Aviso (CN) n° 92, de 2002

Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Relatório, recomendação, documentação

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional relação das obras nas quais foram registrados indícios de irregularidades graves no decorrer das fiscalizações realizadas pelo Tribunal no exercício de 2002. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Conhecida
Último estado:: 08/04/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: AVN 92/2002
Autor:: Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:: 07/08/2002
Descrição/Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional relação das obras nas quais foram registrados indícios de irregularidades graves no decorrer das fiscalizações realizadas pelo Tribunal no exercício de 2002. (Volume - II)
Local:: Plenário do Congresso Nacional

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/05/2005	Publicado no DCN Páginas 496	Numeração do Parecer nº 152, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-142 e 92-143, de 2002-CN, nº 1.190/2002, na origem), determinando o seu arquivamento.
06/05/2005	Publicado no DCN Páginas 496	Publicação dos Pareceres nºs 151 e 152, de 2004-CN, no Diário do Congresso Nacional correspondente à sessão conjunta iniciada em 16 de dezembro do corrente ano, e cujo encerramento não ocorreu até a presente data. À SSCLCN.
30/12/2004	Publicado no DCN Páginas 4320-4343 PUB Nº 20	Numeração do Parecer nº 152, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-142 e 92-143, de 2002-CN, nº 1.190/2002, na origem), determinando o seu arquivamento.
17/12/2004	Publicado no DCN Páginas 4289-4343 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004	Publicação dos Pareceres nºs 151 e 152, de 2004-CN, no Diário do Congresso Nacional correspondente à sessão conjunta iniciada em 16 de dezembro do corrente ano, e cujo encerramento não ocorreu até a presente data. À SSCLCN.
05/12/2004	Publicado no DCN Páginas 2924-2925	12:11h - Leitura dos Pareceres nºs 128 a 135, de 2003 - CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Avisos nº 92-011, 92-030, 92-157, 92-104, 92-067, 92-025, 92-053, 92-127, de 2002 - CN, respectivamente, concluindo pelo arquivamento das matérias. Leitura do Parecer nº 136, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92-125, de 2002 - CN , concluindo pela anexação, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003 - CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e solicitando ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário. Leitura do Parecer nº 137, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 76, de 2003 - CN, e sobre o Aviso nº 92-107, de 2002 - CN, no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União, para esclarecer, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Leitura do Parecer nº 139, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92, de 2002 - CN, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-001, 92-003, 92-010, 92-013, 92-014, 92-015, 92-018, 92-023, 92-024, 92-028, 92-031, 92-032, 92-037, 92-039, 92-041, 92-043, 92-045, 92-049, 92-051, 92-054, 92-057, 92-059, 92-062, 92-064, 92-065, 92-068, 92-069, 92-071, 92-072, 92-074, 92-075, 92-076, 92-077, 92-079, 92-082, 92-083, 92-085, 92-086, 92-087, 92-088, 92-090, 92-092, 92-094, 92-095, 92-096, 92-097, 92-098, 92-099, 92-103, 92-108, 92-110, 92-111, 92-112, 92-114, 92-118, 92-122, 92-123, 92-124, 92-126,92-128, 92-134, 92-139, 92-141, 92-144, 92-145, 92-146, 92-147, 92-150, 92-151, 92-155 e 92-158 - CN, e ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT. A Presidência determinou a autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-137, de 2002 - CN. À SSEXP , para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
30/01/2004	Publicado no DSF Páginas 1885-2054	Numeração do Parecer nº 1, de 2004-CN. (Referente aos avisos nºs nº 092-002, 092-004, 092-011, 092-029, 092-055, 092-078, 092-080, 092-081, 092-084, 092-101, 092-102, 092-113, 092-117, 092-136, 092-138 e 092-148/2002)
20/01/2004	Publicado no DSF Páginas 567-568	Anunciado o recebimento do Aviso nº 7/04, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Acórdãos nºs 1.034 e 1.695/03-TCU-Plenário, acompanhados dos respectivos Relatórios e Votos, em atendimento ao Ofício nº 754(CN), de 10/12/03, solicitando informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/03-TCU-Plenário, relativamente às obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor São Francisco, BR-101/SE, divisa entre AL/SE e SE/BA. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
05/12/2003	Publicado no DCN Páginas 2916-2918	12:11h - Leitura dos Pareceres nºs 128 a 135, de 2003 - CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Avisos nº 92-011, 92-030, 92-157, 92-104, 92-067, 92-025, 92-053, 92-127, de 2002 - CN, respectivamente, concluindo pelo arquivamento das matérias. Leitura do Parecer nº 136, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92-125, de 2002 - CN , concluindo pela anexação, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003 - CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e solicitando ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário. Leitura do Parecer nº 137, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 76, de 2003 - CN, e sobre o Aviso nº 92-107, de 2002 - CN, no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União, para esclarecer, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Leitura do Parecer nº 139, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92, de 2002 - CN, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-001, 92-003, 92-010, 92-013, 92-014, 92-015, 92-018, 92-023, 92-024, 92-028, 92-031, 92-032, 92-037, 92-039, 92-041, 92-043, 92-045, 92-049, 92-051, 92-054, 92-057, 92-059, 92-062, 92-064, 92-065, 92-068, 92-069, 92-071, 92-072, 92-074, 92-075, 92-076, 92-077, 92-079, 92-082, 92-083, 92-085, 92-086, 92-087, 92-088, 92-090, 92-092, 92-094, 92-095, 92-096, 92-097, 92-098, 92-099, 92-103, 92-108, 92-110, 92-111, 92-112, 92-114, 92-118, 92-122, 92-123, 92-124, 92-126,92-128, 92-134, 92-139, 92-141, 92-144, 92-145, 92-146, 92-147, 92-150, 92-151, 92-155 e 92-158 - CN, e ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT. A Presidência determinou a autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-137, de 2002 - CN. À SSEXP , para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
05/12/2003	Publicado no DCN Páginas 2900-2915	12:11h - Leitura dos Pareceres nºs 128 a 135, de 2003 - CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Avisos nº 92-011, 92-030, 92-157, 92-104, 92-067, 92-025, 92-053, 92-127, de 2002 - CN, respectivamente, concluindo pelo arquivamento das matérias. Leitura do Parecer nº 136, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92-125, de 2002 - CN , concluindo pela anexação, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003 - CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e solicitando ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário. Leitura do Parecer nº 137, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 76, de 2003 - CN, e sobre o Aviso nº 92-107, de 2002 - CN, no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União, para esclarecer, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Leitura do Parecer nº 139, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92, de 2002 - CN, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-001, 92-003, 92-010, 92-013, 92-014, 92-015, 92-018, 92-023, 92-024, 92-028, 92-031, 92-032, 92-037, 92-039, 92-041, 92-043, 92-045, 92-049, 92-051, 92-054, 92-057, 92-059, 92-062, 92-064, 92-065, 92-068, 92-069, 92-071, 92-072, 92-074, 92-075, 92-076, 92-077, 92-079, 92-082, 92-083, 92-085, 92-086, 92-087, 92-088, 92-090, 92-092, 92-094, 92-095, 92-096, 92-097, 92-098, 92-099, 92-103, 92-108, 92-110, 92-111, 92-112, 92-114, 92-118, 92-122, 92-123, 92-124, 92-126,92-128, 92-134, 92-139, 92-141, 92-144, 92-145, 92-146, 92-147, 92-150, 92-151, 92-155 e 92-158 - CN, e ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT. A Presidência determinou a autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-137, de 2002 - CN. À SSEXP , para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
04/12/2003	Publicado no DSF Páginas 39940-39954	12:11h - Leitura dos Pareceres nºs 128 a 135, de 2003 - CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Avisos nº 92-011, 92-030, 92-157, 92-104, 92-067, 92-025, 92-053, 92-127, de 2002 - CN, respectivamente, concluindo pelo arquivamento das matérias. Leitura do Parecer nº 136, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92-125, de 2002 - CN , concluindo pela anexação, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003 - CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e solicitando ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário. Leitura do Parecer nº 137, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 76, de 2003 - CN, e sobre o Aviso nº 92-107, de 2002 - CN, no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União, para esclarecer, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Leitura do Parecer nº 139, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92, de 2002 - CN, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-001, 92-003, 92-010, 92-013, 92-014, 92-015, 92-018, 92-023, 92-024, 92-028, 92-031, 92-032, 92-037, 92-039, 92-041, 92-043, 92-045, 92-049, 92-051, 92-054, 92-057, 92-059, 92-062, 92-064, 92-065, 92-068, 92-069, 92-071, 92-072, 92-074, 92-075, 92-076, 92-077, 92-079, 92-082, 92-083, 92-085, 92-086, 92-087, 92-088, 92-090, 92-092, 92-094, 92-095, 92-096, 92-097, 92-098, 92-099, 92-103, 92-108, 92-110, 92-111, 92-112, 92-114, 92-118, 92-122, 92-123, 92-124, 92-126,92-128, 92-134, 92-139, 92-141, 92-144, 92-145, 92-146, 92-147, 92-150, 92-151, 92-155 e 92-158 - CN, e ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT. A Presidência determinou a autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-137, de 2002 - CN. À SSEXP , para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
13/05/2003	Publicado no DSF Páginas 10881-11056 PUB PARECERES 1, 2, 3 E 4 - CN.	Numeração dos Pareceres: nº 1/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-006/2002-CN; nº 2/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-060/2002-CN; nº 3/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-036/2002-CN; nº 4/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-046/2002-CN; nº 5/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-073/2002-CN; nº 6/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-129/2002-CN; nº 7/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-132/2002-CN; nº 8/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-115 e 92-116/2002-CN. Todos concluindo pelo arquivamento da matéria.
20/12/2002	Publicado no DCN Páginas 6701-6703	13:33 É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2002-CN, de urgência para a votação do Aviso 92/15. A seguir é designado o Deputado Ricardo Barros para proferir parecer sobre a matéria. É retirado da pauta pela Presidência, com a aquiescência do Plenário. À ATA-PLEN.
07/12/2002	Publicado no DSF Páginas 24441-24466	Numeração do Parecer nº 148, de 2002-CN, sobre o ( Aviso nº 92-156, de 2002-CN), concluindo pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2002-CN.
07/12/2002	Publicado no DSF Páginas 24441-24466	Autuados os PDN 00073 2002, PDN 00074 2002, PDN 00075 2002, PDN 00076 2002 e PDN 00077 2002, provenientes do AVN 00092 2002. À SSCLCN.
01/11/2002	Publicado no DSF Páginas 18842	A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 3.069-TCU/2002, que encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1.419, de 2002 - TCU (Plenário), referente à auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor São Francisco, abrangendo a restauração e a duplicação da BR-101/SE, entre a divisa AL/SE e a divisa SE/BA, em trecho de 206, 1 Km, (TC nº 007.828/2002-3). Anexado ao processado. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
11/09/2002	Publicado no DSF Páginas 17460	É lido o Aviso nº 1.190-GP/TCU, do Senhor Ministro Valmir Campelo, no exercício da Presidência do TCU, anexado ao processado. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/08/2002	Publicado no DSF Páginas 15289	18:30 - Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/08/2002	Publicado no DCN Páginas 3583	18:30 - Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:: AV. 509/2002
Data de Leitura:: 07/08/2002
Indexação:: ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, LEVANTAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, (TCU), INDÍCIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2002.
Observações:: AVN 00092 2002 (04509 2002, NA ORIGEM - ANEXADOS 00658 , 00794 E 00932 2002), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (SEDE TRT, 21ª REGIÃO/RN; HOSPITAL CENTRAL DO ESTADO DO MATO GROSSO/MT; ADUTORA DE USOS MULTIPLOS/AL; PROPERTINS/TO; AÇUDE TINGUIS/PI; CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA; PROJETO DE IRRIGAÇÃO LUÍS ALVES; BR/174/AM-DIVISAS MT/AM E AM/RR; ANEL VIÁRIO/RO; DRAGAGEM PORTO DE SANTOS/SP; HIDROVIA DO CAPIM/PA; SEDE/TRE/PI; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS/PE; INFRA-ESTRUTURA URBANA/SC; PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS/PI; IRRIGAÇÃO SERRA TALHADA/PE; MODERNIZAÇÃO INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SALVADOR/BA; CONSTRUÇÃO TRECHOS RODOVIA BR/342/ES - BR-101-ES/MG; BR/401/RR - TRECHO KM 100 - 184; MELHORIA DA NAVEGAÇÃO HIDROVIAS CORREDOR OESTE-NORTE DO RIO MADEIRA, TRECHO PORTO VELHO, FOZ DO MADEIRA; BARRAGEM OITICICA/RN; FIOCRUZ/RJ;CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO ESTABELECIMENTOS PENAIS/MG; CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO ESTABELECIMENTOS PENAIS/SC; ESTABILIZAÇÃO DO RIO SERGIPE; INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM ARACAJÚ; BARRAGEM UMARI/RN; PROJETO PASSARÃO/RR; USINA TERMONUCLEAR ANGRA III/RJ; SISTEMA DE TRANSMISSÃO OURO PRETO - VITÓRIA; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL/AC; RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS/ES; RODOVIAS/ES; BR-359/MTS - COXIM - ALCINOPOLIS; BR-135/MA, PONTE ESTREITO DOS MOSQUITOS; TRENS URBANOS RECIFE - METRÔ - TRECHO RECIFE - CAJUEIRO SECO; TRENS URBANOS DE RECIFE/TRECHO TIP-TIMBI; AVENIDA PERIMETRAL PORTUÁRIA PORTO DE SANTOS; INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - PORTO DE SANTOS (SP); ESTABELECIMENTOS PENAIS/RN; USINA TEMELÉTRICA DE SANTA CRUZ/RJ; SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO NORDESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ; MANUTENÇÃO SISTEMA GERAÇÃO - FURNAS; UTE ROBERTO SILVEIRA - CAMPOS/RJ; CICLO COMBINADO DA UTE SÃO GONÇALO/RJ; REABILITAÇÃO SISTEMA GERAÇÃO FURNAS; REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - FURNAS; BR-381/116/SP; RECUPERAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA/DF; ESGOTOS SANITÁRIOS DE MOSSORÓ/RN; BARRAGEM SALINAS, MUNICÍPIO DE NAZARÉ DO PIAUÍ, CAPITAL TERESINA; PROJETO PÃO-DE-AÇUCAR/OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL; PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE SÃO BERNARDO/MA; PROJETO DE IRRIGAÇÃO 3º RIO SAMPAIO/TO; INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA EM PORTO VELHO/RO; IMPLANTAÇÃO DA UHE MANSO DE 210 MW/MT; SISTEMA DE TRANSMISSÃO EM ALAGOAS; BR-381/MGTRECHOS ANTONIO DIAS-NOVA ERA; BR-330/PI - BOM JESUS - DIVISA PI/MA;BR-402/MA-HUMBERTO DE CAMPOS - BARREIRINHAS; CONTORNOS FERROVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MTS; MODERNIZAÇÃO DE PORTOS/SC; PROJETO JACARECICA/SE; OBRAS NA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI/RS; CAMPOS PETROLÍFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA/RJ; CAMPO PETROLÍFERO DE MARLIM/RJ; MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS/TO; BR-226/MA-TIMON-PORTO FRANCO; RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS/MT; BR-364/AC - SENA MADUREIRA - RIO LIBERDADE; EDIFICIO SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - RIO BRANCO/AC).

