportunidade.
À SSCLCN.
19/09/2001 Publicado no DCN Páginas 18301-18345
19:05 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada da matéria, nos termos do Requerimento nº 141, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Dep. Arthur Virgilio Neto, após usarem da palavra os Srs. Congressistas Ricardo Barros, Avenzoar Arruda, Carlos Bezerra, Alberto Goldman, Milton Temer, Geraldo Althoff, Virgilio Guimarães, Bello Parga, Salvador Zimbaldi, Hugo Napoleão e Wellington Dias.
Em seguida, usam da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Santos Filho (Relator), Carlos Bezerra, Dr. Rosinha, Júlio Semeghini, Sérgio Miranda e José Carlos Aleluia.
São lidos os Requerimentos nºs 142 a 154, de 2001-CN, todos de destaque para votação das Emendas nºs 80, 188, 189, 197, 198, 257, 130, 121, 111, 104, 400, 371 e 313, respectivamente.
É lido o Adendo do Relator ao Parecer nº 33, de 2001-CN, apresentado ao projeto.
Rejeitados, em globo, os destaques de parecer contrário e aprovados os destaques de parecer favorável, nos termos do Requerimento nº 155, de 2001-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Inocêncio de Oliveira, José Genuíno e Fernando Coruja.
A seguir é lido e retirado o Requerimento nº 156, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando o adiamento da votação do projeto, por 48 horas, após usarem da palavra os Srs. Babá e Arthur Virgilio Neto.
Votação adiada do substitutivo, com as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, na Câmara, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado, após verificação de votação na Câmara dos Deputados: Sim=186; Não=9; Abstenção=4; Total=199.
A Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se amanhã, às 10:00 horas, para a continuação da apreciação da matéria.
À SSATA.
13/09/2001 Publicado no DCN Páginas 17179-17377
Numeração do Parecer nº 33, de 2001-CN.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17610-18119
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação das emendas.
11/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16397
Leitura do Ofício nº P-192/2001 - CMPOPF, de 10 do corrente, solicitando alteração no cronograma de tramitação da matéria.
À CMPOPF.
10/08/2001 Publicado no DSF Páginas 16121-16250
Leitura da Mensagem nº 514, de 2001-CN (nº 823/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 514/2001
Origem externa:
MSG 823/2001
Data de Leitura:
09/08/2001
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIOS FINANCEIROS, NÚMERO, ANO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010297 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01149 2001, NA ORIGEM E MCN 00673 2001), PUBLICADA NO DOU 29 10 2001, PAG 00002 A 00061.
Matéria
VET 34/2001
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 34/2001) apostos à matéria declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Publicado no DCN de 21 de maio de 2004 (pág. 693).
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010297 DE 2001. (Vetado, Parcialmenteo.vide MSG 01149 de 2001).
DOU - 29/10/2001 PÁG. 00002 a 00061.
Sancionada em 26/10/2001.
À SSCLCN, volumes de I a V
atendendo solicitação.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
15/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, atendendo solicitação.
08/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 484 de 05/10/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 107/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1548 a 1551).
Ofício nº 485/2001(CN) de 05/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Projeto de Lei nº 31/2001-CN (fls. 1552).
05/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
05/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
05/10/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 1547 e 1548.
À Subsecretaria de Expediente.
05/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos (fls. 1547/1548).
04/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:12 hs.
04/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
04/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
14:00 - Aprovada a redação final do substitutivo à matéria, após usarem da palavra os Srs. Deputados Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Walter Pinheiro, José Carlos Aleluia, Drº Hélio, Ricardo Barros, Virgílio guimarães, Dr. Hélio, Antônio Carlos Pannunzio.
À Sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 20078-20187
04/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 4-10-2001, às 14 horas, a Redação Final do referido Projeto, (Parecer 38/2001).
