Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2001

((ORÇAMENTO DA UNIÃO 2002))

Ver também: VET 3/2002

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.407 de 10/01/2002
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002. (Volume - XXVI)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.407 de 10/01/2002
Último estado:
14/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.407 de 10/01/2002
Veto:  VET 3/2002


Identificação:
Texto inicial - PLN 32/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2001
Descrição/Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002. (Volume - XXVI)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 32/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18512
É lida e deferida a Mensagem nº 224, de 2002-CN (nº 885/2002, na origem), que solicita a retirada da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem). (Anexadas fls. 31 e 32).
23/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18511
Leitura da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem), (fls. 23 a 30 anexadas ao processo), informando que a Lei nº 10.407, de 10/01/2002, foi retificada no Diário Oficial da União - Seção I, de 20/09/2002, com exceção da alteração no subtítulo 26.784.8035.1040.0002 - Infra-estrutura Portuária do Estado do Pará, por causar sérios transtornos no orçamento da Administração Direta do Ministério dos Transportes, sendo necessário o cancelamento dos convênios firmados e o estorno do valor empenhado.
28/06/2002 Publicado no DCN Páginas 2549-2553
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.

Leitura do Ofício nº P-218/2002-CMO, subscrito pelo Sr. José Carlos Aleluia, encaminhando cópia do Ofício s/nº, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2002, Deputado Sampaio Dória, de 25 do corrente, referente a erro material detectado no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, publicado no Diário do Congresso Nacional em 28.12.2001, na parte relativa aos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários, conforme indicado no anexo do referido ofício.
Aprovada a retificação solicitada, será tomadas as providências necessárias.
À SSCLCN.
28/12/2001 Publicado no DCN Páginas 24262-24385
21:05 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Sérgio Miranda, Sampaio Dória (Rel), Aécio Neves, o Sr. Presidente Ramez Tebet, os Srs. Rubens Bueno, Jutahy Júnior, Walter Pinheiro, Ignácio Arruda, Pauderney Avelino, João Caldas e Heráclito Fortes, sendo encerrada a discussão.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 186 a 203 de 2001- CN, de destaques, tendo sido aprovados os de nºs 190 a 203/2001-CN. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 204, de 2001-CN. Os requerimentos de destaque de parecer contrário passam a ser votados em globo, nos termos do Requerimento nº 205, de 2001-CN, lido nesta oportunidade, tendo sido rejeitados.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental, da Errata e das alterações, nos termos do Parecer, ficando prejudicado o projeto, havendo usado da palavra os senhores Virgílio Guimarães, Giovanni Queiroz, Ricardo Barros, Rubens Bueno e João Caldas. Aprovado, contra o voto da Oposição.
É lida e aprovada a Redação Final (Parecer nº 95/2001-CN), com declaração de voto do PDT.
À SSEXP.
À SSCLCN, a pedido.
27/12/2001 Publicado no DCN Páginas 23151-24177 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 055)
Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V.
27/12/2001 Publicado no DCN Páginas 22326-23143 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 055)
Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V.
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26147 PUB publicação em suplemento.
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 7-1005 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 155)
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 6-1005 PUB emendas à depesa. Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 155)
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 5-1006 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 155)
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 4-629 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 155)
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 3-670 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 155)
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
19/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25546-25547
Anexada a folha nº 2, referentemente ao ofício nº 231/2001-CMO, que solicita a prorrogação do prazo de apresentação de emendas e de publicação das mesmas, lido na sessão do Senado Federal do dia 18 de outubro de 2001, às 10:00 hs.
04/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23910-23911
É lido o Ofício nº 219/2001, do Presidente da CMPOPF, solicitando alteração dos prazos do cronograma de tramitação da Proposta Orçamentária para 2002, anexado ao Volume IX.
À CMPOPF.
19/09/2001 Publicado no DCN Páginas 17394-18285
19:05 - Leitura da Mensagem nº 611/2001-CN (nº 985/2001, na origem), encaminhando as informações complementares ao projeto, anexada ao processado no volume VII.
À CMPOPF.
05/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20808
A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente.
A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde.

À CMPOPF.
01/09/2001 Publicado no DSF Páginas 19091-19095
A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente.
A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde.

