Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2003
((LDO 2004))
Ver também: VET 25/2003
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 10.707 de 30/07/2003
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. (Volume VII)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.707 de 30/07/2003
- Último estado:
- 04/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica com Veto
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 2/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. (Volume VII)
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 2/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2003 | Publicado no DCN Páginas 1448-1452 | 18:38 - É lido o Ofício nº 316, do Presidente da Comisssão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando que foi detectada erros materiais no processamento do parecer e conseqüente autógrafo, na parte relativa nos "Anexos de Metas Fiscais" Aprovada a retificação. À SSEXP com destino à SACM conforme o bal anterior. |
| 27/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 746-1030 | Numeração Parecer 41, de 2003-CN. 13:38h - Anunciada a matéria. Usa da palavra o Sr. Dep. Paulo Bernardo (Relator) para se manifestar sobre a Questão de Ordem. Discussão encerrada, do projeto, do Substitutivo e da questão de ordem, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Parlamentares Pauderney Avelino, Roberto Balestra, Pompeu de Matos, Ricardo Barros, Serys Slhessarenko, Moroni Torgan, João Magno e Amir Lando. São lidos os Requerimentos nºs 6 a 9/2003-CN, todos de destaques para as Emendas nºs 1680, 1681, 266 e 1806, respectivamente, os nºs 6 e 7, ficam prejudicados em virtude da ausência dos autores e os nºs 8 e 9, aprovados. Aprovado o Substitutivo, com a exclusão dos Relatórios de avaliação, fica prejudicado o projeto, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Walny de Roure, João Magno, Pauderney Avelino, José Agripino, Luiz Otávio, Antonio Carlos Magalhães e Amir Lando. Rejeitadas as Emendas nºs 266 e 1806, destacadas, após Pareceres Orais proferidos pelo Sr. Relator o Dep. Paulo Bernardo, pela rejeição das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Deps. Antonio Carlos Mendes Thame e Júlio César, autores dos destaques, respectivamente. À sanção. O Parecer nº 41, de 2003-CN será publicado no DCN nº 9, de 27/06/2003. À SSEXP. |
| 15/05/2003 | Publicado no DCN Páginas 476-490 | Encerrado o prazo em 13/05/2003, ao Projeto foram apresentadas 2.022 (duas mil e vinte e duas) emendas. À SSCLCN, para publicação. |
| 13/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10641 | É lido o Ofício nº 139/2003, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas, até o próximo dia 13 de maio, e conseqüentemente, a alteração do prazo de publicação das emendas para o dia 18 próximo vindouro. À CMO. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9526-9527 | Leitura do Ofício nº P-093/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação até o dia 12 de maio de 2003, do prazo para apresentação de emendas à matéria. A Presidência comunica que defere o ofício. À publicação. À CMO. |
| 16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7794-7796 | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 34/2003-CN (nº 139/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento ao DSF, de 16.4.2003 nº 44. À CMO. |
| 16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 3-200 PUB LEI ORÇAMENTÁRIA 2004 Suplemento (nº 44) | Leitura. Encaminhado através da Mensagem nº 34/2003-CN (nº 139/2003, na origem), do Senhor Presidente da República. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. Publicado em suplemento ao DSF, de 16.4.2003 nº 44. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 34/2003
- Origem externa:
- MSG 139/2003
- Data de Leitura:
- 16/04/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI, DIRETRIZ, (LDO), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
| Matéria |
|---|
| VET 25/2003 |
- 04/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado o processado do PLN 02/03 para o Serviço de Apoio às Comissões Mistas (Veto Parcial nº 25/03).
- 03/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 474 de 03/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN
nº 81/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido constatado erro material no autógrafo e na publicação da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003 (fls. 4227 a 4228).
- 03/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:13 hs.
- 28/08/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:38 - É lido o Ofício nº 316, do Presidente da Comisssão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando que foi detectada erros materiais no processamento do parecer e conseqüente autógrafo, na parte relativa nos "Anexos de Metas Fiscais"
Aprovada a retificação.
À SSEXP com destino à SACM conforme o bal anterior. - Publicado no DCN Páginas 1448-1452
- 14/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de retificação.
- 14/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao volume VII fls. nºs 4.014 a 4.215 referentes à Mensagem Presidencial nº 357.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 04/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010707 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00357 de 2003).
DOU - 31/07/2003 PÁG. 00001 a 00020 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 30/07/2003.
(Retificação feita no DOU nº 185 de 24/09/03,Pág. 00001).
- 14/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 390 de 10/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 56/2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 3.318 a 4.013).
- 14/07/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO
- 09/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 09/07/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a abertura do volume VI, onde foi anexado os autógrafos revisados de fls. nº 3.131 a 3.223, cuja base de revisão foi o texto de fls. nºs 3.057 a 3.130, constante do volume V.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão dos autógrafos (fls. 3.100 a 3.161).
- 03/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 26/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Numeração Parecer 41, de 2003-CN.
13:38h - Anunciada a matéria.
Usa da palavra o Sr. Dep. Paulo Bernardo (Relator) para se manifestar sobre a Questão de Ordem.
Discussão encerrada, do projeto, do Substitutivo e da questão de ordem, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Parlamentares Pauderney Avelino, Roberto Balestra, Pompeu de Matos, Ricardo Barros, Serys Slhessarenko, Moroni Torgan, João Magno e Amir Lando.