03/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2001, APROVOU, contra o voto do Deputado Sérgio Miranda, a Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2001-CN, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003", apresentada pelo Deputado SANTOS FILHO, Relator da Matéria. À Redação Final foram apresentadas 03 (três) emendas, das quais a de nº 01, de autoria do Deputado Antônio Carlos Konder Reis, foi REJEITADA, contra o voto do mesmo; as de nºs 02 e 03, de autoria do Deputado Jorge Bittar, com apoiamento do Deputado Walter Pinheiro, foram RETIRADAS pelo autor.
O Relator, Deputado SANTOS FILHO, na referida Reunião, acatou intervenção do Deputado Sérgio Miranda, dando ao Objetivo do programa 0257 - Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a seguinte redação: "Garantir o acesso aos serviços de telecomunicações e de valor adicionado em estabelecimento de ensino público, instituições de saúde pública, para as populações em localidade com menos de 100 habitantes e para as populações cuja renda não permita o acesso em base comercial, devendo ser utilizadas configurações instaladas que permitam diferentes alternativas de softwares nos sistemas operacionais", que modifica a Emenda de Relator nº 03 e, conseqüentemente, os Anexos I e II da Matéria aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional.
À SSCLCN.
03/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Na sessão de ontem do Congresso Nacional o Sr. Presidente Ramez Tebet, em acordo com as Lideranças, decide pela remessa da matéria à Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização o Substitutivo ao projeto e as alterações aprovados, nos termos do art. 51 do Reg. Comun combinado com o art. 32 da Resolução nº 2/95-CN.
À CMPOPF.
03/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
03/10/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume IV, folha 1227 e aberto o volume V, folhas 1228 a 1409.
À SSCLCN.
03/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo legislativo para abertura do volume V com a redação final - folhas nºs 1228 a 1409.
02/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
27/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, a pedido.
25/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:15 - Anunciada a continuação da votação da matéria no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo, com o adendo do Relator, ressalvados os destaques, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim= 36 Não= 7; Abstenção=0; Total= 43.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 104, 111, 313 e 400, destacadas de parecer favorável do Relator.
Leitura do Parecer nº 38/2001-CN, Relator Deputado Santos Filho, oferecendo a redação final da matéria.
Usa da palavra pela ordem o Sr. Dep. Sérgio Miranda, que com base no art. 51 do Reg. Comum solicita que a matéria vá a CMPOPF, para elaborar a Redação Final, é contestado pelo Relator Dep. Santos Filho no sentido de que a matéria está definida. (Matérias referentes as sessões dos dias 18, 19 e 25/9/2001, foram anexadas ao volume IV).
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLCN com destino à SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 19720-19913
25/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão de 25/9/2001, às 18h30min.
19/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:54 - Anunciada a continuação da votação da matéria.
Aprovado o Substitutivo, as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, ressalvados os destaques, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim=255; Não=13; Abstenção=4; Total=272.
Votação adiada no Senado Federal, após solicitação de verificação de votação, com o seguinte resultado: Sim=32; Não=4; Abstenção=0; Total=36.
A votação da matéria terá prosseguimento na sessão conjunta de terça-feira próxima, as 18:30 horas, conforme convocação da Presidência nesta oportunidade.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 18380-18511
18/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:05 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada da matéria, nos termos do Requerimento nº 141, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Dep. Arthur Virgilio Neto, após usarem da palavra os Srs. Congressistas Ricardo Barros, Avenzoar Arruda, Carlos Bezerra, Alberto Goldman, Milton Temer, Geraldo Althoff, Virgilio Guimarães, Bello Parga, Salvador Zimbaldi, Hugo Napoleão e Wellington Dias.
Em seguida, usam da palavra no encaminhamento da votação o Sr. Santos Filho (Relator), Carlos Bezerra, Dr. Rosinha, Júlio Semeghini, Sérgio Miranda e José Carlos Aleluia.