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Matéria
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AVN 92073/2002
AVN 92115/2002
AVN 92130/2002
AVN 92132/2002
AVN 92140/2002

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

08/04/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: aviso - cn 92 -058 - devolvido e arquivado

04/04/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Devolvido à Secretaria de Arquivo.

04/04/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado o Aviso nº 314-Seses - TCU - Plenário, de 2 de abril de 2008, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 003.736/2002-1, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação, conforme consta às folhas nºs 138 a 142.

04/04/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO EMPRESTADO A SSCLCN

04/04/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo emprestado à ssclsf. (92058)

07/06/2006: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

26/05/2006: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

25/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

18/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 18 de maio de 2006, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO ao Aviso n.º 12/2003-CN (Apensado ao AVN 92/2002), referente à Adequação de trechos rodoviários no corredor São Francisco - BR-101/SE - divisa AL/SE - divisa SE/BA, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu ARQUIVAMENTO.

11/05/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, que conclui pelo arquivamento da matéria.

25/04/2006: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designada Relatora a Deputada LAURA CARNEIRO, conforme Ofício n.º P-70/2006-CMO, desta data, referente ao Aviso de nº 92-125 e o Aviso de nº 12/2003.

18/03/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
(PDN 15/2004).

10/02/2005: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. 632 ao Vol. III do processo, referente ao Parecer nº 151, de 2004-CN.

29/12/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicação dos Pareceres nºs 151 e 152, de 2004-CN, no Diário do Congresso Nacional correspondente à sessão conjunta iniciada em 16 de dezembro do corrente ano, e cujo encerramento não ocorreu até a presente data.
À SSCLCN.; Publicado no DCN Páginas 4289-4343 PUB DCN Nº 20 - 17, 23, 24, 29 E 30 DE DEZ DE 2004; Publicado no DCN Páginas 496

29/12/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Ata para publicação do Pareceres nºs 151 e 152 de 2004 - CN.