À CMPOPF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 591/2001
Origem externa:
MSG 934/2001
Data de Leitura:
31/08/2001
Indexação:
ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010407 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00022 2002, NA ORIGEM, E MCN 00005 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 8, 11 01 2002, PAG 00074 A 00083. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 74, 18 04 2002, PAG 00001). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 182, 19 09 2002, PAG 00001 A 00005). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 183, 20 09 2002, PAG 00001 A 00004). (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU Nº 252, 31 12 2002, PAG 00001).
17/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 3/2002) apostos à matéria foram declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 14 de maio de 2003 - DCN de 15/5/2003).
Declarado definitivamente arquivado na Sessão de 12 de junho de 2003 - DCN de 13/6/2003.
Ao Arquivo
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 660/2002(CN) de 20/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 224/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido constatado erro no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 (fls. 62 a 63).
À SSCLCN, atendendo solicitação.
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
19/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:33
Aprovada a retificação, após leitura do Ofício nº P-456/02, datado de 10 de dezembro do corrente ano, do Sr. Presidente da CMO, Deputado José Carlos Aleluia.
À SSEXP, para os devidos fins.
19/12/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata em virtude de ofício de retificação.
22/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 33 a 57 referentes à Nota Técnica nº 1.214, de 2002, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sobre a retificação efetuada na Lei Orçamentária para 2002, em resposta à indagação acerca de possibilidade do Presidente da República deixar de publicar alguns itens de retificação solicitada pelo Congresso Nacional, ou se o correto seria apor veto ao item em questão.
22/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
É lida e deferida a Mensagem nº 224, de 2002-CN (nº 885/2002, na origem), que solicita a retirada da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem). (Anexadas fls. 31 e 32).
Publicado no DSF Páginas 18512
22/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Leitura da Mensagem nº 223, de 2002-CN (nº 807/2002, na origem), (fls. 23 a 30 anexadas ao processo), informando que a Lei nº 10.407, de 10/01/2002, foi retificada no Diário Oficial da União - Seção I, de 20/09/2002, com exceção da alteração no subtítulo 26.784.8035.1040.0002 - Infra-estrutura Portuária do Estado do Pará, por causar sérios transtornos no orçamento da Administração Direta do Ministério dos Transportes, sendo necessário o cancelamento dos convênios firmados e o estorno do valor empenhado.
Publicado no DSF Páginas 18511
15/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN atendendo solicitação.
15/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 344/2002(CN) de 12/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 109/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando ter sido constatada inexatidão material nos quadros contendo do detalhamento dos créditos orçamentários dos Autógrafos do Projeto de Lei 32/2002 (fls. 2126 a 2126).
10/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
10/07/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Subsecretaria de Expediente por solicitação.
02/07/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.

Leitura do Ofício nº P-218/2002-CMO, subscrito pelo Sr. José Carlos Aleluia, encaminhando cópia do Ofício s/nº, do Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2002, Deputado Sampaio Dória, de 25 do corrente, referente a erro material detectado no processamento do Parecer Final e do conseqüente Autógrafo, publicado no Diário do Congresso Nacional em 28.12.2001, na parte relativa aos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários, conforme indicado no anexo do referido ofício.
Aprovada a retificação solicitada, será tomadas as providências necessárias.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2549-2553
27/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para votação de retificação.
22/02/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Abertura dos volumes XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI.
À SSCLCN.
21/02/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura de volumes.
19/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN atendendo solicitação.
14/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010407 DE 2002. (Vetado parcialmente, vide MSG 00022 de 2002, na origem, e MCN 00005 de 2002).
DOU - 11/01/2002 PÁG. 00074 a 00083.
Sancionada em 10/01/2002.
(Retificação feita no D.O. nº 74, de 18.04.2002 pág. 00001).
(Retificação feita no D.O. nº 182, de 19/09/2002, ´pág. 00001 a 00005).
(Retificação feita no D.O. nº 183, de 20/09/2002, pág. 0000 1 a 00004).
07/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Mensagem-CN nº 001/2002 do Presidente do Senado Federal submetendo à sanção do Senhor Presidente da República o presente projeto (fls. 03 a 12).
