Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2001
((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2002))
Ver também: VET 3/2002
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 10.407 de 10/01/2002
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002. (Volume - XXVI)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.407 de 10/01/2002
- Último estado:
- 14/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2001
- Descrição/Ementa
- Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002. (Volume - XXVI)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 32/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18512 | É lida e deferida a Mensagem nº 224, de 2002-CN (nº 885/2002, na origem), que solicita a retirada da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem). (Anexadas fls. 31 e 32). |
23/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18511 | Leitura da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem), (fls. 23 a 30 anexadas ao processo), informando que a Lei nº 10.407, de 10/01/2002, foi retificada no Diário Oficial da União - Seção I, de 20/09/2002, com exceção da alteração no subtítulo 26.784.8035.1040.0002 - Infra-estrutura Portuária do Estado do Pará, por causar sérios transtornos no orçamento da Administração Direta do Ministério dos Transportes, sendo necessário o cancelamento dos convênios firmados e o estorno do valor empenhado. |
28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2549-2553 | 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02. Leitura do Ofício nº P-218/2002-CMO, subscrito pelo Sr. José Carlos Aleluia, encaminhando cópia do Ofício s/nº, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2002, Deputado Sampaio Dória, de 25 do corrente, referente a erro material detectado no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, publicado no Diário do Congresso Nacional em 28.12.2001, na parte relativa aos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários, conforme indicado no anexo do referido ofício. Aprovada a retificação solicitada, será tomadas as providências necessárias. À SSCLCN. |
28/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 24262-24385 | 21:05 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Sérgio Miranda, Sampaio Dória (Rel), Aécio Neves, o Sr. Presidente Ramez Tebet, os Srs. Rubens Bueno, Jutahy Júnior, Walter Pinheiro, Ignácio Arruda, Pauderney Avelino, João Caldas e Heráclito Fortes, sendo encerrada a discussão. A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 186 a 203 de 2001- CN, de destaques, tendo sido aprovados os de nºs 190 a 203/2001-CN. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 204, de 2001-CN. Os requerimentos de destaque de parecer contrário passam a ser votados em globo, nos termos do Requerimento nº 205, de 2001-CN, lido nesta oportunidade, tendo sido rejeitados. Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental, da Errata e das alterações, nos termos do Parecer, ficando prejudicado o projeto, havendo usado da palavra os senhores Virgílio Guimarães, Giovanni Queiroz, Ricardo Barros, Rubens Bueno e João Caldas. Aprovado, contra o voto da Oposição. É lida e aprovada a Redação Final (Parecer nº 95/2001-CN), com declaração de voto do PDT. À SSEXP. À SSCLCN, a pedido. |
27/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 23151-24177 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 055) | Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V. |
27/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 22326-23143 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 055) | Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V. |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26147 PUB publicação em suplemento. | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 7-1005 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 155) | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 6-1005 PUB emendas à depesa. Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 155) | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 5-1006 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 155) | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 4-629 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 155) | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 3-670 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 155) | Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I). Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). |
19/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25546-25547 | Anexada a folha nº 2, referentemente ao ofício nº 231/2001-CMO, que solicita a prorrogação do prazo de apresentação de emendas e de publicação das mesmas, lido na sessão do Senado Federal do dia 18 de outubro de 2001, às 10:00 hs. |
04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23910-23911 | É lido o Ofício nº 219/2001, do Presidente da CMPOPF, solicitando alteração dos prazos do cronograma de tramitação da Proposta Orçamentária para 2002, anexado ao Volume IX. À CMPOPF. |
19/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 17394-18285 | 19:05 - Leitura da Mensagem nº 611/2001-CN (nº 985/2001, na origem), encaminhando as informações complementares ao projeto, anexada ao processado no volume VII. À CMPOPF. |
05/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20808 | A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente. A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde. À CMPOPF. |
01/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 19091-19095 | A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente. A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 591/2001
- Origem externa:
- MSG 934/2001
- Data de Leitura:
- 31/08/2001
- Indexação:
- ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010407 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00022 2002, NA ORIGEM, E MCN 00005 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 8, 11 01 2002, PAG 00074 A 00083. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 74, 18 04 2002, PAG 00001). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 182, 19 09 2002, PAG 00001 A 00005). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 183, 20 09 2002, PAG 00001 A 00004). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 252, 31 12 2002, PAG 00001).