27/12/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA aos Aviso nºs 092-027, 092-047, 092-089, 092-091, 092-093, 092-100, 092-105, 092-109, 092-119, 092-133, 092-135, 092-149, 092-153 e 095, de 2002-CN, 061, 076 e 087, de 2003-CN, e 011, 025, 039, 040, 043, 046, 050, 052, 055, 057, 058, 059 e 060, de 2004-CN.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO aos Avisos nºs 079, 091, 092-005, 092-008, 092-016, 092-019, 092-020, 092-022, 092-026, 092-035, 092-038, 092-040, 092-052 e 092-056, de 2002-CN, 039 e 103, de 2003-CN, e 017, 024, 027, 031, 032, 033, 038, 049 e 051, de 2004-CN.
À SSCLCN.

23/12/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária, em 23 de dezembro de 2004, o Presidente da Comissão, Deputado PAULO BERNARDO, deferiu como Questão de Ordem, o Requerimento n.º 14 de autoria do Senador Antero Paes de Barros, que requer "com fundamento no parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal, que todos os atos praticados pela Comissão Mista de Orçamento após às 11:40 hs da manhã de 21 de dezembro de 2004, momento em que teve início a Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, sejam considerados inválidos". Em conseqüência, realizou novas votações abrangendo: os Relatórios dos Deputados Cláudio Cajado (sobre os Avisos nºs 079, 091, 092-005, 092-008, 092-016, 092-019, 092-020, 092-022, 092-026, 092-035, 092-038, 092-040, 092-052 e 092-056, de 2002-CN, 039 e 103, de 2003-CN, e 017, 024, 027, 031, 032, 033, 038, 049 e 051, de 2004-CN) e Márcio Reinaldo Moreira (sobre os Avisos nºs 092-027, 092-047, 092-089, 092-091, 092-093, 092-100, 092-105, 092-109, 092-119, 092-133, 092-135, 092-149, 092-153 e 095, de 2002-CN, 061, 076 e 087, de 2003-CN, e 011, 025, 039, 040, 043, 046, 050, 052, 055, 057, 058, 059 e 060, de 2004-CN).

22/12/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido os Relatórios do Deputado Márcio Reinaldo Moreira e do Deputado Cláudio Cajado, respectivamente nos dias 16 e 17/12/2004. Anexados às folhas de nºs 495 a 552.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA aos Aviso nºs 092-027, 092-047, 092-089, 092-091, 092-093, 092-100, 092-105, 092-109, 092-119, 092-133, 092-135, 092-149, 092-153 e 095, de 2002-CN, 061, 076 e 087, de 2003-CN, e 011, 025, 039, 040, 043, 046, 050, 052, 055, 057, 058, 059 e 060, de 2004-CN.

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2004, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLÁUDIO CAJADO aos Avisos nºs 079, 091, 092-005, 092-008, 092-016, 092-019, 092-020, 092-022, 092-026, 092-035, 092-038, 092-040, 092-052 e 092-056, de 2002-CN, 039 e 103, de 2003-CN, e 017, 024, 027, 031, 032, 033, 038, 049 e 051, de 2004-CN.

22/12/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Aberto Volume III.
Designado Relator dos Avisos nºs 092-027, 092-047, 092-089, 092-091, 092-093, 092-100, 092-105, 092-109, 092-119, 092-133, 092-135, 092-149, 092-153 e 095, de 2002-CN, 061, 076 e 087, de 2003-CN, e 011, 025, 039, 040, 043, 046, 050, 052, 055, 057, 058, 059 e 060, de 2004-CN, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, conforme Ofício nº P-337/2004-CMO, de 16/12/2004, anexado à folha nº 493.
Designado Relator dos Avisos nºs 079, 091, 092-005, 092-008, 092-016, 092-019, 092-020, 092-022, 092-026, 092-035, 092-038, 092-040, 092-052 e 092-056, de 2002-CN, 039 e 103, de 2003-CN, e 017, 024, 027, 031, 032, 033, 038, 049 e 051, de 2004-CN, o Deputado Cláudio Cajado, conforme Ofício nº P-338/2004-CMO, de 16/12/2004, anexado à folhas nº 494.

22/12/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Á Comissão Mista de Planos , Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

28/04/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Enviado a SSCLN à pedido.

27/04/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:00 hs.

27/04/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12h - Leitura do Parecer nº 1, de 2004 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-002, 92-004, 92-011, 92-029, 92-055, 92-058, 92-078, 92-080, 92-081, 92-084, 92-101, 92-102, 92-113, 92-115, 92-116, 92-117, 92-136, 92-138, 92-148, de 2002 - CN.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União e posterior remessa do processado ao Arquivo.

27/04/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário, para leitura do Parecer nº 1, de 2004 - CN, que conclui pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-002, 92-004, 92-011, 92-029, 92-055, 92-078, 92-080, 92-081, 92-084, 92-101, 92-102, 92-113, 92-117, 92-136, 92-138, 92-148, de 2002 - CN.

02/02/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fl. nº 492, referente ao avulso do Parecer nº 1/2004-CN.
Avisos nºs 092-002/2002, 092-004/2002, 092-011/2002, 092-029/2002, 092-055/2002, 092-078/2002, 092-080/2002, 092-081/2002, 092-084/2002, 092-101/2002, 092-102/2002, 092-113/2002, 092-117/2002, 92--136/2002, 92-138/2002 e 92-148/2002.

29/01/2004: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à SEEP o Parecer nº 01/2004-CN/CMO, Relator Deputado Jorge Bittar, para confecção de avulsos.
Publicado no DSF de 30 de janeiro de 2004.
À SSCLCN.

29/01/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SSATA , para publicação do Parecer nº 1, de 2004-CN, no DSF, DCD e em avulso.

29/01/2004: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 1, de 2004-CN.
(Referente aos avisos nºs nº 092-002, 092-004, 092-011, 092-029, 092-055, 092-078, 092-080, 092-081, 092-084,
092-101, 092-102, 092-113, 092-117, 092-136, 092-138 e 092-148/2002); Publicado no DSF Páginas 1885-2054

28/01/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

20/01/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, em 23 de dezembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JORGE BITTAR aos Avisos nº 092-002, 092-004, 092-011, 092-029, 092-055, 092-078, 092-080, 092-081, 092-084, 092-101, 092-102, 092-113, 092-117, 092-136, 092-138 e 092-148/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento dos referidos avisos e determine o seu arquivamento.

19/01/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Aviso nº 7/04, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Acórdãos nºs 1.034 e 1.695/03-TCU-Plenário, acompanhados dos respectivos Relatórios e Votos, em atendimento ao Ofício nº 754(CN), de 10/12/03, solicitando informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/03-TCU-Plenário, relativamente às obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor São Francisco, BR-101/SE, divisa entre AL/SE e SE/BA.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DSF Páginas 567-568

19/01/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/01/2004: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, atendendo solicitação.

22/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO, atendendo solicitação.

22/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. nºs 321-B a 321-E, referentes ao avuldo do Parecer nº 81, de 2003-CN, sobre o Aviso
nº 25/2003-CN e Aviso nº 154/2002-CN.

19/12/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLCN, atendendo solicitação.

11/12/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: À SSEXP, acompanha volume II e AVN 12/2003.

10/12/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício CN nº 754 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia dos Pareceres nºs 128 a 137 e 139 de 2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

05/12/2003: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:40 hs.

04/12/2003: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:11h - Leitura dos Pareceres nºs 128 a 135, de 2003 - CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre os Avisos nº 92-011, 92-030, 92-157, 92-104, 92-067, 92-025, 92-053, 92-127, de 2002 - CN, respectivamente, concluindo pelo arquivamento das matérias.
Leitura do Parecer nº 136, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92-125, de 2002 - CN , concluindo pela anexação, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003 - CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e solicitando ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário.
Leitura do Parecer nº 137, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 76, de 2003 - CN, e sobre o Aviso nº 92-107, de 2002 - CN, no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União, para esclarecer, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
Leitura do Parecer nº 139, de 2003 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 92, de 2002 - CN, concluindo pelo arquivamento dos Avisos nºs 92-001, 92-003, 92-010, 92-013, 92-014, 92-015, 92-018, 92-023, 92-024, 92-028, 92-031, 92-032, 92-037, 92-039, 92-041, 92-043, 92-045, 92-049, 92-051, 92-054, 92-057, 92-059, 92-062, 92-064, 92-065, 92-068, 92-069, 92-071, 92-072, 92-074, 92-075, 92-076, 92-077, 92-079, 92-082, 92-083, 92-085, 92-086, 92-087, 92-088, 92-090, 92-092, 92-094, 92-095, 92-096, 92-097, 92-098, 92-099, 92-103, 92-108, 92-110, 92-111, 92-112, 92-114, 92-118, 92-122, 92-123, 92-124, 92-126,92-128, 92-134, 92-139, 92-141, 92-144, 92-145, 92-146, 92-147, 92-150, 92-151, 92-155 e 92-158 - CN, e ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.
A Presidência determinou a autuação do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-137, de 2002 - CN.
À SSEXP , para a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.; Publicado no DCN Páginas 2916-2918; Publicado no DCN Páginas 2900-2915; Publicado no DCN Páginas 2924-2925; Publicado no DSF Páginas 39940-39954

04/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura dos Pareceres nºs 128 a 137 e 139, de 2003-CN.

