Medida Provisória n° 2218, de 2001

17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27/06/2002.
É lido e aprovado o Requerimento nº 12, de 2002 - CN, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2002, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.

Numeração do Parecer 48, de 2002-CN e do Projeto de Lei de Conversão 17, de 2002.

A Comissão reuniu-se em 08/05/2002-4ª feira, às 14:00 horas, para Discussão da Matéria, com a presença dos Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti, Marluce Pinto e Srs. Deputados Eduardo Seabra, Fátima Pelaes e Laura Carneiro. (às fls. 73 a 74).

A Comissão reuniu-se em 20/03/2002-4ª feira, às 11:00 horas, para discussão da matéria, com a presença dos Srs. Senadores Gilvan Borges, Marluce Pinto e Sebastião Rocha e Srs. Deputados Eduardo Seabra, Fátima Pelaes, Laura Carneiro, Alberto Fraga e Wigberto Tartuce. (às fls. 69 a 70).

Instalada a Comissão, são eleitos os Senhores Senadores Mozarildo Cavalcanti e Marluce Pinto , para Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente. Presente Srs.Senadores Romero Jucá, Arlindo Porto e Romeu Tuma e Srs. Deputados Eduardo Seabra, Fátima Pelaes, Laura Carneiro, Wigberto Tartuce e Alberto Fraga. (às fls. 62 a 64)

Em 02/04/02 a reunião da Comissão foi cancelada pelo Senhor Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti. Anexado Termo de Reunião . (às fls. 75).
Encaminhado à SSATA para publicação, o Termo de Reunião referente ao dia 02/04/2002.

Ofício/GAB/I/Nº 109 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados ALBERTO FRAGA e NAIR XAVIER LOBO , como titular e suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/03/2002. (às fls. 68).

Ofício da Liderança do do Bloco PSDB/PPB, indicando o Senador Romero Jucá, como titular, e o Senador Luiz Otávio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 15/03/2002 ....
fl. 66

Anexada folha nº 61, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 59, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nºs 58, referente ao Ofício do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 57, referente ao Ofício do Líder do PSDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 56, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexadas fls. nºs 19 a 55, referentes à Mensagem nº 596/2001-CN

Ofício PSDB/I/Nº 655/2001da Liderança do PSDB, indicando os Deputados BASÍLIO VILANI e LÍDIA QUINAN, como titulares, e ANTÔNIO FEIJÃO e SÉRGIO BARROS, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 17/09/2001. (às fls. 12).

Ofício nº 1259-L-PFL da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados LUCIANO CASTRO e PAULO OCTÁVIO, como titulares, e FRANCISCO RODRIGUES e SÉRGIO BARCELLOS, como suplentes, para integrarem a Comissão Mista, a partir de 14/09/2001. (às fls. 11).

Ofício Nº 244/01-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores ROMEU TUMA e LINDBERG CURY, como titulares, MOZARILDO CAVALCANTI e EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 12/09/2001. (às fls. 10).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 04.9.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior; PFL Hugo Napoleão e Francelino Pereira; BLOCO ( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB José Alencar e Juvêncio da Fonseca; PFL Romeu Tuma e Eduardo Siqueira Campos; BLOCO ( PSDB/PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino; e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; ( PTN) José de Abreu; e Suplentes: PSDB; Carlos Batata e Sebastião Madeira ; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.