Matéria |
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VET 3/2002 |
- 17/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 3/2002) apostos à matéria foram declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 14 de maio de 2003 - DCN de 15/5/2003).
Declarado definitivamente arquivado na Sessão de 12 de junho de 2003 - DCN de 13/6/2003.
Ao Arquivo
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 660/2002(CN) de 20/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 224/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido constatado erro no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 (fls. 62 a 63).
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 23/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 19/12/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:33
Aprovada a retificação, após leitura do Ofício nº P-456/02, datado de 10 de dezembro do corrente ano, do Sr. Presidente da CMO, Deputado José Carlos Aleluia.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 19/12/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata em virtude de ofício de retificação.
- 22/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 33 a 57 referentes à Nota Técnica nº 1.214, de 2002, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre a retificação efetuada na Lei Orçamentária para 2002, em resposta à indagação acerca de possibilidade do Presidente da República deixar de publicar alguns itens de retificação solicitada pelo Congresso Nacional, ou se o correto seria apor veto ao item em questão.
- 22/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- É lida e deferida a Mensagem nº 224, de 2002-CN (nº 885/2002, na origem), que solicita a retirada da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem). (Anexadas fls. 31 e 32).
- Publicado no DSF Páginas 18512
- 22/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem), (fls. 23 a 30 anexadas ao processo), informando que a Lei nº 10.407, de 10/01/2002, foi retificada no Diário Oficial da União - Seção I, de 20/09/2002, com exceção da alteração no subtítulo 26.784.8035.1040.0002 - Infra-estrutura Portuária do Estado do Pará, por causar sérios transtornos no orçamento da Administração Direta do Ministério dos Transportes, sendo necessário o cancelamento dos convênios firmados e o estorno do valor empenhado.
- Publicado no DSF Páginas 18511
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN atendendo solicitação.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 344/2002(CN) de 12/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 109/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando ter sido constatada inexatidão material nos quadros contendo do detalhamento dos créditos orçamentários dos Autógrafos do Projeto de Lei 32/2002 (fls. 2126 a 2126).
- 10/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 10/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Subsecretaria de Expediente por solicitação.
- 02/07/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.
Leitura do Ofício nº P-218/2002-CMO, subscrito pelo Sr. José Carlos Aleluia, encaminhando cópia do Ofício s/nº, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2002, Deputado Sampaio Dória, de 25 do corrente, referente a erro material detectado no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, publicado no Diário do Congresso Nacional em 28.12.2001, na parte relativa aos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários, conforme indicado no anexo do referido ofício.
Aprovada a retificação solicitada, será tomadas as providências necessárias.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2549-2553
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para votação de retificação.
- 22/02/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Abertura dos volumes XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI.
À SSCLCN.
- 21/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura de volumes.
- 19/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN atendendo solicitação.
- 14/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010407 DE 2002. (Vetado parcialmente, vide MSG 00022 de 2002, na origem, e MCN 00005 de 2002).
DOU - 11/01/2002 PÁG. 00074 a 00083.
Sancionada em 10/01/2002.
(Retificação feita no D.O. nº 74, de 18.04.2002 pág. 00001).
(Retificação feita no D.O. nº 182, de 19/09/2002, ´pág. 00001 a 00005).
(Retificação feita no D.O. nº 183, de 20/09/2002, pág. 0000 1 a 00004).
- 07/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Mensagem-CN nº 001/2002 do Presidente do Senado Federal submetendo à sanção do Senhor Presidente da República o presente projeto (fls. 03 a 12).
