Medida Provisória n° 108, de 2003

Incluída na pauta da presente sessão conforme acordo das Lideranças.
Anunciada a matéria a Sra. Lúcia Vânia, Relator Revisor profere Parecer nº 499/2003 (de plenário), nos termos do Ofício nº 135/2003, do Vice-Líder do PSDB, favorável ao PLV nº 12/2003.
Aprovados os Pareceres do Relator Deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), e da Relatora revisora, Senadora Lúcia Vânia pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada,em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto, ficam prejudicadas a medida e as emendas.
À sanção.
À SSEXP.

É lido o Ofício nº 376/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 12/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 376/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (Projeto de Lei de Conversão nº 12/2003).
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma passa a constar da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 24 de abril de 2003, de prorrogação da Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 29-04-2003, e sua publicação no DOU de 25-04-2003, conforme consta às folhas nº 50 a 51.

Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 24 de abril de 2003, de prorrogação da Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 29-04-2003, e sua publicação no DOU de 25-04-2003, conforme consta às folhas nº 50 a 51.

No prazo regimental foram apresentadas 5 (cinco) emendas à Medida Provisória, de autoria do Senhor Deputado Jutahy Júnior, de nºs 001, 002, 003, 004, 005.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção de avulsos e publicação. (às fls. 05 a 10)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 27 de fevereiro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Renan Calheiros, PFL - José Agripino, Leomar Quintanilha e Paulo Octávio, PT - Tião Viana e Roberto Saturnino, PSDB - Arthur Virgílio e Romero Jucá, PDT - Jefferson Péres, PTB - Fernando Bezerra - PSB - Antonio Carlos Valadares.
SENADORES SUPLENTES: PMDB - vago, PFL - Demóstenes Torres, Efraim Morais e Rodolpho Tourinho, PT - Ana Júlia Carepa e Flávio Arns, PSDB - Antero Paes de Barros e Lúcia Vânia, PDT - vago, PTB - vago, PSB - Geraldo Mesquita.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Henrique Fontana, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PPB - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson, PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PRONA - Enéas.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - vago, PFL - José Thomaz Nonô e Roberto Brant, PMDB - vago, PSDB - Eduardo Gomes e Aloysio Nunes Ferreira, PPB - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - vago, PRONA - vago.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.