Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 126, de 2001
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 10.390 de 28/12/2001
Assunto: Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
Ementa: Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.390 de 28/12/2001
- Último estado:
- 07/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 126/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 22 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 60, de 2002 (nº 1.503/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.390, de 28 de dezembro de 2001. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 28/12/2001 | Publicado no DCN Páginas 25019-25020 | 21:06 - É lido e aprovado o Requerimento nº 206, de 2001-CN, de urgência para a matéria. Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ricardo Barros parecer de Plenário favorável ao projeto, nos termos propoostos pelo Executivo. Aprovado, sem debates, nos termos do parecer. À sanção. À SSEXP. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31805-31806 | Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria foi alterado em virtude da autoconvocação do Congresso Nacional para o período de 18 a 21 de dezembro do corrente, anexado ao processado. À CMPOPF. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30800 | Leitura da Mensagem nº 770/2001-CN (nº 1.340/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. À CMPOPF. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30768-30772 | Leitura da Mensagem nº 770/2001-CN (nº 1.340/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 770/2001
- Origem externa:
- AV. 1340/2001
- Data de Leitura:
- 11/12/2001
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REVISÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, PLANO PLURIANUAL, PERÍODO, EXERCÍCIOS FINANCEIROS, QUADRIÊNIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010390 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 28 12 2001, PAG 00107. (EDIÇÃO EXTRA).
- 13/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 19/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 14/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 60, de 2002 (nº 1.503/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.390, de 28 de dezembro de 2001.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22
- 14/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010390 DE 2001 .
DOU - 28/12/2001 PÁG. 00107 (EDIÇÃO EXTRA)
Sancionada em 28/12/2001.
- 07/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF CN 717 de 28/12/2001 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MCN 185 de 2001, acompanham autógrafos à sanção do Presidente da República.
Remessa OF CN 708 de 28/12/2001, ao primeiro secretário da câmara dos Deputados, comunicando
envio à sanção.
- 28/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:00 hs.
- 27/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:06 - É lido e aprovado o Requerimento nº 206, de 2001-CN, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ricardo Barros parecer de Plenário favorável ao projeto, nos termos propoostos pelo Executivo.
Aprovado, sem debates, nos termos do parecer.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 25019-25020
- 27/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À ATA-PLEN, tendo em vista Requerimento de Urgência para tramitação da Matéria.
- 18/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria foi alterado em virtude da autoconvocação do Congresso Nacional para o período de 18 a 21 de dezembro do corrente, anexado ao processado.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 31805-31806
- 18/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para fala de alteração do calendário de tramitação da matéria, tendo em vista a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
- 18/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 18/12/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA, conforme Ofício nº P-351/2001-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 14.
- 12/12/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 770/2001-CN (nº 1.340/2001, na origem), do Senhor Presidente da República, que encaminha o referido projeto.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, em anexo.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 30768-30772
- Publicado no DSF Páginas 30800
- 12/12/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, o e estabelecimento do calendário para tramitação da projeto.
- 11/12/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:33