27/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
27/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:05 - Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Sérgio Miranda, Sampaio Dória (Rel), Aécio Neves, o Sr. Presidente Ramez Tebet, os Srs. Rubens Bueno, Jutahy Júnior, Walter Pinheiro, Ignácio Arruda, Pauderney Avelino, João Caldas e Heráclito Fortes, sendo encerrada a discussão.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 186 a 203 de 2001- CN, de destaques, tendo sido aprovados os de nºs 190 a 203/2001-CN. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 204, de 2001-CN. Os requerimentos de destaque de parecer contrário passam a ser votados em globo, nos termos do Requerimento nº 205, de 2001-CN, lido nesta oportunidade, tendo sido rejeitados.
Passa-se à votação do Substitutivo, que tem preferência regimental, da Errata e das alterações, nos termos do Parecer, ficando prejudicado o projeto, havendo usado da palavra os senhores Virgílio Guimarães, Giovanni Queiroz, Ricardo Barros, Rubens Bueno e João Caldas. Aprovado, contra o voto da Oposição.
É lida e aprovada a Redação Final (Parecer nº 95/2001-CN), com declaração de voto do PDT.
À SSEXP.
À SSCLCN, a pedido.
Publicado no DCN Páginas 24262-24385
27/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 26 e 27 de dezembro de 2001, APROVOU, por unanimidade, na Representação do Senado Federal, o Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves. E, finalmente, APROVOU as alterações ao Substitutivo decorrentes da APROVAÇÃO INTEGRAL ou PARCIAL de Destaques. Ao Projeto foram apresentadas 7.943 (sete mil, novecentos e quarenta e três) emendas.
Anexados Adendo e Errata ao Relatório Final, respectivamente às folhas nºs 2.076 a 2.201 do Volume XVI.
À ATA-PLEN.
26/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 2.054 a 2.057 do Volume XII, o Ofício s/nº do Deputado Ariston Andrade, desta data, com despacho do Presidente da Comissão, pelo deferimento da solicitação de complementação das justificações das emendas nºs 90350001 e 90350002, de sua autoria, apresentadas a este Projeto de Lei.
21/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 2047 a 2053 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 7/2001 - COFF/CONORF, de21/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-93/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, nesda data.
Anexada ao Volume XIV - Tomo V, a Declaração de Voto do Partido Democrático Trabalhista - PDT, assinada pelos Deputados Giovanni Queiroz e Fernando Coruja, com voto contrário ao Substitutivo apresentado pelo Relator-Geral , pelas razões expostas, na Quarta Reunião Extraordinária, nesta data.
21/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Comissão, na Quarta Reunião Extraordinária, em 21 de dezembro de 2001, APROVOU, contra os votos dos Deputados Fernando Coruja, Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Giovanni Queiroz, Gilmar Machado, Pedro Celso, Virgílio Guimarães e Senador Tião Viana, o Relatório de Avaliação, Reavaliação e Retificação das Receitas Orçamentárias para o exercício de 2002. APROVOU, também, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Giovanni Queiroz, João Caldas, Fernando Coruja, Pedro Celso, Virgílio Guimarães, Gilmar Machado, João Coser, Jorge Bittar e do Senador Tião Viana, as Emendas Apresentadas à Receita, ressalvados os Destaques. APROVOU, ainda, contra os votos do Deputado José Carlos Aleluia, Gilmar Machado, João Coser, João Magno, Jorge Bittar, Pedro Celso, Virgílio Guimarães, Airton Cascavel, Giovanni Queiroz, Sérgio Miranda, Fernando Coruja e João Caldas, o Relatório do Deputado SAMPAIO DÓRIA, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2001-CN nos termos do Substitutivo apresentado, com as alterações constantes da Errata, ressalvados os Destaques (foram apresentados 2.331 Destaques ao Relatório Final, anexados ao Volume XV - Tomos I a IV) . Por fim, APROVOU, na Representação da Câmara dos Deputados, contra o voto do Deputado Paulo Mourão, o Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves.
21/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, nesta data, ao Volume XIII - Tomo I, o Ofício s/nº do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, endereçado ao Presidente da Comissão, o qual solicita seja submetido ao Plenário da Comissão a rejeição dos destaques nºs 01 e 25 apresentados à Área Temática I, anteriormente aprovados sem a observância do disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 1, de 2001-CN. O pleito do Relator-Geral foi submetido a votação na Quarta Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovada, por unanimidade, na Quarta Reunião Extraordinária, nesta data, a ERRATA nº 2 ao Relatório Setorial da Área Temática IX, referente a erro na publicação do Relatório, página 26. Anexada ao Volume XIII - Tomo VIII.