04/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: O original do Parecer nº 139, de 2003 foi juntado ao avulso do AVN nº 92, de 2002 para abrir o processado do Aviso nº 92-137/2002 e do PDN nº 4-A/2003.

04/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 139, de 2003-CN.
(que conclui nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 4-A, de 2003, referente ao Aviso nº 92-137/2002 (PDN com numeração anterior à Resolução nº 1, de 2003-CN, publicada no DOU de 21-8-2003) e arquivamento dos Avisos nº 092-001, 092-003, 092-010, 092-013, 092-014, 092-015, 092-018, 092-023, 092-024, 092-028, 092-031, 092-032, 092-037, 092-039, 092-041, 092-043, 092-045, 092-049, 092-051, 092-054, 092-057, 092-059, 092-062, 092-064, 092-065, 092-068, 092-069, 092-071, 092-072, 092-074, 092-075, 092-076, 092-077, 092-079, 092-082, 092-083, 092-085, 092-086, 092-087, 092-088, 092-090, 092-092, 092-094, 092-095, 092-096, 092-097, 092-098, 092-099, 092-103, 092-108, 092-110, 092-111, 092-112, 092-114, 092-118, 092-122, 092-123, 092-124, 092-126, 092-128, 092-134, 092-139, 092-141, 092-144, 092-145, 092-146, 092-147, 092-150, 092-151, 092-155 e 092-158/2002-CN)

03/12/2003: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicados no DSF, de 04/12/2003, os Pareceres nºs 128 à 137/2003 -CN.
À SSCLCN.

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SSATA, para publicação no DSF, DCD e em avulsos dos pareceres abaixo relacionados:
- nº 128, de 2003-CN;
- nº 129, de 2003-CN;
- nº 130, de 2003-CN;
- nº 131, de 2003-CN;
- nº 132, de 2003-CN;
- nº 133, de 2003-CN;
- nº 134, de 2003-CN;
- nº 135, de 2003-CN;
- nº 136, de 2003-CN e
- nº 137, de 2003-CN.

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 137, de 2003-CN, referente aos Avisos nºs 76, de 2003-CN e 092-107, de 2002.
(folhas nºs 347 a 349-A)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 136, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-125, de 2002.
(folhas nºs 336-D, 336-E, 336-F e 336-G)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 135, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-127, de 2002.
(folhas nºs 295 a 297)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 134, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-053, de 2002.
(folhas nºs 322 a 325)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 133, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-025, de 2002.
(folhas nºs 330 a 332)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 132, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-067, de 2002.
(folhas nºs 336-A, 336-B e 336-C)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 131, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-104, de 2002.
(folhas nºs 359 a 360-A)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 130, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-157, de 2002.
(folhas nºs 361 a 363-A)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 129, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-030, de 2002.
(folhas nºs 364 a 365-A)
(Determinando o seu arquivamento)

03/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 128, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 092-11, de 2002.
(folhas nºs 366 a 368-A)
(Determinando o seu arquivamento)

02/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o relatório do Deputado Renato Casagrande com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-078/2002, e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

02/12/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-078/2002, em 21/08/2003, o Deputado Renato Casagrande conforme ofício P-312/2003-CMO, da mesma data.

02/12/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a pedido.

27/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido, em 26 de novembro de 2003, o relatório do Deputado Nelson Meurer com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do aviso nº 092-055/2002 e determine o seu arquivamento.

27/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO, por solicitação.

26/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fls. nº 331-A, referente à conclusão do Relatório relativo ao Aviso nº 92-025/2002-CN.

26/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fls. nº 324-A, referente à conclusão do Relatório relativo ao Aviso nº 92-053/2002-CN.

26/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fls. nº 321-A, referente à conclusão do Relatório com voto pela anexação do Aviso nº 25/2003-CN
ao Aviso nº 92-154/2002-CN.

26/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Foi numerado em 29-8-2003 e publicado no DSF de 30-8-2003, o Parecer nº 69/2003-CN, referente aos
AVN nº 92-012/2002 (nº 509/2002, na origem) e AVN nº 103/2002 (nº 2.604/2002, na origem). O Parecer
que conclui pelo arquivamento dos avisos, foi lido em 30-9-2003.

26/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fls. nº 296-A, referente à conclusão do Relatório relativo ao Aviso nº 92-127/2002-CN.

25/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária, em 18 de novembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES ao Aviso nº 092-104/2002, relativo a obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul, no Estado do Rio Grande do Sul, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

24/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador ALMEIDA LIMA ao Aviso nº 092-002/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso, e, determine o seu arquivamento.

24/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

21/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

20/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Geraldo Resende com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do aviso 092-029/2002 e determine o seu arquivamento.

20/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à pedido.

20/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Cláudio Cajado ao Aviso nº 092-113/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.

20/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO por solicitação.

20/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária, em 18 de novembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILBERTO KASSAB ao Aviso nº 092-011/2002, relativo às obras de Construção da Barragem de Poço Verde/SE, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária, em 18 de novembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO GRANDÃO ao Aviso nº 092-030/2002, relativo às obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Quarta Reunião Ordinária, em 18 de novembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA ao Aviso nº 092-157/2002, referente às obras de Ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

19/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Enviado ao Relator do Aviso nº 092-125/2002, Senador MAGNO MALTA, ofício nº S-051/2003-CMO, desta data, encaminhando cópia do Aviso nº 2.863-SGS-TCU, de 12/11/2003.

19/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexadas ao processado do Aviso nº 092-2002 as folhas nºs 369 a 372 referentes ao Aviso nº 2.863-SGS-TCU, de 12/11/2003, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.695/2003, trazendo novas informações acerca das obras de Duplicação e restauração da BR-101/SE, no trecho do km 77,3 ao 91,6, referentes à parte relativa ao Aviso nº 092-125/2002.

12/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GILBERTO KASSAB ao Aviso nº 092-011/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso, e, determine o seu arquivamento.

11/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado João Grandão, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-030/2002, e, determine o seu arquivamento.

11/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

06/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Márcio Reinaldo Moreira , com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-157, de 2002, e determine o seu arquivamento.
À SSCLCN.

04/11/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-104/2002, e, determine o seu arquivamento.

04/11/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO.

31/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Enviado, em 30/10/2003, ao Tribunal de Contas da União o ofício nº P-424/2003-CMO, da CMO, desta data, encaminhando o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior aos Avisos nº 076/2003-CN e 092-107/2002, para o envio, por parte do TCU, de maiores informações acerca da matéria.
À SSCLCN.

31/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador MAGNO MALTA aos Avisos nº 012/2003-CN e 092-125/2002, referentes às obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor São Francisco, BR-101/SE, entre a divisa AL/SE e a divisa SE/BA, com voto no sentido de que a Comissão: a) Anexe, para tramitação em conjunto, o Aviso nº 12, de 2003-CN, ao Aviso nº 92-125, de 2002; e; b) Solicite ao Tribunal de Contas da União informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR aos Avisos nº 076/2003-CN e 92-107/2002, com voto no sentido de que, preliminarmente, seja oficiado ao Tribunal de Contas da União para que esclareça, com a maior brevidade possível, o seguinte: a) se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) procedeu à anulação da Concorrência nº 004/2001; e; b) se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

29/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexadas ao processado as folhas nºs 352 a 357 referentes ao Aviso nº 2.722-SGS-TCU, de 22/10/2003, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.565/2003, trazendo novas informações acerca das obras de Adequação de trechos rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-080/GO, trecho Padre Bernardo - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - Luiz Alves, referente ao Aviso nº 092-084/2002.
Encaminhado ao Relator dos Avisos nº's 038/2003-CN e 092-084/2002, Senador Jonas Pinheiro, ofício nº S-044/2003-CMO, desta data, enviando cópia do Aviso nº 2.722-SGS-TCU, de 22/10/2003.

29/10/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por solicitação.