- 27/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 27/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:05 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Sérgio Miranda, Sampaio Dória (Rel), Aécio Neves, o Sr. Presidente Ramez Tebet, os Srs. Rubens Bueno, Jutahy Júnior, Walter Pinheiro, Ignácio Arruda, Pauderney Avelino, João Caldas e Heráclito Fortes, sendo encerrada a discussão.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 186 a 203 de 2001- CN, de destaques, tendo sido aprovados os de nºs 190 a 203/2001-CN. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 204, de 2001-CN. Os requerimentos de destaque de parecer contrário passam a ser votados em globo, nos termos do Requerimento nº 205, de 2001-CN, lido nesta oportunidade, tendo sido rejeitados.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental, da Errata e das alterações, nos termos do Parecer, ficando prejudicado o projeto, havendo usado da palavra os senhores Virgílio Guimarães, Giovanni Queiroz, Ricardo Barros, Rubens Bueno e João Caldas. Aprovado, contra o voto da Oposição.
É lida e aprovada a Redação Final (Parecer nº 95/2001-CN), com declaração de voto do PDT.
À SSEXP.
À SSCLCN, a pedido. - Publicado no DCN Páginas 24262-24385
- 27/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 26 e 27 de dezembro de 2001, APROVOU, por unanimidade, na Representação do Senado Federal, o Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves. E, finalmente, APROVOU as alterações ao Substitutivo decorrentes da APROVAÇÃO INTEGRAL ou PARCIAL de Destaques. Ao Projeto foram apresentadas 7.943 (sete mil, novecentos e quarenta e três) emendas.
Anexados Adendo e Errata ao Relatório Final, respectivamente às folhas nºs 2.076 a 2.201 do Volume XVI.
À ATA-PLEN.
- 26/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 2.054 a 2.057 do Volume XII, o Ofício s/nº do Deputado Ariston Andrade, desta data, com despacho do Presidente da Comissão, pelo deferimento da solicitação de complementação das justificações das emendas nºs 90350001 e 90350002, de sua autoria, apresentadas a este Projeto de Lei.
- 21/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 2047 a 2053 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 7/2001 - COFF/CONORF, de21/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-93/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, nesda data.
Anexada ao Volume XIV - Tomo V, a Declaração de Voto do Partido Democrático Trabalhista - PDT, assinada pelos Deputados Giovanni Queiroz e Fernando Coruja, com voto contrário ao Substitutivo apresentado pelo Relator-Geral , pelas razões expostas, na Quarta Reunião Extraordinária, nesta data.
- 21/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A Comissão, na Quarta Reunião Extraordinária, em 21 de dezembro de 2001, APROVOU, contra os votos dos Deputados Fernando Coruja, Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Giovanni Queiroz, Gilmar Machado, Pedro Celso, Virgílio Guimarães e Senador Tião Viana, o Relatório de Avaliação, Reavaliação e Retificação das Receitas Orçamentárias para o exercício de 2002. APROVOU, também, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Giovanni Queiroz, João Caldas, Fernando Coruja, Pedro Celso, Virgílio Guimarães, Gilmar Machado, João Coser, Jorge Bittar e do Senador Tião Viana, as Emendas Apresentadas à Receita, ressalvados os Destaques. APROVOU, ainda, contra os votos do Deputado José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, João Coser, João Magno, Jorge Bittar, Pedro Celso, Virgílio Guimarães, Airton Cascavel, Giovanni Queiroz, Sérgio Miranda, Fernando Coruja e João Caldas, o Relatório do Deputado SAMPAIO DÓRIA, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2001-CN nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações constantes da Errata, ressalvados os Destaques (foram apresentados 2.331 Destaques ao Relatório Final, anexados ao Volume XV - Tomos I a IV) . Por fim, APROVOU, na Representação da Câmara dos Deputados, contra o voto do Deputado Paulo Mourão, o Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves.
