Aviso (CN) n° 29, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 420, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção e recuperação, integrantes do Contrato nº 05/98, firmado entre a Secretaria de Infra-Estruturas do Estado de Alagoas - SEINFRA e a Construtora GAUTAMA Ltda (TC nº 004.440/2001-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 02/07/2002 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 29/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 420, de 2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de construção e recuperação, integrantes do Contrato nº 05/98, firmado entre a Secretaria de Infra-Estruturas do Estado de Alagoas - SEINFRA e a Construtora GAUTAMA Ltda (TC nº 004.440/2001-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2531-2536 | Numeração do Parecer 73, de 2002-CN, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 47, de 2002-CN e nº 48, de 2002-CN. |
| 18/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12244-12245 | Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo referente à Adutora do Agreste Alagoano foi apresentada 01 (uma) emenda. À SSCLCN para publicação da emenda apresentada. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8124 | A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 891/2002
- Data de Leitura:
- 15/05/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, SECRETARIA, INFRAESTRUTURA, (SEINFRA), ESTADO, (AL).
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 02/07/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Numeração do Parecer 73, de 2002-CN, que concluiu pela apresentação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 47, de 2002-CN e nº 48, de 2002-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2531-2536
- 02/07/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 26/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 26 de junho de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado FÉLIX MENDONÇA, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, foi favorável à autorização da execução das dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional e Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica/Adutora Alto Sertão no Estado de Alagoas, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional e pela continuidade da vedação da execução da obra "Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção de Adutora de Usos Múltiplos na Região Sertaneja no Estado de Alagoas". Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, nos dias 12 e 13/06/2002 - foi apresentada 01 (uma) emenda ao Projeto referente à Construção da Adutora do Agreste Alagoano a qual foi rejeitada.
- 20/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Parecer do Deputado Félix Mendonça pela rejeição da emenda apresentada.
- 17/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 01, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 18/06/2002.
À CMPOF.
- 14/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação da emenda apresentada.
- 14/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto de Decreto Legislativo referente à Adutora do Agreste Alagoano foi apresentada 01 (uma) emenda. À SSCLCN para publicação da emenda apresentada.
- Publicado no DSF Páginas 12244-12245
- 11/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-035/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópias do Relatório e dos PDL's ao Subtítulo, informando os prazos para apresentação de emendas de 12 e 13/06/2002.
- 11/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Félix Mendonça, pela aprovação da liberação, nos termos dos 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo apresentados e pela continuidade da vedação da obra "Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção de Adutora de Usos Múltiplos na Região Sertaneja no Estado de Alagoas.
- 20/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Félix Mendonça, conforme Ofício nº P-120/2002-CMO, desta data.
- 16/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal.....................................15/05/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 20/05/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 04/06/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados.....................................................de 05 a 12/06/2002
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas....................até 19/06/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN...........até 19/06/2002
- 15/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 8124
- 15/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AO PLENÁRIO PARA LEITURA.
- 15/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 54 (cinqüenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46
