Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 90, de 2001
Ver também: VET 52/2001
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 10.389 de 28/12/2001
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.469.532,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.389 de 28/12/2001
- Último estado:
- 08/01/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 90/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/2001
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.469.532,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 90/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 21954-21957 | 10:14 - É lido e aprovado o RQN nº 173/2001, de urgência para a matéria. Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. João Coser, parecer de plenário, favorável ao projeto com a Emenda nº 1. Aprovado o projeto, sem discussão. Aprovado a Emenda nº 1, sem debates. À CMPOF para redação final. Leitura do Parecer nº 43/2001 - CMPOF, oferecendo a redação final da matéria. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28749 PUB Publicada em suplemento. | Encerrado o prazo, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. À SSCLCN |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 227-228 Suplemento (nº 169) | Encerrado o prazo, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda. À SSCLCN |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27438-27439 PUB PUBLICADO EM SUPLEMENTO | Leitura da Mensagem nº 704/2001-CN (nº 1.192/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001 À CMPOPF. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27435 | Leitura da Mensagem nº 704/2001-CN (nº 1.192/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001 À CMPOPF. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 704/2001
- Origem externa:
- MSG 1192/2001
- Data de Leitura:
- 01/11/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, FUNDO PARTIDÁRIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010389 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01498 2001, NA ORIGEM E MCN 000798 2001), PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00107. (EDIÇÃO EXTRA).
| Matéria |
|---|
| VET 52/2001 |
- 26/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 52/2001) apostos à matéria declarados prejudicados na Sessão Conjunta de 6 de novembro de 2002.
Publicado no DCN de 14 de novembro de 2002 (pág. 5508).
Veto prejudicado.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLCN, atendendo solicitação.
- 08/01/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010389 DE 2001. (Vetado Parcialmente: vide MSG 01.498 de 2001).
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00107.
Sancionada em 28/12/2001.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, atendendo solicitação.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. CN 575 de 10/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 131/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Ofício nº 576/2001(CN) de 10.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento do presente projeto para sanção presidencial (fls. 32).
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 28.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado para revisão dos autógrafos de fls. 28.
- 07/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSEXP para os devidos fins.
- 06/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebida da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a redação final do projeto (anexadas fls. 25 a 27), nesta data.
À Subsecretaria de Ata.
- 06/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, com a Redação Final do Projeto.
- 06/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO para elaboração da redação final, tendo em vista aprovação da Emenda nº 1, na sessão conjunta de 5-12-2001.
- 06/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN).
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para anexar a redação final.
- 05/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:39hs.
- 05/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:14 - É lido e aprovado o RQN nº 173/2001, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. João Coser, parecer de plenário, favorável ao projeto com a Emenda nº 1.
Aprovado o projeto, sem discussão.
Aprovado a Emenda nº 1, sem debates.
À CMPOF para redação final.
Leitura do Parecer nº 43/2001 - CMPOF, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21954-21957
- 05/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA PLEN, tendo vista requerimento de urgência para tramitação da matéria.
- 28/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador TIÃO VIANA, conforme Ofício nº P-332/2001-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 16.
- 23/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha 15, Ofício s/nº, do Senador ARLINDO PORTO, desta data, no qual declina da relatoria do Projeto.
- 22/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador ARLINDO PORTO, nesta data, o Relatório entregue nesta Comissão em 21/11/2001.
- 21/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador ARLINDO PORTO, com voto favorável nos termos do Projeto e pela inadmissão da emenda apresentada. Anexado às folhas nºs 15 a 17.
- 19/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicada em Suplemento ao DSF, de 20.11.2001 à Emenda nº 1.
À CMPOPF.
- 19/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação da emenda apresentada ao projeto.
- 16/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foi apresentada 01 (uma) emenda.
À SSCLCN - Publicado no DSF Páginas 227-228 Suplemento (nº 169)
- Publicado no DSF Páginas 28749 PUB Publicada em suplemento.
- 13/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Senador ARLINDO PORTO através do Ofício nº P-283/2001-CMO desta data.
- 01/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 704/2001-CN (nº 1.192/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 27438-27439 PUB PUBLICADO EM SUPLEMENTO
- Publicado no DSF Páginas 27435
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
- 01/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:43