- 21/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, nesta data, ao Volume XIII - Tomo I, o Ofício s/nº do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, endereçado ao Presidente da Comissão, o qual solicita seja submetido ao Plenário da Comissão a rejeição dos destaques nºs 01 e 25 apresentados à Área Temática I, anteriormente aprovados sem a observância do disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 1, de 2001-CN. O pleito do Relator-Geral foi submetido a votação na Quarta Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovada, por unanimidade, na Quarta Reunião Extraordinária, nesta data, a ERRATA nº 2 ao Relatório Setorial da Área Temática IX, referente a erro na publicação do Relatório, página 26. Anexada ao Volume XIII - Tomo VIII.
- 17/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V.
- Publicado no DCN Páginas 22326-23143 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 055)
- Publicado no DCN Páginas 23151-24177 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 055)
- 12/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 2035 a 2046 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 6/2001 - COFF/CONORF, de 10/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-90/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 12/12/01.
- 07/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Votados os Destados apresentados às Áreas Temáticas V, VII e IX.
Aprovado, por unanimidade, o Adendo nº 2 ao Parecer Preliminar, anexado às folhas nºs 2.029 a 2.034 do Volume XII.
- 06/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aprovados, por unanimidade, ressalvados os destaques, os Relatórios das Áreas Temáticas de I a X.
Votados os destaques apresentados às Áreas Temáticas I, II, III, IV, VI, VIII e X.
- 05/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Iniciada a discussão dos Relatórios referentes às Áreas Temáticas V, VI, VII, IX e X.
Encerrada a discussão da Área Temática V - foram apresentados 325 destaques. Anexados à folha nº 2.060 do Volume XIII.
Encerradas as discussões: da Área Temática VI - foram apresentados 150 destaques, anexados à folha nº 2.062 do Volume XIII; da Área Temática VII - foram apresentados 186 destaques, anexados à folha nº 2.063 do Volume XIII; da Área Temática VIII - foram apresentados 35 destaques, anexados às folha nº 2.064 do Volume XIII; da Área Temática IX - foram apresentados 279 destaques, anexados à folha nº 2.065 do Volume XIII; da Área Temática X - foram apresentados 132 destaques. Anexados à folha nº 2.066 do Volume XIII.
Anexado Ofício que encaminha a todos os Parlamentares a planilha dos horários de atendimento a todas as Bancadas Estaduais nos dias 06 e 07/12/2001, pelo Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, às folhas nºs 2.026 a 2.034 do Volume XII .
- 04/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuídos os Relatórios das Áreas Temáticas V, VI, VII e IX, recebidos, respectivamente, nos dias 28, 27, 27 e 28/11. Anexados às folhas nºs 2.060, 2.061, 2.063 e 2.065 do Volume XIII.
Recebidos e distribuídos, nesta data, os Adendos apresentados às Áreas Temáticas VII(Adendos I e II) e VIII(Adendo I). Anexados às folhas nºs 2.063 e 2.064 do Volume XIII.
Iniciada a discussão dos Relatórios referentes às Áreas Temáticas IV e VIII.
Encerradas as discussões: da Área Temática I - foram apresentados 27 destaques, anexados à folha nº 2.058 do Volume XIII; da Área Temática II - foram apresentados 43 destaques, anexados à folha nº 2.058 do Volume XIII; da Área Temática III - foram apresentados 19 destaques, anexados à folha nº 2.059 do Volume XIII; da Área Temática IV - foram apresentados 45 destaques, anexados às folha nº 2.059 do Volume XIII.
Anexado às folhas nºs 2000 a 2025 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 5/2001 - COFF/CONORF, de 03/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-87/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 04/12/01.
- 03/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida e distribuída, nesta data, a errata apresentada à Área Temática II. Anexada à folha nº 2.058 do Volume XIII.
- 29/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e distribuído, nesta data, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo Tribunal de Contas da União, anexado às folhas nºs 1991 a 1999 do Volume XII.
Recebida e distribuída Errata apresentada à Área Temática I, anexada à folha nº 2.058 do Volume XIII.