23/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator dos Avisos nº 092-081 e 092-101/2002 o Deputado Mauro Lopes, conforme ofício nº P-415/2003-CMO, desta data.
Designado Relator do Aviso nº 092-104/2002, em substituição ao Deputado Carlos Melles, o Deputado Pedro Chaves, conforme ofício nº P-416/2003-CMO, desta data.
À SSCLCN, por solicitação.

23/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior ao Aviso nº 092-107/2002, com voto no sentido de que Comissão solicite as seguintes informações ao TCU:
a) Se a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) procedeu à anulação da Concorrência nº 04/2001;
b) Se a liberação das obras depende de manifestação favorável da Justiça Federal no Rio Grande do Sul.

23/10/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

14/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Oitava Reunião Ordinária, em 02 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MAURO LOPES ao Aviso nº 092-067/2002, relativo à obra de despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís do Maranhão, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

08/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado a folha nº 346 ofício nº P-377/2003-CMO enviado ao Tribunal de Contas da União encaminhando o Relatório do Senador Magno Malta para o envio, por parte do TCU, de informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário, referente à obra constante dos Avisos nº 012/2003-CN e 092-125/2002.

07/10/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

01/10/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-157/2002 o Deputado Márcio Reinaldo Moreira conforme ofício nº P-365/2003-CMO, de 30/09/2003.
À SSCLCN.

01/10/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

29/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-030/2002 o Deputado João Grandão conforme ofício nº P-354/2003-CMO, de 25/09/2003, em substituição ao Deputado Arnon Bezerra.
Designado Relator do Aviso nº 092-055/2002 o Deputado Nelson Meurer conforme ofício nº P-357/2003-CMO, de 25/09/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-029/2002 o Deputado Geraldo Resende conforme ofício nº P-358/2003-CMO, de 25/09/2003.
À SSCLCN.

29/09/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

23/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

23/09/2003: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Abertura do Volume II, a partir da página nº 248, contendo o presente processado 8 disquetes.
À CMO.

23/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II, a partir da página nº 248.

23/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-002/2002 o Senador Almeida Lima conforme Ofício nº P-338/2003-CMO, de 17/09/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-011/2002 o Deputado Gilberto Kassab conforme ofício nº P-331/2003-CMO, de 17/09/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-104/2002 o Deputado Carlos Melles conforme Ofício nº P-340/2003-CMO, de 17/09/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-107/2002 o Senador Geraldo Mesquita Júnior conforme Ofício nº P-335/2003-CMO, de 17/09/2003.

23/09/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

09/09/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: O Parecer nº 69, de 2003-CN, referente aos Aviso nº 92-012/2002 (obra listada no Aviso nº 509-GP/TCU)
e Aviso nº 103/2002-CN concluio pelo arquivamento dos referidos avisos.

08/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

05/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jonas Pinheiro aos Avisos nº 092-084/2002 e nº 038/2003-CN, com voto no sentido da anexação, para tramitação em conjunto, do Aviso nº 038/2003-CN ao nº 092-084/2002; bem como pela liberação da execução na forma proposta no Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-030/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 08 e 09/09/2003.

04/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Magno Malta aos Avisos nº 012/2003-CN e nº 092-125/2002, com voto no sentido da anexação, para tramitação em conjunto, do Aviso nº 12/2003-CN ao nº 092-125/2002; bem como pela solicitação ao Tribunal de Contas da União de informações acerca do atendimento das condições definidas no subitem 9.1 do Acórdão nº 583/2003-TCU-Plenário.

04/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Mauro Lopes com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do aviso nº 092-067/2002 e determine o seu arquivamento.

04/09/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 04 de setembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador HÉLIO COSTA com voto pela anexação do Aviso nº 025/2003-CN ao Aviso nº 092-154/2002 e pela autorização da execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada - Paripe. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 14 e 15/08/2003, não foram apresentadas emendas.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 04 de setembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS ao Aviso nº 092-025/2002, que trata das obras de Construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia - Tocantins - BR - 242/TO - Peixe - Paranã - Taguatinga, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 04 de setembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ CHAVES ao Aviso nº 092-053/2002, que trata das obras de Construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte / BR-163/MT - Santa Helena - Divisa MT/PA, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, em 04 de setembro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO GUERRA ao Aviso nº 92-127/2002-CN, que trata das obras de Adequação de trechos rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/SC - Palhoça - divisa SC/RS, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.

04/09/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

29/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado ao processado do Aviso nº 092/2002-CN, em relação ao Aviso nº 092-154/2002, o Aviso nº 2.165-SGS-TCU, de 27/08/2003, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.233/2003, trazendo novas informações acerca das Obras de recuperação do sistema de trens urbanos de Salvador - BA - trecho Calçada - Paripe.

À SSCLCN.

29/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO.

28/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado José Carlos Elias ao aviso nº 092-025/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso, e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

28/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do aviso nº 092-025/2002 o Deputado José Carlos Elias, conforme ofício nº P-309/2003-CMO, de 21/08/2003.

28/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por solicitação.

28/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Ordinária, em 28 de agosto de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ANIVALDO VALE aos Avisos nº 092-012/2002 e nº 103/2002-CN, que trata das obras de Construção da Adutora do Italuís no Estado do Maranhão - Sistema Produtor de Itapecuru, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento dos referidos avisos e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

27/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-005/2002 o Deputado Milton Monti, conforme ofício nº P-310/2003-CMO, de 21/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-113/2002 o Deputado Cláudio Cajado, conforme ofício nº P-307/2003-CMO, de 21/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-119/2002 o Deputado Cézar Silvestri, conforme ofício nº P-313/2003-CMO, de 21/08/2003.
Designada Relatora do Aviso nº 092-133/2002 a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Reginaldo Duarte, conforme ofício nº P-306/2003-CMO, de 21/08/2003.

27/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

18/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

18/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, por solicitação.

18/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado José Chaves ao Aviso nº 092-053/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

18/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, por solicitação.

18/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados aos Avisos 025/2003-CN e 092-154/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.

18/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, por solicitação.

15/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

15/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Encaminhado à CMO, por solicitação.

14/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido, em 13/08/2003, o Relatório do Senador Hélio Costa ao Aviso nº 092-154, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-022/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 14 e 15/08/2003.
À SSCLCN.

14/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização por solicitação.

13/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-030 o Deputado Arnon Bezerra conforme ofício nº 291/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator dos Avisos nº 092-081 e 092-101 o Deputado Félix Mendonça conforme ofício nº P-292/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-136 o Deputado Jackson Barreto, conforme ofício nº P-294/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-102 o Deputado Cezar Silvestri, conforme ofício nº P-295/2003-CMO, de 12/08/2003.
À SSCLCN.

13/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator dos Avisos nº 092-081 e 092-101 o Deputado Félix Mendonça conforme ofício nº P-292/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-136 o Deputado Jackson Barreto, conforme ofício nº P-294/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-102 o Deputado Cezar Silvestri, conforme ofício nº P-295/2003-CMO, de 12/08/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-148 o Deputado Olavo Calheiros, conforme ofício nº P-300/2003-CMO, de 12/08/2003.
À SSCLCN.

13/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

06/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-053/2002 o Deputado José Chaves conforme ofício nº P-273/2003-CMO, de 31/07/2003. À SSCLCN.

06/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO
por solicitação.

05/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Anivaldo Vale ao Aviso nº 092-012/2002, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

05/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido, em 24/06/2003, o Relatório do Senador Jonas Pinheiro ao Aviso nº 092-117/2002, com o voto pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-016/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas nos dias 25 e 26/06/2003.
Encerrado o prazo, em 26/06/2003, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo referente ao Aviso nº 092-117/2002, não foram apresentadas emendas.

05/08/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-148/2002-CN o Deputado Olavo Calheiros conforme Ofício nº P-185/2003-CMO, de 11/06/2003.
Designado Relator do Aviso nº 092-117/2002-CN o Senador Jonas Pinheiro conforme Ofício nº P-186/2003-CMO, de 11/06/2003.

05/08/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, por solicitação.

23/07/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 46, de 2003-CN,
sobre o Aviso nº 092-021, de 2002-CN (nº 509/2002, na origem).
(aberto um processo Aviso nº 092-021, de 2002-CN)

23/07/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Renumerada a folha nº 298 para 288-A, por ter sida anexada ao processo em lugar indevido.

23/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

22/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária do Congresso Nacional, em 22 de julho de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador DUCIOMAR COSTA ao Aviso nº 092-021/2002-CN, relativo às obras de Adequação de trechos rodoviários no Corredor Mercosul - BR - 101/RS - Divisa SC/RS - Osório, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido Aviso, e determine o seu arquivamento.

16/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-133/2002-CN o Senador Reginaldo Duarte conforme ofício nº P-260/2003-CMO, desta data.

