Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2002

((LDO 2003))

Ver também: VET 28/2002

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 10.524 de 25/07/2002
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.524 de 25/07/2002
Último estado:
09/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 20:48
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 10.524 de 25/07/2002
Veto:  VET 28/2002

Identificação:
Texto inicial - PLN 9/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
16/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - PLN 9/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2002 Publicado no DCN Páginas 2801-2930
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Gilmar Machado, Ronaldo Vasconcelos, Sérgio Miranda, Eduardo Suplicy, Fernando Coruja, Jorge Bitar, Inocêncio Oliveira, Romero Jucá, Darcísio Perone e João Alberto (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 48, de 2002, de destaque para a Emenda nº 223.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Miro Teixeira e João Paulo.
Aprovada a Emenda nº 233, destacada.
À CMPOF para a redação final.
Leitura do Parecer nº 75/02-CMPOF (Relator Senador João Alberto de Souza), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
17/05/2002 Publicado no DCN Páginas 1081-2293
Designado Relator o Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, conforme Ofício nº P-106/2002, desta data, anexado à folha nº 287.
Anexada às folhas nºs 1.484 e 1.485 do Volume II, Tomo VI, a Relação do Controle de Emendas Recebidas Via Fax e posteriormente substituídas.
Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 1.163 (um mil cento e sessenta e três) emendas.
À SSCLCN para a sua publicação.
26/04/2002 Publicado no DCN Páginas 1034
14:00 - A Presidência defere o Ofício nº P-092/02-CMO, do Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Santos Filho, solicitando a prorrogação até o dia 13 de maio do corrente ano, do prazo para apresentação de emendas à matéria.

À Comissão de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4662 PUB PUBLIC. SUPLEMENTO.
18:30 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 58/2002-CN (nº 263/2002, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em Suplemento ao DSF, de 17.4.2002 nº 40.

À CMPOPF.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3-266 Suplemento (nº 40)
18:30 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 58/2002-CN (nº 263/2002, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em Suplemento ao DSF, de 17.4.2002 nº 40.