Iniciada a discussão dos Relatórios das Áreas Temáticas I, II e III.
- 28/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuídos, nesta data, os Relatórios Setoriais Apresentados, das Áreas Temáticas I, II, III, IV, VIII e X, recebidos em 23/11/2001. Anexados, respectivamente às folhas nºs 2.058, 2.059, 2.064 e 2.066 do Volume XIII.
Recebidos os Relatórios das Áreas Temáticas V e IX.
- 27/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 1.917 a 1.947, Ofício Conjunto nº 3/2001 - COFF/CONORF, de 26/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-80/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 27/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.948 a 1.990, Ofício Conjunto nº 4/2001 - COFF/CONORF, de 28/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-83 e S-86/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 28/11/01.
- 27/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 1.768 a 1.867, Ofício Conjunto nº 1/2001 - COFF/CONORF, de 13/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-68, S-70 e S-73/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.868 a 1.907, Ofício Conjunto nº 2/2001 - COFF/CONORF, de 16/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-78/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aprovado, por unanimidade, na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o ADENDO ao Parecer Preliminar - Alteração quanto à Estimativa da Receita Orçamentária para 2002. Anexado às folhas nºs 1.908 a 1.916 do Volume XII.
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 1.768 a 1.867, Ofício Conjunto nº 1/2001 - COFF/CONORF, de 13/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-68, S-70 e S-73/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.868 a 1.907, Ofício Conjunto nº 2/2001 - COFF/CONORF, de 16/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-78/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha nº 1.668 e 1.669 do Volume XII, o Ofício GSLCAM nº 173/01, do Senador LAURO CAMPOS, de 07/11/20001(lido na 27ª Reunião Ordinária realizada em 20/11/2001), com despacho à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2002, para implementação da solicitação, em 12/11/2001.
Anexado às folhas nºs 1.670 a 1.676 do Volume XII, o Ofício nº 129/SOF/MP, do Secretário de Orçamento Federal, PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE, de 12/11/2001(lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2001), com despacho ao Relator Geral, Deputado SAMPAIO DÓRIA, para conhecimento, em 14/11/2001.
Anexado às folhas nºs 1.677 a 1.767, Ofício DG nº 1.573/2001 e Relatório Anexo, do Diretor-Executivo do DNER/MT, ROGÉRIO GONZALES ALVES, de 08/11/2001(lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2001), com despacho ao Relator Setorial da AT-V, Deputado JOSÉ CHAVES e ao Relator-Geral, em 14/11/2001.
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha nº 1.667 do Volume XII, a relação dos COMITÊS DE APOIO À RELATORIA-GERAL:
- Comitê de Avaliação das Emendas (Membros: Deputados JOÃO COSER, MÁRCIO REINALDO MOREIRA, MILTON MONTI, PAULO KOBAYASHI e SANTOS FILHO e Senador ROMERO JUCÁ);
- Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo TCU (Membros: Deputados CARLITO MERSS, DANILO DE CASTRO e RENATO VIANNA);
- Comitê de Avaliação dos Cortes nas Despesas de Custeio (Membros: Deputados LÚCIA VÂNIA, PEDRO NOVAIS e Senador ANTERO PAES DE BARROS).
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº 001/2001 - Rel/AT-09, do Deputado LUCIANO CASTRO, Relator da Área Temática IV - Integração Nacional e Meio Ambiente, referente ao encaminhamento, ao Relator-Geral, da relação de emendas ao PL nº 32/2001-CN, que foram indevidamente apresentadas em Unidades Orçamentárias abrangidas pela referida Área Temática, para providências necessárias, às folhas nºs 1.665 e 1.666 do Volume XII.