17/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Publicado e distribuído, nesta data, o Relatório Final do Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, anexado ao Volume IV - Tomos I a V.
Publicado no DCN Páginas 22326-23143 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 055)
Publicado no DCN Páginas 23151-24177 PUB PARECER 088 - CN. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 055)
12/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 2035 a 2046 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 6/2001 - COFF/CONORF, de 10/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-90/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 12/12/01.
07/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Votados os Destados apresentados às Áreas Temáticas V, VII e IX.
Aprovado, por unanimidade, o Adendo nº 2 ao Parecer Preliminar, anexado às folhas nºs 2.029 a 2.034 do Volume XII.
06/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovados, por unanimidade, ressalvados os destaques, os Relatórios das Áreas Temáticas de I a X.
Votados os destaques apresentados às Áreas Temáticas I, II, III, IV, VI, VIII e X.
05/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Iniciada a discussão dos Relatórios referentes às Áreas Temáticas V, VI, VII, IX e X.
Encerrada a discussão da Área Temática V - foram apresentados 325 destaques. Anexados à folha nº 2.060 do Volume XIII.
Encerradas as discussões: da Área Temática VI - foram apresentados 150 destaques, anexados à folha nº 2.062 do Volume XIII; da Área Temática VII - foram apresentados 186 destaques, anexados à folha nº 2.063 do Volume XIII; da Área Temática VIII - foram apresentados 35 destaques, anexados às folha nº 2.064 do Volume XIII; da Área Temática IX - foram apresentados 279 destaques, anexados à folha nº 2.065 do Volume XIII; da Área Temática X - foram apresentados 132 destaques. Anexados à folha nº 2.066 do Volume XIII.
Anexado Ofício que encaminha a todos os Parlamentares a planilha dos horários de atendimento a todas as Bancadas Estaduais nos dias 06 e 07/12/2001, pelo Relator-Geral, Deputado Sampaio Dória, às folhas nºs 2.026 a 2.034 do Volume XII .
04/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídos os Relatórios das Áreas Temáticas V, VI, VII e IX, recebidos, respectivamente, nos dias 28, 27, 27 e 28/11. Anexados às folhas nºs 2.060, 2.061, 2.063 e 2.065 do Volume XIII.
Recebidos e distribuídos, nesta data, os Adendos apresentados às Áreas Temáticas VII(Adendos I e II) e VIII(Adendo I). Anexados às folhas nºs 2.063 e 2.064 do Volume XIII.
Iniciada a discussão dos Relatórios referentes às Áreas Temáticas IV e VIII.
Encerradas as discussões: da Área Temática I - foram apresentados 27 destaques, anexados à folha nº 2.058 do Volume XIII; da Área Temática II - foram apresentados 43 destaques, anexados à folha nº 2.058 do Volume XIII; da Área Temática III - foram apresentados 19 destaques, anexados à folha nº 2.059 do Volume XIII; da Área Temática IV - foram apresentados 45 destaques, anexados às folha nº 2.059 do Volume XIII.
Anexado às folhas nºs 2000 a 2025 do Volume XII, Ofício Conjunto nº 5/2001 - COFF/CONORF, de 03/12/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares e Bancadas (remetidas através do Ofício nº S-87/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 04/12/01.
03/12/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e distribuída, nesta data, a errata apresentada à Área Temática II. Anexada à folha nº 2.058 do Volume XIII.
29/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído, nesta data, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo Tribunal de Contas da União, anexado às folhas nºs 1991 a 1999 do Volume XII.
Recebida e distribuída Errata apresentada à Área Temática I, anexada à folha nº 2.058 do Volume XIII.
Iniciada a discussão dos Relatórios das Áreas Temáticas I, II e III.
28/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídos, nesta data, os Relatórios Setoriais Apresentados, das Áreas Temáticas I, II, III, IV, VIII e X, recebidos em 23/11/2001. Anexados, respectivamente às folhas nºs 2.058, 2.059, 2.064 e 2.066 do Volume XIII.
Recebidos os Relatórios das Áreas Temáticas V e IX.
