Aviso (CN) n° 35, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 499, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem e aprofundamento do canal de acesso, localizado no Rio Grande do Sul, realizado na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes (TC 009.692/2001-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/06/2002 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 35/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 499, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem e aprofundamento do canal de acesso, localizado no Rio Grande do Sul, realizado na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes (TC 009.692/2001-4).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11938-11941 | Numeração do Parecer 44, de 2002-CN. Numeração do Projeto de Decreto Legislativo 32, de 2002-CN. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9133-9164 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1368/2002
- Data de Leitura:
- 22/05/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, OBRAS, QUEBRA MAR, PORTO, CIDADE, RIO GRANDE, DRAGAGEM, (RS), CANAL, SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, (MTR), ESTADO, (RS).
- Observações:
- AVN 00035 2002 (01368 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO Nº TC-009.692/2001-4; CLASSE DE ASSUNTO: V - LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; UNIDADE: SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; RESPONSÁVEIS: JOSÉ EVÂNIO DE FIGUEIREDO, CPF 057.282.820-91, RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; PAULO ROBERTO KOZLOWSKI TANNENBAUM, CPF 565.546.057-20, FERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO, CPF 099.006.401-87; JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS, CPF 210.336.410-49 3 ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILAÇA, CPF 339.519.427-20, MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS).
| Matéria |
|---|
| PDN 32/2002 |
- 12/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 12/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Numeração do Parecer 44, de 2002-CN.
Numeração do Projeto de Decreto Legislativo 32, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 11938-11941
- 12/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 11/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, em 11 de junho de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SANTOS FILHO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo - 26.784.0233.5019.0043 - Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT. Foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo - no período de 29/05 a 05/06/2002. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-031/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando a alteração do prazo de apresentação de emendas de 13/06 a 20/06/2002 para 29/05/2002 a 05/06/2002.
- 28/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Santos Filho, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- 23/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SANTOS FILHO, conforme Ofício nº P-129/2002-CMO, desta data.
- 23/05/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Cronograma para a tramitação do Aviso:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................23/05/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 28/05/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 12/06/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao PDL...............de 13 a 20/06/2002
5. Discussão e votação do Relatório e das Emendas.....................até 27/06/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN...........até 27/06/2002
- 23/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 9133-9164
- 23/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 22/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo cotém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:52