- 22/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP para confecção de 200 avulsos, retificações nas emendas apresentadas ao projeto (Volume XI), publicadas em Suplemento ao DSF nº 155, datado de 27/10/2001, na Atas das Reuniões das Bancadas das Regiões Norte, páginas nºs 142 a 154; Acre, páginas 239 a 242; nas Atas da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos, páginas nºs 441 a 444; 29ª Reunião da Comissão de Viação e Trnsportes, páginas nºs 613 a 616 e na Emenda nº 50100005, página nº 744.
À CMPOPF.
- 22/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA, para publicação do Volume XI de Retificações do Suplemento ao nº 155-sábado,
27 de outubro de 2001, constantes do Volume XII do processo.
- 14/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhadas à SSCLCN , para republicação, as atas da Comissões de Diretos Humanos, de Agricultura e Política Rural e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e das Bancadas do Acre e da Região Norte. Anexadas às folhas nºs 1.635 a 1.664 do volume XII.
- 06/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido nesta data.
- 06/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMPOPF.
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A distribuição de avulsos das emendas, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM,
foi feita dia 31-10-2001, rigorosamente dentro do prazo regimental estabelecido no calendário.
- 01/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN por solicitação.
- 29/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI). - Publicado no DSF Páginas 7-1005 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 155)
- Publicado no DSF Páginas 5-1006 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 155)
- Publicado no DSF Páginas 6-1005 PUB emendas à depesa. Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 155)
- Publicado no DSF Páginas 4-629 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 155)
- Publicado no DSF Páginas 3-670 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 155)
- Publicado no DSF Páginas 26147 PUB publicação em suplemento.
- 25/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator da Área Temátiva VIII - Senador RONALDO CUNHA LIMA (PSDB/PB) , Of. nº P-237-CMO, anexado à folha nº 313, Volume IX, Tomo III
Anexada a Relação de todos os Relatores Setoriais à folha nº 314. Volume IX, Tomo III.
- 18/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Parecer Preliminar APROVADO na 22ª Reunião Ordinária, em 16/10/2001, às folhas nºs 246 a 310, Volume IX - Tomo III.
Designado o Relator Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Senador LEOMAR QUINTANILHA, conforme Ofício nº P-232/2001-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 311, Volume IX - Tomo III.
- 18/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 18/10/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Anexada a folha nº 2, referentemente ao ofício nº 231/2001-CMO, que solicita a prorrogação do prazo de apresentação de emendas e de publicação das mesmas, lido na sessão do Senado Federal do dia 18 de outubro de 2001, às 10:00 hs.
- Publicado no DSF Páginas 25546-25547
- 18/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 16/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADOS, com abstenção do Deputado Virgílio Guimarães e do Senador Tião Viana, na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relatório Preliminar com as Emendas e as Alterações Propostas pelo Relator-Geral sobre o Parecer às emendas apresentadas ao referido Relatório, ressalvados os Destaques.
APROVADOS, por unanimidade os Destaques nº 23, do Deputado Sérgio Miranda, à emenda 75; nº 25, do Deputado José Borba, pela supressão da expressão "em especial o disposto no art. 6º § 1º da Lei nº 9.424, de 1996", constante do item 19.2, Parte B, do Substitutivo. Os Destaques dos Deputado Clementino Coêlho e João Grandão foram PREJUDICADOS pela ausência dos autores. Os demais Destaques foram RETIRADOS pelos respectivos autores.
Anexada Folha de Votação Nominal, na Câmara dos Deputados, do Relatório Preliminar e Alterações, às folhas nºs 213 a 219, Volume IX.
- 16/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator da Área Temátiva V - Deputado JOSÉ CHAVES (PMDB/PE) , Of. nº P-221-CMPOPF, anexado à folha nº 209, Volume IX.
Na 22ª Reunião Ordinária, às 20h02min desta data, foi reiniciada a Discussão do Relatório Preliminar com as Emendas e com as Alterações Propostas pelo Relator-Geral sobre as Emendas ao referido Relatório (anexadas às folhas nºs 210 a 212, Volume IX).
Encerrada a discussão, ao Relatório Preliminar foram apresentados 25 (vinte e cinco) Destaques, anexados às folhas nºs 220 a 245, Volume IX.