São lidos os Requerimentos nºs 142 a 154, de 2001-CN, todos de destaque para votação das Emendas nºs 80, 188, 189, 197, 198, 257, 130, 121, 111, 104, 400, 371 e 313, respectivamente.
É lido o Adendo do Relator ao Parecer nº 33, de 2001-CN, apresentado ao projeto.
Rejeitados, em globo, os destaques de parecer contrário e aprovados os destaques de parecer favorável, nos termos do Requerimento nº 155, de 2001-CN, lido e aprovado nesta oportunidade, após usarem da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Inocêncio de Oliveira, José Genuíno e Fernando Coruja.
A seguir é lido e retirado o Requerimento nº 156, de 2001-CN, subscrito pelo Sr. Walter Pinheiro, solicitando o adiamento da votação do projeto, por 48 horas, após usarem da palavra os Srs. Babá e Arthur Virgilio Neto.
Votação adiada do substitutivo, com as alterações decorrentes da Errata apresentada e emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente, na Câmara, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado, após verificação de votação na Câmara dos Deputados: Sim=186; Não=9; Abstenção=4; Total=199.
A Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se amanhã, às 10:00 horas, para a continuação da apreciação da matéria.
À SSATA.
Publicado no DCN Páginas 18301-18345
18/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 18.9.2001, às 18h30min.
12/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado a SEEP o Parecer nº 33/2001-CN, para confecção dos respectivos avulsos através da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, anexado no volume III.
Publicado no DCN, de 13.9.2001.
À SSCLCN.
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 33, de 2001-CN.
12/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 33, de 2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 17179-17377
12/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação do Congresso Nacional para numerar o parecer.
À SSCLCN para os devidos fins.
12/09/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada conclusão sobre a votação dos Destaques, às folhas nºs 1001 a 1003 do Volume IV.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta e na Décima Sétima Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, em 04 e 12 de setembro de 2001, APROVOU, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Clementino Coêlho, Virgílio Guimarães, Dr. Rosinha, Jorge Bittar, João Magno e Airton Dipp, o Relatório do Deputado SANTOS FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2001-CN, que "Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003", nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes da Errata apresentada e Emendas destacadas aprovadas integral ou parcialmente. Ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito emendas).
À SSCLCN.
04/09/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a discussão, foram apresentados 106 (cento e seis destaques). Anexados às folhas nºs 858 a 979 do Volume IV.
Anexado Parecer sobre os destaques, por autor, às páginas nºs 980 a 987.
Anexadas Folhas de Votação Nominal, na 15ª Reunião Ordinária, às folhas nºs 988 a 1000.
04/09/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebidos, nesta data, a ERRATA apresentada ao Relatório - substituição no ANEXO I das páginas nºs 87 e 97 e Complemento das Emendas de Relator, anexados às folhas nºs 847 a 857 do volume III.
31/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado SANTOS FILHO, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. Anexado ao volume III, páginas 648 a 846.
22/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado SANTOS FILHO, em 15/08/2001, através do Ofício nº P-195/2001-CMPOPF, ora anexado à folha nº 647 do volume III.
21/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMPOPF.
21/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN
20/08/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta da foram encaminhadas a SEEP as Emendas nºs 1a 498, para confecção dos respectivos.
Publicadas no DSF, de 22.8.2001.
À CMPOPF.
20/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas. (Os originais e as cópias das Emendas nºs 247, 330, 355, 356, 357, 358, 359, 395 e 413, enviados pela Comissão Mista de Planos, Ortçamentos Públicos e Fiscalização, encontram-se ilegíveis)
20/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 498 (quatrocentas e noventa e oito) emendas.
À SSCLCN, para publicação das emendas.
Publicado no DSF Páginas 17610-18119
10/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº P-192/2001 - CMPOPF, de 10 do corrente, solicitando alteração no cronograma de tramitação da matéria.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 16397
10/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
10/08/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 514, de 2001-CN (nº 823/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 16121-16250
09/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação do projeto.
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:30