16/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Deixa de ser relatora do Aviso nº 092-030/2002-CN, em virtude de não ser mais membro titular da Comissão, a Senadora Serys Slhessarenko.
Deixa de ser relator do Aviso nº 092-007/2002-CN, em virtude de não ser mais membro titular da Comissão, o Senador Garibaldi Alves Filho.

15/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Sérgio Machado ao Aviso nº 092-127/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.

08/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-012/2002-CN, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, o Deputado Anivaldo Vale conforme Ofício nº P-248/2003-CMO, desta data.
Designada Relatora do Aviso nº 092-030/2002-CN a Senadora Serys Slhessarenko conforme Ofício nº P-249/2003-CMO, desta data.
Designado Relator do Aviso nº 092-047/2002-CN o Deputado Márcio Reinaldo Moreira conforme Ofício nº P-250/2003-CMO, desta data.
Designado Relator do Aviso nº 092-084/2002-CN o Senador Jonas Pinheiro conforme Ofício nº P-251/2003-CMO, desta data.
Designado Relator do Aviso nº 092-125/2002-CN o Senador Magno Malta conforme Ofício nº P-252/2003-CMO, desta data.
Designado Relator do Aviso nº 092-138/2002-CN o Deputado Wasny de Roure conforme Ofício nº P-253/2003-CMO, desta data.

03/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Duciomar Costa, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-021, de 2002-CN, e determine o seu arquivamento.

03/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-127 o Senador Sérgio Guerra, conforme ofício nº P-218/2003-CMO, de 02/07/2003.

03/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-154 o Senador Hélio Costa, conforme ofício nº P-219/2003-CMO de 02/07/2003.

03/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-067 o Deputado Mauro Lopes conforme ofício nº P-224/2003-CMO, de 02/07/2003.

03/07/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-105 o Deputado Roberto Balestra conforme ofício nº P-222/2003-CMO, de 02/07/2003.

03/07/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À CMO por solicitação.

17/06/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-021/2002 o Senador Duciomar Costa, conforme ofício nº P-194/2003-CMO, desta data. À SSCLCN.

17/06/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a pedido.

10/06/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-004, o Senador João Ribeiro conforme ofício nº P-157/2003-CMO, de 04/06/2003. À SSCLCN.

10/06/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

29/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, em 29 de maio de 2003, APROVOU, com abstenção do Senador Augusto Botelho, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS aos Avisos nº 092-001, 092-003, 092-010, 092-013, 092-014, 092-015, 092-018, 092-023, 092-024, 092-028, 092-031, 092-032, 092-037, 092-039, 092-041, 092-043, 092-045, 092-049, 092-051, 092-054, 092-057, 092-059, 092-062, 092-064, 092-065, 092-068, 092-069, 092-071, 092-072, 092-074, 092-075, 092-076, 092-077, 092-079, 092-082, 092-083, 092-085, 092-086, 092-087, 092-088, 092-090, 092-092, 092-094, 092-095, 092-096, 092-097, 092-098, 092-099, 092-103, 092-108, 092-110, 092-111, 092-112, 092-114, 092-118, 092-122, 092-123, 092-124, 092-126, 092-128, 092-134, 092-139, 092-141, 092-144, 092-145, 092-146, 092-147, 092-150, 092-151, 092-155 e 092-158/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento dos referidos avisos e determine o seu arquivamento.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, em 29 de maio de 2003, APROVOU, com abstenção do Senador Augusto Botelho, Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS ao Aviso nº 92-137/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 – Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste – no município de Campo Grande – MS, da Unidade Orçamentária 39.252 – DNIT. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 15 e 16/05/2003, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.

28/05/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista, de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

27/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

19/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, ao Aviso nº 092-137/2002, não foram apresentadas emendas.

14/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais aos Avisos nº's: 092-001, 092-003, 092-010, 092-013, 092-014, 092-015, 092-018, 092-023, 092-024, 092-028, 092-031, 092-032, 092-037, 092-039, 092-041, 092-043, 092-045, 092-049, 092-051, 092-054, 092-057, 092-059, 092-062, 092-064, 092-065, 092-068, 092-069, 092-071, 092-072, 092-074, 092-075, 092-076, 092-077, 092-079, 092-082, 092-083, 092-085, 092-086, 092-087, 092-088, 092-090, 092-092, 092-094, 092-095, 092-096, 092-097, 092-098, 092-099, 092-103, 092-108, 092-110, 092-111, 092-112, 092-114, 092-118, 092-122, 092-123, 092-124, 092-126, 092-128, 092-134, 092-139, 092-141, 092-144, 092-145, 092-146, 092-147, 092-150, 092-151, 092-155 e 092-158, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento dos referidos avisos e determine os seus arquivamentos.

14/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais ao Aviso nº 092-137, pela aprovação da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-010/2003-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 15 e 16/05/2003.

07/05/2003: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator dos Avisos nº's: 092-001, 092-003, 092-010, 092-013, 092-014, 092-015, 092-018, 092-023, 092-024, 092-028, 092-031, 092-032, 092-037, 092-039, 092-041, 092-043, 092-045, 092-049, 092-051, 092-054, 092-057, 092-059, 092-062, 092-064, 092-065, 092-068, 092-069, 092-071, 092-072, 092-074, 092-075, 092-076, 092-077, 092-079, 092-082, 092-083, 092-085, 092-086, 092-087, 092-088, 092-090, 092-092, 092-094, 092-095, 092-096, 092-097, 092-098, 092-099, 092-103, 092-108, 092-110, 092-111, 092-112, 092-114, 092-118, 092-122, 092-123, 092-124, 092-126, 092-128, 092-134, 092-137, 092-139, 092-141, 092-144, 092-145, 092-146, 092-147, 092-150, 092-151, 092-155 e 092-158 o Deputado Pedro Novais, conforme Ofício nº P-138/2003-CMO, desta data.

12/03/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

13/02/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 9, de 2003-CN, referente ao Aviso nº 92-140/2002-CN.

13/02/2003: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração dos Pareceres:
nº 1/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-006/2002-CN;
nº 2/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-060/2002-CN;
nº 3/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-036/2002-CN;
nº 4/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-046/2002-CN;
nº 5/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-073/2002-CN;
nº 6/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-129/2002-CN;
nº 7/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-132/2002-CN;
nº 8/2003-CN, referente ao Aviso nº 92-115 e 92-116/2002-CN.

Todos concluindo pelo arquivamento da matéria.; Publicado no DSF Páginas 10881-11056 PUB PARECERES 1, 2, 3 E 4 - CN.

19/12/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 13:33

É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2002-CN, de urgência para a votação do Aviso 92/15.
A seguir é designado o Deputado Ricardo Barros para proferir parecer sobre a matéria.
É retirado da pauta pela Presidência, com a aquiescência do Plenário.
À ATA-PLEN.; Publicado no DCN Páginas 6701-6703

19/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário tendo em vista Requerimento de Urgência.

19/12/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Devolvido após abertura do processado dos AVISOS CN nºs 92-14, 92-108 e 92-112/2002.

