Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 53, de 1971
Autoria: COMISSÃO MISTA
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1187 DE 10 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PDN 53/1971
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 21/09/1971
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1187 DE 10 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 76/1971
- Origem externa:
- MSG 342/1971
- Data de Leitura:
- 21/09/1971
- 15/10/1971
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 73 DE 1971.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 16 DE OUTUBRO DE 1971 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE OUTUBRO DE 1971. REPUBLICADO NO DCN DE 20/10/1971.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21