Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 11, de 1971
Autoria: COMISSÃO MISTA
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: SUBMETENDO À APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1147, DE 13 DE JANEIRO DE 1971, QUE " ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1971, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ÚNICOS."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PDN 11/1971
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 15/04/1971
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO À APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1147, DE 13 DE JANEIRO DE 1971, QUE " ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 1971, A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS ÚNICOS."
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 14/1971
- Origem externa:
- MSG 13/1971
- Data de Leitura:
- 15/04/1971
- 07/05/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 08 DE MAIO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE MAIO DE 1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55