19/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para abertura dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 88, de 2002-CN e para a abertura de processado para cada um dos pareceres orais que concluem pelo arquivamento dos AVN nºs 92-14, 92-108 e 92-112.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador MOREIRA MENDES ao Aviso nº 092-066/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à determinação da suspensão e à autorização da execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 14.421.0661.1844.0054 – Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais – No Estado do Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 30.907 – Fundo Penitenciário Nacional. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 06 e 09/12/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RONALDO CUNHA LIMA ao Aviso nº 092-061/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 06.181.0664.7803.0001 – Reforma e Modernização da Academia Nacional de Polícia – Nacional, da Unidade Orçamentária 30.909 – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 06 e 09/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RONALDO CUNHA LIMA ao Aviso nº 092-140/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão delibere pela manutenção da paralisação cautelar, até que seja comunicado o saneamento das irregularidades apuradas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RONALDO CUNHA LIMA ao Aviso nº 092-060/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-CN, item 60, e encaminhe o processado ao arquivo. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador RONALDO CUNHA LIMA ao Aviso nº 092-006/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-CN, item 6, e encaminhe o processado ao arquivo. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GIOVANNI QUEIROZ aos Avisos nº 092-034 e 092-050/2002-CN, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, foi favorável à autorização da execução do subtítulo 12.364.0041.5081.0016 – Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior – No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 26.286 – Fundação Universidade Federal do Amapá e dos contratos SUP nº 2.8.4.0453.0., SUP 2.8.0454.0 e SUP nº 2.8.4.0455.0, relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 – Implantação do Sistema de Transmissão no Amapá (520 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 339 MVA) – No estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 – Eletronorte.. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, nos dias 13 e 16/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ BORBA ao Aviso nº 092-070/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica – Duplicação da Adutora do São Francisco no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 53.101 – Ministério da Integração Nacional. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 09 e 10/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LUCIANO CASTRO ao Aviso nº 092-106/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 26.782.0517.3641.0011 – Pavimentação de Rodovias Estaduais em Rondônia – No Estado de Rondônia, da Unidade Orçamentária 53.101 – Ministério da Integração Nacional.. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo nos dias 05 e 06/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ao Aviso nº 092-129/2002-CN, com voto pela remessa da matéria ao arquivo, vez que a obra e os contratos que lhe são correlatos, independentemente das irregularidades apontadas, não constam do quadro de obras irregulares da LOA/2002, não estando, por isso suspensas, tampouco mereceram recomendação do Tribunal de Contas da União no sentido de que, a partir de agora, fossem objeto de suspensão. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ao Aviso nº 092-132/2002-CN, com voto pela remessa da matéria ao arquivo. É que a obra e os contratos que lhe são correlatos, com execução orçamentária e financeira prevista ocorrer ao abrigo da funcional-programática 26.782.0237.5710.0008, já se encontram paralisados, porque relacionados no Quadro VII da LOA/2002 entre tantas outras obras com indícios de irregularidades graves que lá estão discriminadas. E assim devem permanecer a obra e os contratos, pelo menos até que as irregularidades que os inquinam sejam sanadas e, como tal, declaradas pelo Tribunal de Contas da União. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO LEÃO aos Avisos nº 092-063 e 092-152/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da liberação de recursos para a obra Fundação Amadeu Filomeno – Construção de Hospital em Itapipoca/CE, no âmbito da Unidade Orçamentária 36.901 – Fundo Nacional de Saúde. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 05 e 06/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-036/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 036, e determine o seu arquivamento. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-046/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 046, e determine o seu arquivamento. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-073/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 073, e determine o seu arquivamento. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA aos Avisos nº 092-115 e 092-116/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto aos itens 115 e 116, e, determine o seu arquivamento. À ATA-PLEN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Nona Reunião Extraordinária, em 18 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO ALMEIDA ao Aviso nº 092-048/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da liberação de recursos do Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contrato e convênio relativos à obra Modernização da Infra-estrutura Aeroportuária – Construção do Aeroporto de Palmas – no estado do Tocantins, da Unidade Orçamentária 51.101 – Embratur. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 10 e 11/12/2002, não foram apresentadas emendas. À ATA-PLEN.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-010/2002-CN, pela autorização da execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0400 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção de Adutora de Usos Múltiplos na Região Sertaneja no Estado de Alagoas, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-094/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas para os dias 19 e 20/12/2002.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ao Aviso nº 092-132/2002-CN, com voto pela remessa da matéria ao arquivo. É que a obra e os contratos que lhe são correlatos, com execução orçamentária e financeira prevista ocorrer ao abrigo da funcional-programática 26.782.0237.5710.0008, já se encontram paralisados, porque relacionados no Quadro VII da LOA/2002 entre tantas outras obras com indícios de irregularidades graves que lá estão discriminadas. E assim devem permanecer a obra e os contratos, pelo menos até que as irregularidades que os inquinam sejam sanadas e, como tal, declaradas pelo Tribunal de Contas da União.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ao Aviso nº 092-131, pela exclusão da vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato AJUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira)l - Divisa PA/MT. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-092/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas nos dias 19 e 20/12/2002.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR ao Aviso nº 092-129/2002-CN, com voto pela remessa da matéria ao arquivo, vez que a obra e os contratos que lhe são correlatos, independentemente das irregularidades apontadas, não constam do quadro de obras irregulares da LOA/2002, não estando, por isso suspensas, tampouco mereceram recomendação do Tribunal de Contas da União no sentido de que, a partir de agora, fossem objeto de suspensão.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Gonzaga Patriota ao Aviso nº 092-153, pela suspensão da execução do contrato 016-2002, pertinente, no âmbito do Orçamento Fiscal, ao subtítulo 26.784.0909.0509.0029 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Recuperação e Melhoramento da Estrutura Portuária no Porto de Salvador - No Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes; e, no âmbito do Orçamento de Investimentos, ao subtítulo 26.784.0229.3313.0029 - Recuperação e Melhoramento da Estrutura Portuária no Porto de Salvador - No Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária 39.212 - Companhia Docas do Estado da Bahia. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-091/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL aos Subtítulos, informando o prazo de apresentação de emendas para os dias 19 e 20/12/2002.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA aos Avisos nº 092-115 e 092-116/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto aos itens 115 e 116, e determine o seu arquivamento.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-073, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 073, e determine o seu arquivamento.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-046, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 046, e determine o seu arquivamento.

18/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA ao Aviso nº 092-036, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 036, e determine o seu arquivamento.

17/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo aos Avisos nº 092-034 e 092-050, não foram apresentadas emendas.

17/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-048, em 09/12/2002, o Deputado JOÃO ALMEIDA, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício nº P-454/2002-CMO.

17/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-070, em 05/12/2002, o Deputado JOSÉ BORBA, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício nº P-453/2002-CMO.
Designado Relator do Aviso nº 092-040, em 10/12/2002, o Deputado JORGE KHOURY, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício nº P-452/2002-CMO.

12/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-010 o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício nº 461/2002-CMO, desta data.

12/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Giovanni Queiroz aos Avisos nº 092-034 e 092-050, pela autorização da execução do subtítulo 12.364.0041.5081.0016 - Modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior - no Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 26.286 - Fundação Universidade Federal do Ampá e dos contratos SUP nº 2.8.4.0453.0, SUP nº 2.8.4.0454.0 e SUP nº 2.8.4.0455.0, relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - no Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-089/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e dos PDL's aos Subtítulos, informando o prazo de apresentação de emendas para os dias 13 e 16/12/2002.

12/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo do Aviso nº 092-048, não foram apresentadas emendas.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo do Aviso nº 092-070, não foram apresentadas emendas.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado JORGE KHOURY em 10/12/2002 ao Aviso nº 092-014, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 014, e determine o seu arquivamento.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, aos Relatórios e aos Projetos de Decreto Legislativo referentes aos Avisos nºs 092-061 e 092-066, não foram apresentadas emendas.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado João Almeida em 09/12/2002 ao Aviso nº 092-048, pela autorização da liberação de recursos do Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contrato e convênio relativos à obra Modernização da Infra-estrutura Aeroportuária - Construção do Aeroporto de Palmas - No estado do Tocantins, da Unidade Orçamentária 51.101 - Embratur. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-086/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 10 e 11/12/2002.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, aos Relatórios e aos Projetos de Decreto Legislativo referentes aos Avisos nºs 092-015, 092-023, 092-063, 092-106 e 092-152, não foram apresentadas emendas.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado José Borba em 06/12/2002 ao Aviso nº 092-070, pela autorização da execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Contrução e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Duplicação da Adutora do São Francisco no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-085/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 09 e 10/12/2002.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Cunha Lima em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-140, com voto no sentido de que a Comissão delibere pela manutenção da paralisação cautelar, até que seja comunicado o saneamento das irregularidades apuradas.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Cunha Lima em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-108, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-CN, item 108, e encaminhe o processado ao arquivo.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Cunha Lima em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-060, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-CN, item 60, e encaminhe o processado ao arquivo.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Cunha Lima em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-006, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092-CN, item 6, e encaminhe o processado ao arquivo.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Cunha Lima em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-061, pela autorização da execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 06.181.0664.7803.0001 - Reforma e Modernização da Academia Nacional de Polícia - Nacional, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-084/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 06 e 09/12/2002.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado José Borba em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-112, com voto no sentido de que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto ao item 112, e determine o seu arquivamento.

11/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Moreira Mendes em 05/12/2002 ao Aviso nº 092-066, pela determinação da suspensão e autorização da execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 14.421.0661.1844.0054: Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais - No Estado do Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 30.907 - Fundo Penitenciário Nacional. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-083/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 06 e 09/12/2002.

11/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por solicitação.

05/12/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Autuados os PDN 00073 2002, PDN 00074 2002, PDN 00075 2002, PDN 00076 2002 e PDN 00077 2002, provenientes do AVN 00092 2002.
À SSCLCN.; Publicado no DSF Páginas 24441-24466

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para abertura dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 73, 74, 75, 76 e 77/2002-CN.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 158, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-121, de 2002-CN, nº 1.048/2002, na origem),

concluindo pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2002-CN.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 157, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-044, de 2002-CN, nº 508/2002, na origem),

concluindo pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2002-CN.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 156, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-042, de 2002-CN, nº 658/2002, na origem),

concluindo pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2002-CN.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 155, de 2002-CN, sobre o Aviso nº 92-009, de 2002-CN, nº 509/2002, na origem),

concluindo pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2002-CN.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 154, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-120, de 2002-CN, nº 1.048/2002, na origem),
determinando o seu arquivamento.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 153, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-017, de 2002-CN, nº 509/2002, na origem),
determinando o seu arquivamento.

