Aviso (CN) n° 57, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 622, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de levantamento de auditoria realizado nos serviços de duplicação de trechos rodoviários no corredor transmetropolitano, divisa MG/SP, DNIT (TC nº 003.954/2002-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 29/05/2003 - TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 57/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 20/06/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 622, de 2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de levantamento de auditoria realizado nos serviços de duplicação de trechos rodoviários no corredor transmetropolitano, divisa MG/SP, DNIT (TC nº 003.954/2002-0).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14224-14227 | Numeração Parecer 33, de 2003-CN - (PDN 1/2003) |
| 22/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12992 | A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1537/2002
- Data de Leitura:
- 20/06/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SERVIÇOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES,TRECHO, RODOVIA, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, DIVISA, ESTADO, (MG), (SP).
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2003 |
- 29/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJ. DE DEC. LEGISLATIVO DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do processado do PDN 1/2003.
- 29/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Numeração Parecer 33, de 2003-CN - (PDN 1/2003)
- Publicado no DSF Páginas 14224-14227
- 29/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, em 29 de maio de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS ao Aviso nº 57/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano / BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 15 e 16/05/2003, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
- 19/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-011/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 15 e 16/05/2003.
- 30/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Novais, em substituição ao Deputado Pedro Chaves, conforme ofício nº P-101/2003-CMO, desta data.
- 03/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves pelo arquivamento da matéria.
- 19/03/2003
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Chaves conforme Ofício nº P-068/2003-CMO, desta data.
- 27/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Santos Filho, conforme o ofício nº P-226/2002-CMO, desta data.
- 21/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................21/06/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 26/06/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 11/08/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados .........................................................12 e 13/08/2002
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 20/08/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 20/08/2002
- 21/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário o seu recebimento.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 12992
- 21/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 20/06/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13
