Medida Provisória n° 37, de 2002

Aprovado o PLV 20/2002, ficam prejudicadas a Medida Provisória 37/2002 e as Emendas nºs 1 a 7, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. José Fogaça e Eduardo Suplicy, a Sra. Heloísa Helena, o Sr. Renan Calheiros, a Sra. Marluce Pinto, os Srs. Luiz Otávio e Osmar Dias, a Sra. Maria do Carmo Alves, os Srs. Lindberg Cury, Romeu Tuma, Lauro Campos, Romero Jucá e Francelino Pereira, a Sra. Marina Silva, os Srs. Tasso Rosado, Pedro Simon, Carlos Patrocínio e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Sr. Presidente (Edson Lobão), presta esclarecimentos sobre a sua tramitação.
A seguir, o Sr. Romero Jucá, Relator revisor, profere parecer favorável, nos termos do PLV 20/2002, apresentado pela Câmara dos Deputados.
Discussão, em conjunto, do PLV e da Medida Provisória e das emendas encerrada, sem debates, ficando a sua votação adiada, em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 554/2002, de 8 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando à apreciação do Senado Federal a Medida Provisória nº 37/2002 ( PLV 20/2002).
A Presidência comunica à Casa que o prazo de quarenta e cinco dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotou-se no dia 22 de junho último e que, uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal nesta data, passa a matéria a sobrestar todas as deliberações legislativas da Casa, até que se ultime a deliberação sobre a mesma.
Esclarece, ainda, que o prazo de vigência de sessenta dias da matéria encerrou-se no dia 5 de agosto último, tendo o Presidente do Senado promovido sua prorrogação por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, cujo Ato encontra-se publicado no Diário Oficial da União - Seção I - de 5 de agosto.
À SSCLSF.

Anexada cópia do Ato do Presidente do Senado Federal, datado de 2 de agosto 2002, prorrogando a vigência da Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir de 06 de agosto de 2002, conforme publicação no DOU de 5-8-2002, (Seção I), às folhas nº 82.

Anexada folha nº 67, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Anexada folha nº 67, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Ofício da Liderança do Bloco PSDB/PPB, indicando os Senadores Benício Sampaio, Lúcio Alcântara e Luiz Otávio, como titulares, e Ari Stadler, Romero Jucá e Teotônio Vilela Filho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição à designação daquela Presidência, a partir de 16/05/02 (às fls. 59).

Ofício nº 624/02 da Liderança do PSDB, indicando as Deputadas Marisa Serrano e Fátima Pelaes, como titulares, e Lidia Quinan e lúcia Vânia, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 16/05/02 (às fls. 58).

No prazo regimental foram oferecidas 07 (sete) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados CORIALANO SALES (002, 003, 004, 005); PROFESSOR LUIZINHO (006 e 007) e REGIS CAVALCANTI (001). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 15 a 57)

Ofício nº 092/02-LPST da Liderança do PST, indicando o Deputado Mattos Nascimento, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 15/05/02 (às fls.13 ).

Ofício nº 054/02-GLPFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Leomar Quintanilha, como titulares, e Paulo Souto e Jonas Pinheiro, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/05/02 (às fls.12 ).

A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 8.9.2002, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e Nabor Júnior, Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca; BLOCO ( PSDB/PPB) Geraldo Melo, Romero Jucá e Freitas Neto; PFL, José Agripino e Francelino Pereira; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Eduardo Suplicy; PTB Carlos Patrocínio; PL José Alencar; Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Marluce Pinto, Amir Lando, Alberto Silva; PFL Romeu Tuma, Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PPS) Emilia Fernandes; PDT Álvaro Dias; PTB Arlindo Porto e os Srs. Deputados Titulares: PFL Inocêncio Oliveira, Francisco Coelho; PSDB Jutahy Junior e Antonio Junior, Antonio Kandir; PMDB Coriolano Sales, Osmar Terra; PT João Paulo; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Bloco (PSB/PC do B) José Antônio Almeira; PST Cabo Júlio; Suplentes: PFL Abelardo Lupion, José Carlos Fonseca Júnior; PSDB Custodio Mattos, Adolfo Marinho; PMDB Silas Brasileiro, Osvaldo Biolchi; PT Adão Pretto; PPB Gerson Peres, Fernando Gonçalves; Bloco; Bloco (PDT/PPS) Ricardo Ferraço; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues; Bloco (PSB/PC do B) Haroldo Lima; PST Eber Silva, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.