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 152, de 2002-CN, sobre o (Aviso nº 92-142 e 92-143, de 2002-CN, nº 1.190/2002,
na origem), determinando o seu arquivamento.; Publicado no DCN Páginas 496; Publicado no DCN Páginas 4320-4343 PUB Nº 20

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 149, de 2002-CN,
sobre o Aviso nº 92-033, de 2002-CN, (nº 658/2002, na origem).

05/12/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração do Parecer nº 148, de 2002-CN, sobre o ( Aviso nº 92-156, de 2002-CN), concluindo pelo
Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2002-CN.; Publicado no DSF Páginas 24441-24466

04/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador MOREIRA MENDES ao Aviso nº 092-033/2002-CN, com voto no sentido de que a execução das obras de Construção da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina, continue embargada, até que o Tribunal de Contas da União se posicione em sentido da liberação.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador MOREIRA MENDES ao Aviso nº 092-156/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à exclusão da vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para os contratos nºs PG-221/2000-00, PG-288/00-00, PD-16001/2001, PD-16002/2001, PD-16003/2001, PG-127/2001-00 e PG-250/2000-00, vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 27 e 28/11/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador CARLOS PATROCÍNIO ao Aviso nº 092-120/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tome conhecimento da comunicação e delibere pelo encaminhamento do processo ao arquivo. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES ao Aviso nº 092-009/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 02 e 03/12/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ BORBA ao Aviso nº 092-017/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tome conhecimento da documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas da União referente às obras do subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás no Estado de Goiás e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES ao Aviso nº 092-042/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0041 - Implantação de Projetos de Irrigação - Canal Adutor Sistema Curema - Mãe D’Água, no Estado da Paraíba. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 02 e 03/12/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES ao Aviso nº 092-044/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Várzea de Sousa, no Estado da Paraíba. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 02 e 03/12/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES ao Aviso nº 092-121/2002-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, foi favorável à autorização da exclusão da obra de Infra-estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-estrutura de irrigação de Uso comum / Infra-estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 02 e 03/12/2002, não foram apresentadas emendas. À SSCLCN.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Reunião Ordinária, em 04 de dezembro de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS aos Avisos nº 092-142 e 092-143/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto aos itens 142 e 143, e determine o seu arquivamento. À SSCLCN.

04/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Luciano Castro ao Aviso nº 092-106, pela autorização da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-081/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 05 e 06/12/2002.

04/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado João Leão aos Avisos nº 092-063 e 092-152, pela autorização da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-080/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 05 e 06/12/2002.

04/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Iberê Ferreira aos Aviso nº 092-015 e 092-023, pela autorização da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-082/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 05 e 06/12/2002.

04/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo aos Avisos 092-009, 092-042, 092-044 e 092-121, não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, na Vigésima Reunião Ordinária, nesta data, pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale, Segundo Vice-Presidente - no exercício da Presidência - dos Avisos nº 092-009, 092-042, 092-044 e 092-121, o Deputado Pedro Chaves, em substituição ao Senador Nabor Júnior.
Designado Relator do Aviso nº 092-120/2002-CN, em substituição ao Senador Nabor Júnior, o Senador Carlos Patrocínio, conforme Ofício nº P-447/2002-CMO, desta data.

03/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS aos Avisos nº 092-142 e 092-143, com voto no sentido de que a CMO tome conhecimento do Aviso nº 092 do Congresso Nacional, quanto aos ítens 142 e 143, e determine o seu arquivamento.

02/12/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo de apresentação de emendas ao Relatório do Aviso nº 092-127 e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nabor Júnior ao Aviso nº 092-121, pela autorização da liberação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-077/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 02 e 03/12/2002.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nabor Júnior ao Aviso nº 092-120, pelo arquivamento.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nabor Júnior ao Aviso nº 092-044, pela vedação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-076/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Relatório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 02 e 03/12/2002.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nabor Júnior ao Aviso nº 092-042, pela vedação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-075/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Realtório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 02 e 03/12/2002.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Nabor Júnior ao Aviso nº 092-009, pela aprovação da liberação nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-074/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Realtório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 02 e 03/12/2002.

29/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Encerrado o prazo, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, do Aviso nº 092-156, não foram apresentadas emendas.

27/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Deputado Pedro Chaves ao Aviso nº 092-127, pela vedação da execução nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-072/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Realtório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 28 e 29/11/2002.

27/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator dos Avisos nº 092-017 e 092-112, o Deputado José Borba, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-442/2002-CMO, desta data.

27/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Moreira Mendes ao AVN nº 092-033 com o voto pela manutenção da vedação, até que o Tribunal de Contas da União se posicione em sentido da liberação.

26/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Moreira Mendes ao Aviso nº 092-156, pela exclusão da vedação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Enviado a todos os Parlamentares Ofício nº S-071/2002-CMO (CIRCULAR), encaminhando cópia do Realtório e do PDL ao Subtítulo, informando o prazo de apresentação de emendas de 27 e 28/11/2002.

21/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-127, o Deputado Pedro Chaves, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-430/2002-CMO, desta data.

21/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jonas Pinheiro ao AVN 092-041, com o voto que, preliminarmente, seja encaminhado, pelo TCU, relatório atualizado das informações.

19/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-006, 092-060, 092-061, 092-105, 092-108 e 092-140, o Senador Ronaldo Cunha Lima, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-405/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-027, 092-36, 092-046, 092-049, 092-073 e 092-115, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-369/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-106, o Deputado Luciano Castro, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-368/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-142 e 092-143, o Deputado José Carlos Elias, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-367/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-111, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-366/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-041, o Senador Jonas Pinheiro, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-365/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-014, o Deputado Jorge Khoury, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-364/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-009, 092-042, 092-044, 092-120 e 092-121, o Senador Nabor Júnior, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-363/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-031, 092-129, 092-131, 092-132 e 092-148, o Senador Antônio Carlos Júnior, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-362/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-064, 092-078, 092-080 e 092-126, o Deputado Carlito Merss, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-361/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-033, 092-066, 092-082 e 092-137, o Senador Moreira Mendes, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-360/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-12, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-359/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-63 e 092-152, o Deputado João Leão, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-358/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-116, 092-153 e 092-154, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-357/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-034 e 092-050, o Deputado Giovanni Queiroz, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-356/2002-CMO, desta data.

07/11/2002: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator do Aviso nº 092-015 e 092-23, o Deputado Iberê Ferreira, em substituição ao Deputado Santos Filho, conforme Ofício P-355/2002-CMO, desta data.

31/10/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 3.069-TCU/2002, que encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 1.419, de 2002 - TCU (Plenário), referente à auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no Corredor São Francisco, abrangendo a restauração e a duplicação da BR-101/SE, entre a divisa AL/SE e a divisa SE/BA, em trecho de 206, 1 Km, (TC nº 007.828/2002-3).
Anexado ao processado.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DSF Páginas 18842

31/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura do Aviso nº 3.069-SGS-TCU/2002, anexada ao presente processo.

30/10/2002: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

10/09/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Aviso nº 1.190-GP/TCU, do Senhor Ministro Valmir Campelo, no exercício da Presidência do TCU, anexado ao processado.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DSF Páginas 17460

10/09/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura do Aviso 1.190/2002 -GP - TCU, que será anexado ao processado.

10/09/2002: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação

28/08/2002: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Designado Relator o Deputado Santos Filho, conforme Ofício nº P-314/2002-CMO, desta data.

20/08/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Aviso nº 1048/2002-GP/TCU, do Sr. Presidente Huberto Guimarães Souto, anexado ao processado.
À CMPOPF.

20/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura do Aviso nº 1048 - GP/TCU.

20/08/2002: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN, por solicitação.

09/08/2002: CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexado o seguinte Cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................09/08/2002
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 14/08/2002
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 29/08/2002
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados ....................................................30/08 e 02/09/2002
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 09/09/2002
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 09/09/2002

09/08/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 18:30 - Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.; Publicado no DCN Páginas 3583; Publicado no DSF Páginas 15289

07/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura.

07/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexados os seguintes Avisos às seguintes fls.:
Aviso nº 658/2002-GP-TCU, às fls 19 a 35;
Aviso nº 794-GP-TCU, às fls. 36 a 39 e
Aviso nº 932-GP-TCU, às fls. 40 e 41.

07/08/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:32