Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 99, de 2001
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.315 de 05/12/2001
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00 (seis bilhões, cento e trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. (Volume IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.315 de 05/12/2001
- Último estado:
- 07/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 99/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/2001
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00 (seis bilhões, cento e trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. (Volume IV)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30432 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 268, de 2001 (nº 1.306/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.315, de 5 de dezembrol de 2001. Acompanha os volumes II; III IV. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 06/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 21958-21965 | 10:14 - É lido e aprovado o RQN nº 174/2001, de urgência para a matéria. Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. João Coser, parecer de plenário, favorável. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Laura Carneiro e os Srs. Geovani Queiroz, José Coser. Aprovado o projeto e a Emenda nº 2. À CMPOF para redação final. Leitura do Parecer nº 44/2001 - CMPOF, Relator Dep. João Coser, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À sanção. À SSEXP. |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28749 PUB Publicadas em suplemento. | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 08 (oito) emendas. À SSCLCN |
| 20/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 429-437 Suplemento (nº 169) | Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 08 (oito) emendas. À SSCLCN |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27438-27439 PUB PUBLICADO EM SUPLEMENTO | Leitura da Mensagem nº 713/2001-CN (nº 1.205/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001 À CMPOPF. |
| 02/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27436 | Leitura da Mensagem nº 713/2001-CN (nº 1.205/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001 À CMPOPF. |
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 713/2001
- Origem externa:
- MSG 1205/2001
- Data de Leitura:
- 01/11/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010315 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 05 12 2001, PAG 00001. (EDIÇÃO EXTRA).
- 13/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado - apenso volumes I - II - III - IV
- 14/01/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 4 volumes.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 590/2001(SF) de 11.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 99/2001-CN, aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.315, de 5 de dezembro de 2001
(fls. 824).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:14 - É lido e aprovado Requerimento nº 174, de de 2001 - CN, de urgência para matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. João Coser, parecer de plenário, favorável a matéria.
Usam da palavra a Sra. Laura Carneiro, os Srs. Giovanni Queiroz, tendo o relator Sr. João Coser acolhido a Emenda nº 2., o Sr. Milton Temer, Ricardo Barros, Walter Pinheiro, Dr. Rosinha, João Magno, Luiz Alberto, Santos Filho.
Aprovado o projeto ressalvada a Emenda nº 2.
Aprovada a Emenda nº 2.
Aprovada a redação final (Parecer nº 44, de 2001 - CN).
À sanção.
À SSEXP.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão em 10-12-2001 às 19:40 hs.
- 07/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 268, de 2001 (nº 1.306/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.315, de 5 de dezembrol de 2001.
Acompanha os volumes II; III IV.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30432
- 07/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010315 DE 2001.
DOU - 05/12/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/12/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
- 07/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF.CN nº 1655 de 05/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-CN 261/2001 e autógrafos à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 437 e 438);
OF.CN nº 1656 de 05/12/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto na forma de substitutivo e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 439 a 441).
- 05/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:14 - É lido e aprovado o RQN nº 174/2001, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. João Coser, parecer de plenário, favorável.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Laura Carneiro e os Srs. Geovani Queiroz, José Coser.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 2.
À CMPOF para redação final.
Leitura do Parecer nº 44/2001 - CMPOF, Relator Dep. João Coser, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 21958-21965
- 05/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA PLEN tendo vista requerimento de urgência para tramitação da matéria.
- 20/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JOÃO COSER com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 08 (oito) emendas as quais foram rejeitadas. Anexado às folhas nº's 400 a 431.
- 19/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicadas em Suplemento ao DSF, de 20.11.2001 às Emendas nºs 1 a 8.
À CMPOPF.
- 19/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao Projeto.
- 16/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 08 (oito) emendas.
À SSCLCN - Publicado no DSF Páginas 429-437 Suplemento (nº 169)
- Publicado no DSF Páginas 28749 PUB Publicadas em suplemento.
- 13/11/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado JOÃO COSER através do Ofício nº P-291/2001-CMO desta data.
- 01/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 713/2001-CN (nº 1.205/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
Publicado em Sup. nº 158, em 2.11.2001
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 27436
- Publicado no DSF Páginas 27438-27439 PUB PUBLICADO EM SUPLEMENTO
- 01/11/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do Projeto.
- 01/11/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 386 (trezentas e oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas. (Em 2 volumes).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49