- 11/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a 21ª Reunião Ordinária, por falta de quorum. Marcada nova reunião ordinária para o dia 16/10, terça-feira, às 14:30 horas.
- 10/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e distribuído o Relatório Preliminar, com as emendas, anexado às folhas nºs 179 a 207 do Volume IX.
Designado o Relator Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo - Deputado GILMAR MACHADO, conforme Of. nº P-226/2001-CMO, anexado à folha nº 208 do Vol. IX.
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data:
- o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar. O debate e o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Preliminar foram abertos.
- o Presidente suspendeu o prazo para apresentação de destaques. Em seguida, suspendeu a reunião e concovou os membros para a sua continuação às 9:30 horas do dia 11 de outubro de 2001.
- 09/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Parecer Preliminar foram apresentadas 93 (noventa e três) emendas, as quais foram anexadas às folhas nºs 72 a 178 do Volume IX.
Designados os Reladores Setoriais das seguintes Áreas Temáticas, anexados às fls. 178-A a 178-F, vol. IX:
I - Poderes do Estado e Representação - Deputado WILSON BRAGA (PFL/PB), Of. nº P-222/2001-CMO;
II - Justiça e Defesa - Senador WELLINGTON ROBERTO (PMDB/PB), Of. nº P-223/2001-CMO;
III - Fazenda e Desenvolvimento - Deputado FÉLIX MENDONÇA (PTB/BA), Of. nº P-224/2001-CMO;
IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário - Deputado NELSON MEURER (PPB/PR), Of. nº P-225/2001-CMO;
VII - Saúde - Deputado PAULO FEIJÓ (PSDB/RJ), Of. nº P-227/2001-CMO; e
IX - Integração Nacional e Meio Ambiente - Deputado LUCIANO CASTRO (PFL/RR), Of. nº P-228/2001-CMO.
- 03/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os Precatórios encaminhados à Comissão, conforme art. 23 da Lei nº 10.266, de 24/07/01 (LDO/2002), à folha nº 21, constituída dos Tomos I e II do Volume IX.
Recebido e distribuído, nesta data, o Parecer Preliminar oferecido pelo Relator-Geral, Deputado SAMPAIO DÓRIA, ora anexado Tomo III do volume IX.
- 03/10/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 219/2001, do Presidente da CMPOPF, solicitando alteração dos prazos do cronograma de tramitação da Proposta Orçamentária para 2002, anexado ao Volume IX.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 23910-23911
- 03/10/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA-PLEN, tendo em vista solicitação, pela Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, de alteração do calendário de tramitação da matéria, através do Ofício nº P-219/2001-CMPOPF, desta data.
- 18/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- 19:05 - Leitura da Mensagem nº 611/2001-CN (nº 985/2001, na origem), encaminhando as informações complementares ao projeto, anexada ao processado no volume VII.
À CMPOPF. - Publicado no DCN Páginas 17394-18285
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 611, de 2001-CN (nº 985/2001, na origem), que encaminha informações complementares ao projeto (anexada aos Volumes VII, VIII e IX).
- 18/09/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume VI, fls. 09 a 15, Aberto os Volumes VII, VIII e IX.
À SSCLCN.
- 18/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume VII , com a Mensagem nº 611, de 2001- CN ( nº 985/2001), encaminhando as informações complementares ao Projeto de Lei nº 32, de 2001, do Congresso Nacional, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001".
- 18/09/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 04/09/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SAMPAIO DÓRIA, conforme Ofício nº P-202/2001-CMPOPF, desta data, anexado à folha nº 15 do volume VI.
- 04/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente.
A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 20808
- Publicado no DSF Páginas 19091-19095
- 31/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
- 31/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas, sendo Mensagem da Presidência da República e Volumes. I, II, III, IV - tomo I, IV - tomo II, V - tomo I, V - tomo II e Vol. VI.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:06