27/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 1.917 a 1.947, Ofício Conjunto nº 3/2001 - COFF/CONORF, de 26/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-80/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 27/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.948 a 1.990, Ofício Conjunto nº 4/2001 - COFF/CONORF, de 28/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-83 e S-86/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 28/11/01.
27/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 1.768 a 1.867, Ofício Conjunto nº 1/2001 - COFF/CONORF, de 13/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-68, S-70 e S-73/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.868 a 1.907, Ofício Conjunto nº 2/2001 - COFF/CONORF, de 16/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-78/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
22/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aprovado, por unanimidade, na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o ADENDO ao Parecer Preliminar - Alteração quanto à Estimativa da Receita Orçamentária para 2002. Anexado às folhas nºs 1.908 a 1.916 do Volume XII.
22/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas nºs 1.768 a 1.867, Ofício Conjunto nº 1/2001 - COFF/CONORF, de 13/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-68, S-70 e S-73/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
Anexado às folhas nºs 1.868 a 1.907, Ofício Conjunto nº 2/2001 - COFF/CONORF, de 16/11/2001 e Anexos, que encaminha à CMO as análises sobre as solicitações formuladas por Parlamentares, Bancadas e Comissões (remetidas através dos Ofício nºs S-77 e S-78/2001-CMO), com despacho da presidência que autoriza, nos termos das análises propostas pelas COFF/CD e CONORF/SF, explicitadas neste expediente, em 22/11/01.
22/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha nº 1.668 e 1.669 do Volume XII, o Ofício GSLCAM nº 173/01, do Senador LAURO CAMPOS, de 07/11/20001(lido na 27ª Reunião Ordinária realizada em 20/11/2001), com despacho à Coordenação Técnica do Processo Orçamentário para 2002, para implementação da solicitação, em 12/11/2001.
Anexado às folhas nºs 1.670 a 1.676 do Volume XII, o Ofício nº 129/SOF/MP, do Secretário de Orçamento Federal, PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE, de 12/11/2001(lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2001), com despacho ao Relator Geral, Deputado SAMPAIO DÓRIA, para conhecimento, em 14/11/2001.
Anexado às folhas nºs 1.677 a 1.767, Ofício DG nº 1.573/2001 e Relatório Anexo, do Diretor-Executivo do DNER/MT, ROGÉRIO GONZALES ALVES, de 08/11/2001(lido na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 20/11/2001), com despacho ao Relator Setorial da AT-V, Deputado JOSÉ CHAVES e ao Relator-Geral, em 14/11/2001.
22/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha nº 1.667 do Volume XII, a relação dos COMITÊS DE APOIO À RELATORIA-GERAL:
- Comitê de Avaliação das Emendas (Membros: Deputados JOÃO COSER, MÁRCIO REINALDO MOREIRA, MILTON MONTI, PAULO KOBAYASHI e SANTOS FILHO e Senador ROMERO JUCÁ);
- Comitê de Avaliação das Informações Enviadas pelo TCU (Membros: Deputados CARLITO MERSS, DANILO DE CASTRO e RENATO VIANNA);
- Comitê de Avaliação dos Cortes nas Despesas de Custeio (Membros: Deputados LÚCIA VÂNIA, PEDRO NOVAIS e Senador ANTERO PAES DE BARROS).
22/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Ofício nº 001/2001 - Rel/AT-09, do Deputado LUCIANO CASTRO, Relator da Área Temática IV - Integração Nacional e Meio Ambiente, referente ao encaminhamento, ao Relator-Geral, da relação de emendas ao PL nº 32/2001-CN, que foram indevidamente apresentadas em Unidades Orçamentárias abrangidas pela referida Área Temática, para providências necessárias, às folhas nºs 1.665 e 1.666 do Volume XII.
22/11/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP para confecção de 200 avulsos, retificações nas emendas apresentadas ao projeto (Volume XI), publicadas em Suplemento ao DSF nº 155, datado de 27/10/2001, na Atas das Reuniões das Bancadas das Regiões Norte, páginas nºs 142 a 154; Acre, páginas 239 a 242; nas Atas da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos, páginas nºs 441 a 444; 29ª Reunião da Comissão de Viação e Trnsportes, páginas nºs 613 a 616 e na Emenda nº 50100005, página nº 744.