São lidos os Requerimentos nºs 6 a 9/2003-CN, todos de destaques para as Emendas nºs 1680, 1681, 266 e 1806, respectivamente, os nºs 6 e 7, ficam prejudicados em virtude da ausência dos autores e os nºs 8 e 9, aprovados.
Aprovado o Substitutivo, com a exclusão dos Relatórios de avaliação, fica prejudicado o projeto, tendo usado da palavra os Srs. Parlamentares Walny de Roure, João Magno, Pauderney Avelino, José Agripino, Luiz Otávio, Antonio Carlos Magalhães e Amir Lando.
Rejeitadas as Emendas nºs 266 e 1806, destacadas, após Pareceres Orais proferidos pelo Sr. Relator o Dep. Paulo Bernardo, pela rejeição das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Deps. Antonio Carlos Mendes Thame e Júlio César, autores dos destaques, respectivamente.
À sanção.
O Parecer nº 41, de 2003-CN será publicado no DCN nº 9, de 27/06/2003.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 746-1030
- 26/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 26-06-2003, às 13 horas.
- 26/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Reunião Ordinária, em 25 de junho de 2002, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PAULO BERNARDO, favorável ao Projeto de Lei nos termos do Substitutivo e das alterações decorrentes do Adendo. APROVOU ainda, por unanimidade, INTEGRALMENTE, as Emendas destacadas nºs 65 e 66 do Deputado Anivaldo Vale; 185, do Deputado Eduardo Cunha; 993 do Senador Leomar Quintanilha; e 1.161 do Senador Geraldo Mesquita Júnior; e NOVA REDAÇÃO para as Emendas destacadas nºs 420, do Deputado José Borba; 516, do Deputado José Priante; e 1692, do Deputado Ricardo Barros, com o seguinte teor: "Dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, serão destinados, no mínimo, trinta por cento para programas de investimentos na infra-estrutura de transportes, que abrangerá infra-estrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal, de responsabilidade da União, inclusive nos seus componentes delegados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios". Ao Projeto foram apresentadas 2.022 (duas mil e vinte e duas) Emendas.
A Presidência deferiu Questão de Ordem proferida pelo Deputado Jorge Bittar no sentido de excluir do Projeto de Lei nº 02/2003-CN, os relatórios de avaliação da situação financeira e atuarial previstos no inciso IV, § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficando mantidas todas as outras peças integrantes do referido Projeto.
À SSCLCN.
- 25/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Décima Reunião Ordinária, realizada nesta data, após encerrada a discussão, ao Projeto foram apresentados 240 (duzentos e quarenta) Destaques.
Anexado, nesta data: o Adendo ao Relatório Apresentado às folhas nºs 2.467 a 2.470 do Volume III; original dos Destaques às folhas nºs 2.471 a 2.766 do Volume IV; Relações dos Destaques por Autor e Número antes e depois da Votação na Comissão, às folhas nºs 2.767 a 2.917 do Volume V; e Questão de Ordem do Deputado Jorge Bittar, às folhas nºs 2.918 a 2.920 do Volume V.
Emendas por Autor e por Número e Substitutivo, após a aprovação, às folhas nºs 2.921 a 3.055 do Volume V.
- 16/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído a todos os parlamentares o Relatório oferecido ao Projeto. Ora anexado ao Volume III.
- 13/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Disponibilizado, às 18h45min, na Internet, o Relatório entregue pelo Relator, Deputado PAULO BERNARDO, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- 12/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº 160-PDT, de 28/05/2003, do Deputado WAGNER LAGO, lido na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, que solitica a retirada da Emenda nº 1527, de sua autoria, à folha nº 2.291, do Tomo VII do Volume II.
- 28/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 15/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram publicadas em Suplemento-A ao DCN nº 3, de 15.5.2003, às Emendas nºs 1 a 1000 e às Emendas nºs 1001 a 2022, em Suplemento-B ao mesmo diário.
À SSCLCN.
- 14/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação das Emendas.
- 14/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo em 13/05/2003, ao Projeto foram apresentadas 2.022 (duas mil e vinte e duas) emendas.
À SSCLCN, para publicação. - Publicado no DCN Páginas 476-490
- 12/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 139/2003, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas, até o próximo dia 13 de maio, e conseqüentemente, a alteração do prazo de publicação das emendas para o dia 18 próximo vindouro.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 10641
- 12/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício Nº P-139/2003-CMO, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas.
- 12/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN. Por solicitação.
- 05/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº P-093/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a prorrogação até o dia 12 de maio de 2003, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
A Presidência comunica que defere o ofício.
À publicação.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 9526-9527
- 05/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº P-093/2003-CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Gilberto Mestrinho, solicitando a prorrogação até o dia 12
de maio do corrente ano, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2, de 2003-CN,
(LDO/2004).
- 30/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCLCN.
Por solicitação
- 23/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PAULO BERNARDO, conforme Ofício nº P-092/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 215.
- 15/04/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Encaminhado através da Mensagem nº 34/2003-CN (nº 139/2003, na origem), do Senhor Presidente da República.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
Publicado em suplemento ao DSF, de 16.4.2003 nº 44.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 7794-7796
- Publicado no DSF Páginas 3-200 PUB LEI ORÇAMENTÁRIA 2004 Suplemento (nº 44)
- 15/04/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
- 15/04/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 211 (duzentas e onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2022 16:12