À CMPOPF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 58/2002
Origem externa:
MSG 263/2002
Data de Leitura:
16/04/2002
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI, DIRETRIZES, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Matéria
VET 28/2002
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 28/2002) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Republicado por ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002. (Retificação feita no D.O. nº 196, de 09.10.2002, pág. 00002).
Obs: referente ao Veto nº 28/2002.
10/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Á Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
12/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 383/02(CN) de 08/08/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 115/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando ter havido erro material no autógrafo e, conseqüentemente, na publicação da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (fls. 2729 a 2731).
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexei o Ofício nº P-264/2002-CMO, em 07/08/2002.
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 360/02(CN) de 1º/08/2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando haver vetado parcialmente o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2002 (fls. 2723).
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010524 DE 2002. (Vetodo,Parcialmente. vide MSG 00661 de 2002).
DOU - 26/07/2002 PÁG. 00001 a 00040.
Sancionada em 25/07/2002.
(Retificação feita no D.O. nº 144, de 29/07/2002, pág. 00001).
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
29/07/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
29/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
12/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs. Juntados às fls. 434 a 454 anexos ao presente Projeto de Lei, encaminhados pela SGM.
12/07/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SSEXP.
12/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
11/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. CN 306 de 11/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 72/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 346 a 432).
Ofício nº 307/2002(CN) de 11/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção (fls. 433).
11/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão em 11.07.02.
11/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSEXP.
03/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
02/07/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:20 - Prosseguimento da sessão do Congresso Nacional de 27.06.02.
Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Gilmar Machado, Ronaldo Vasconcelos, Sérgio Miranda, Eduardo Suplicy, Fernando Coruja, Jorge Bitar, Inocêncio Oliveira, Romero Jucá, Darcísio Perone e João Alberto (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 48, de 2002, de destaque para a Emenda nº 223.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, após usarem da palavra os Srs. Miro Teixeira e João Paulo.
Aprovada a Emenda nº 233, destacada.
À CMPOF para a redação final.
Leitura do Parecer nº 75/02-CMPOF (Relator Senador João Alberto de Souza), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 2801-2930
02/07/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista inclusão na Ordem do Dia da Sessão do dia 27/06/2002.
28/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLCN.
28/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Ata por solicitação.
28/06/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, o Parecer nº 47, de 2002-CN. (Publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 89, de 28 de junho de 2002)
À SSCLCN.
28/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 47/2002--CN.
28/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 47, referente so Projeto de Lei nº 9 (LDO).
27/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN o Parecer aprovado pela Comissão, contido no Tomo III do Volume IV do Processado, que ficou constituído de 11 (onze) peças (Volume principal, Volume II - Tomos I a VI, Volume III e Volume IV - Tomos I a III).
26/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os Relatórios dos Destaques ao Texto/por Autor; ao Anexo de Metas e Prioridades/por Autor, Aprovados pela Comissão, nesta data; e Modificações Indicadas na Reunião do Colégio de Líderes e Aceitas pelo Relator, às folhas nºs 2.389 a 2.406 ao Tomo III do Volume IV.
Anexada a Conclusão da Comissão e o Substitutivo ao Texto da Lei e a seus Anexos e ao Anexo de Metas e Prioridades, às folhas nºs 2.408 a 2.505 do Tomo III do Volume IV.
26/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada nesta data, APROVOU, contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Jorge Bittar, Dr. Rosinha, Gilmar Machado, Virgílio Guimarães, João Magno, Carlito Merss e Telma de Souza, o Relatório do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, favorável ao Projeto de Lei nº 09/2002-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências", nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes das Erratas, do Complemento ao Substitutivo, das modificações propostas pelo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias na Comissão, e aceitas pelo Relator Substituto, Deputado Pedro Novais, e das Emendas destacadas - APROVADAS e APROVADAS PARCIALMENTE. Ao Projeto foram apresentadas 1.163 (mil cento e sessenta e três) Emendas.
26/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Errata ao Substitutivo, referente ao Consolidado das Erratas distribuídas anteriormente, às folhas nºs 2.377 a 2.382 do Tomo III do Volume IV.
Anexado o Complemento ao Substitutivo - Consolidado às folhas nºs 2.383 a 2.388 do Tomo III do Volume IV.
19/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados Relatórios dos Destaques: Apresentados por Autor; por Tipo de Parecer - Anexo de Metas e Prioridades; por Autor - Anexos de Metas e Prioridades; por Tipo de Parecer/ Teor do Destaque - Texto da Lei e seus Anexos, às folhas nºs 2.238 a 2.376 do Tomo II do Volume IV.
18/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e distribuída nesta data a errata nº 03, ao Relatório Apresentado. Anexada às folhas nºs 2.238 e 2.239 do Tomo II do Volume IV.
Anexados os Relatórios elaborados para a reunião com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias na Comissão, em 18/06/2002, às folhas nºs 2.240 a 2.266 do Tomo II do Volume IV.
12/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuídos, nesta data a Alteração da Errata, Errata nº 02 e o Complemento ao Relatório Apresentado, anexados, respectivamente às folhas nºs 1833 a 1840 do Volume III.
Na 13ª Reunião Ordinária, nesta data, foi iniciada e encerrada a discussão do Relatório do Senador João Alberto Souza, ao qual foram apresentados 332 Destaques, anexados às folhas nºs 1841 a 2045 do Tomo I do Volume IV e 2046 a 2237 do Tomo II do Volume IV.
11/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta data, a Errata ao Relatório Apresentado, às folhas nºs 1830 a 1832 do Volume III.
07/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído, nesta data, o Relatório.
06/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo apresentado, anexado às folhas 1486 a 1829 do Volume III.
16/05/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 à 1163, no DCN nº 6, de 17 de maio de 2002.
À CMPOF
16/05/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas.
15/05/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, conforme Ofício nº P-106/2002, desta data, anexado à folha nº 287.
Anexada às folhas nºs 1.484 e 1.485 do Volume II, Tomo VI, a Relação do Controle de Emendas Recebidas Via Fax e posteriormente substituídas.
Encerrado o prazo, ao projeto foram apresentadas 1.163 (um mil cento e sessenta e três) emendas.
À SSCLCN para a sua publicação.
Publicado no DCN Páginas 1081-2293
25/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:00 - A Presidência defere o Ofício nº P-092/02-CMO, do Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Santos Filho, solicitando a prorrogação até o dia 13 de maio do corrente ano, do prazo para apresentação de emendas à matéria.

À Comissão de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 1034
25/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº P 092/2002-CMO, de 25 do corrente do Primeiro-Vice Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para o Presidente do Congresso Nacional, no qual solicita a prorrogação do prazo, até o dia 13 de maio docorrente ano, para apresentação de emendas ao referido Projeto.
25/04/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista solicitação.
16/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 58/2002-CN (nº 263/2002, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em Suplemento ao DSF, de 17.4.2002 nº 40.

À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 3-266 Suplemento (nº 40)
Publicado no DSF Páginas 4662 PUB PUBLIC. SUPLEMENTO.
16/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da projeto.
16/04/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 284 (duzentas e oitenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:12