À CMPOPF.
22/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SSATA, para publicação do Volume XI de Retificações do Suplemento ao nº 155-sábado,
27 de outubro de 2001, constantes do Volume XII do processo.
14/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhadas à SSCLCN , para republicação, as atas da Comissões de Diretos Humanos, de Agricultura e Política Rural e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e das Bancadas do Acre e da Região Norte. Anexadas às folhas nºs 1.635 a 1.664 do volume XII.
06/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido nesta data.
06/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
01/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMPOPF.
01/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A distribuição de avulsos das emendas, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM,
foi feita dia 31-10-2001, rigorosamente dentro do prazo regimental estabelecido no calendário.
01/11/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN por solicitação.
29/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas as Atas de Eleição de Coordenadores das Bancadas do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e da Região Norte, às folhas nºs 316 a 356, do Volume X (Tomo I).
Encerrado o prazo ao Projeto foram apresentadas 7.943 emendas (7.826 à Despesa; 114 ao Texto e 3 à Receita). Anexadas aos Volumes X (Tomos I a III) e XI (Tomos I a XI).
Publicado no DSF Páginas 7-1005 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº V Suplemento nº 155)
Publicado no DSF Páginas 5-1006 PUB emendas à despesa. Suplemento (Volume nº III Suplemento nº 155)
Publicado no DSF Páginas 6-1005 PUB emendas à depesa. Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº 155)
Publicado no DSF Páginas 4-629 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº II Suplemento nº 155)
Publicado no DSF Páginas 3-670 PUB recibo de entrega de emendas. Suplemento (Volume nº I Suplemento nº 155)
Publicado no DSF Páginas 26147 PUB publicação em suplemento.
25/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator da Área Temátiva VIII - Senador RONALDO CUNHA LIMA (PSDB/PB) , Of. nº P-237-CMO, anexado à folha nº 313, Volume IX, Tomo III
Anexada a Relação de todos os Relatores Setoriais à folha nº 314. Volume IX, Tomo III.
18/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Parecer Preliminar APROVADO na 22ª Reunião Ordinária, em 16/10/2001, às folhas nºs 246 a 310, Volume IX - Tomo III.
Designado o Relator Setorial da Área Temática X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Senador LEOMAR QUINTANILHA, conforme Ofício nº P-232/2001-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 311, Volume IX - Tomo III.
18/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
18/10/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Anexada a folha nº 2, referentemente ao ofício nº 231/2001-CMO, que solicita a prorrogação do prazo de apresentação de emendas e de publicação das mesmas, lido na sessão do Senado Federal do dia 18 de outubro de 2001, às 10:00 hs.
Publicado no DSF Páginas 25546-25547
18/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
16/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADOS, com abstenção do Deputado Virgílio Guimarães e do Senador Tião Viana, na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relatório Preliminar com as Emendas e as Alterações Propostas pelo Relator-Geral sobre o Parecer às emendas apresentadas ao referido Relatório, ressalvados os Destaques.
APROVADOS, por unanimidade os Destaques nº 23, do Deputado Sérgio Miranda, à emenda 75; nº 25, do Deputado José Borba, pela supressão da expressão "em especial o disposto no art. 6º § 1º da Lei nº 9.424, de 1996", constante do item 19.2, Parte B, do Substitutivo. Os Destaques dos Deputado Clementino Coêlho e João Grandão foram PREJUDICADOS pela ausência dos autores. Os demais Destaques foram RETIRADOS pelos respectivos autores.
Anexada Folha de Votação Nominal, na Câmara dos Deputados, do Relatório Preliminar e Alterações, às folhas nºs 213 a 219, Volume IX.
16/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da Área Temátiva V - Deputado JOSÉ CHAVES (PMDB/PE) , Of. nº P-221-CMPOPF, anexado à folha nº 209, Volume IX.
Na 22ª Reunião Ordinária, às 20h02min desta data, foi reiniciada a Discussão do Relatório Preliminar com as Emendas e com as Alterações Propostas pelo Relator-Geral sobre as Emendas ao referido Relatório (anexadas às folhas nºs 210 a 212, Volume IX).
Encerrada a discussão, ao Relatório Preliminar foram apresentados 25 (vinte e cinco) Destaques, anexados às folhas nºs 220 a 245, Volume IX.
