Aviso (CN) n° 42, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 541, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Auditoria realizado pela Secex/MA, objetivando verificar a execução das obras de construção do corredor Araguaia - Tocantins/BR - 402/MA, trecho Humberto de Campos/Barreirinhas, Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5710.0020, realizado no DNIT, no 15º DRF e na GEINFRA/MA (TC nº 004.928/2001-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 27/06/2002 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 42/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 541, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a Auditoria realizado pela Secex/MA, objetivando verificar a execução das obras de construção do corredor Araguaia - Tocantins/BR - 402/MA, trecho Humberto de Campos/Barreirinhas, Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5710.0020, realizado no DNIT, no 15º DRF e na GEINFRA/MA (TC nº 004.928/2001-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14108-14111 | Numeração do Parecer nº 68, de 2002-CN. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9985 | 9:15 - Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1386/2002
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (DNIT), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES, OBRAS, RODOVIA FEDERAL, CONSTRUÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, CORREDOR, ARAGUAIA TOCANTINS, MUNICÍPIOS, HUMBERTO DE CAMPOS, BARREIRINHAS, ESTADO, (MA).
- Observações:
- AVN 00042 2002 (01386 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO.
| Matéria |
|---|
| PDN 42/2002 |
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Numeração do Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2002-CN.
- 27/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 68, de 2002-CN.
- Publicado no DSF Páginas 14108-14111
- 27/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 26/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 26 de junho de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0103 - Construção de trechos rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 21 e 24/06/2002, não foram apresentadas emendas.
- 25/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Jorge Bittar, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-047/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 21 e 24/06/2002.
- 05/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Jorge Bittar conforme ofício nº P-153/2002-CMO, desta data.
- 03/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte Cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................31/05/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 05/06/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 20/06/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados ................................................... de 21 a 28/06/2002
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 05/08/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 05/08/2002
- 31/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:15 - Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 9985
- 31/05/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 29/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59