11/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a 21ª Reunião Ordinária, por falta de quorum. Marcada nova reunião ordinária para o dia 16/10, terça-feira, às 14:30 horas.
10/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e distribuído o Relatório Preliminar, com as emendas, anexado às folhas nºs 179 a 207 do Volume IX.
Designado o Relator Setorial da Área Temática VI - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo - Deputado GILMAR MACHADO, conforme Of. nº P-226/2001-CMO, anexado à folha nº 208 do Vol. IX.
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data:
- o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar. O debate e o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Preliminar foram abertos.
- o Presidente suspendeu o prazo para apresentação de destaques. Em seguida, suspendeu a reunião e concovou os membros para a sua continuação às 9:30 horas do dia 11 de outubro de 2001.
09/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Parecer Preliminar foram apresentadas 93 (noventa e três) emendas, as quais foram anexadas às folhas nºs 72 a 178 do Volume IX.
Designados os Reladores Setoriais das seguintes Áreas Temáticas, anexados às fls. 178-A a 178-F, vol. IX:
I - Poderes do Estado e Representação - Deputado WILSON BRAGA (PFL/PB), Of. nº P-222/2001-CMO;
II - Justiça e Defesa - Senador WELLINGTON ROBERTO (PMDB/PB), Of. nº P-223/2001-CMO;
III - Fazenda e Desenvolvimento - Deputado FÉLIX MENDONÇA (PTB/BA), Of. nº P-224/2001-CMO;
IV - Agricultura e Desenvolvimento Agrário - Deputado NELSON MEURER (PPB/PR), Of. nº P-225/2001-CMO;
VII - Saúde - Deputado PAULO FEIJÓ (PSDB/RJ), Of. nº P-227/2001-CMO; e
IX - Integração Nacional e Meio Ambiente - Deputado LUCIANO CASTRO (PFL/RR), Of. nº P-228/2001-CMO.
03/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Precatórios encaminhados à Comissão, conforme art. 23 da Lei nº 10.266, de 24/07/01 (LDO/2002), à folha nº 21, constituída dos Tomos I e II do Volume IX.
Recebido e distribuído, nesta data, o Parecer Preliminar oferecido pelo Relator-Geral, Deputado SAMPAIO DÓRIA, ora anexado Tomo III do volume IX.
03/10/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 219/2001, do Presidente da CMPOPF, solicitando alteração dos prazos do cronograma de tramitação da Proposta Orçamentária para 2002, anexado ao Volume IX.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 23910-23911
03/10/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À ATA-PLEN, tendo em vista solicitação, pela Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, de alteração do calendário de tramitação da matéria, através do Ofício nº P-219/2001-CMPOPF, desta data.
18/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
19:05 - Leitura da Mensagem nº 611/2001-CN (nº 985/2001, na origem), encaminhando as informações complementares ao projeto, anexada ao processado no volume VII.
À CMPOPF.
Publicado no DCN Páginas 17394-18285
18/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 611, de 2001-CN (nº 985/2001, na origem), que encaminha informações complementares ao projeto (anexada aos Volumes VII, VIII e IX).
18/09/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o Volume VI, fls. 09 a 15, Aberto os Volumes VII, VIII e IX.
À SSCLCN.
18/09/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume VII , com a Mensagem nº 611, de 2001- CN ( nº 985/2001), encaminhando as informações complementares ao Projeto de Lei nº 32, de 2001, do Congresso Nacional, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001".
18/09/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
04/09/2001
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado SAMPAIO DÓRIA, conforme Ofício nº P-202/2001-CMPOPF, desta data, anexado à folha nº 15 do volume VI.
04/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a distribuição de avulsos da matéria, na forma tradicional (impresso) e em CD-ROM, a partir desta data; portanto, antes do prazo regimental, estabelecido para o dia 5 do corrente.
A Presidência, em nome dos Srs. Senadores e Deputados, parabeniza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações pelo trabalho realizado em tempo recorde.

À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 20808
Publicado no DSF Páginas 19091-19095
31/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
31/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas, sendo Mensagem da Presidência da República e Volumes. I, II, III, IV - tomo I, IV - tomo II, V - tomo I, V - tomo II e Vol. VI.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:06